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NEOPLASIA MALIGNA — CÂNCERCâncer e Isenção de IR: um direito que merece ser conhecidoQuem recebeu diagnóstico de neoplas...
01/09/2026

NEOPLASIA MALIGNA — CÂNCER

Câncer e Isenção de IR: um direito que merece ser conhecido
Quem recebeu diagnóstico de neoplasia maligna pode estar dentro das hipóteses previstas pela Lei 7.713/88 para isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos.

O tratamento pode terminar, a doença pode estar controlada, mas isso não significa que a informação sobre esse direito deixe de ser importante. Cada situação precisa ser analisada de forma individual e documental.

Informe-se sobre seus direitos e entenda como a legislação pode se aplicar ao seu caso.

01/09/2026

PAGOU IMPOSTO DE RENDA APÓS O DIAGNÓSTICO?

Quando a isenção por doença grave é reconhecida, aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma podem, em determinadas situações, solicitar a restituição do Imposto de Renda pago a maior.

Para essa análise, é necessário verificar:

• a data indicada na documentação médica;
• quando começou a aposentadoria, pensão, reserva ou reforma;
• os rendimentos que sofreram tributação;
• as declarações apresentadas;
• os comprovantes de retenção;
• os prazos previstos na legislação.

Dependendo da situação, pode ser necessário retificar declarações anteriores e formalizar o pedido de restituição.

Nem todo valor pago será automaticamente devolvido. A possibilidade e o período alcançado dependem da análise dos documentos e das características do caso.

Informe-se antes de tomar qualquer providência tributária.

A Lei nº 7.713/88 prevê isenção de Imposto de Renda sobre determinados rendimentos recebidos por aposentados, pensionist...
31/08/2026

A Lei nº 7.713/88 prevê isenção de Imposto de Renda sobre determinados rendimentos recebidos por aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma que possuam uma das doenças graves previstas na legislação.

O direito não é automático: é necessário comprovar a condição de saúde e analisar a origem dos rendimentos.

Fale com uma profissional especializada para avaliar seu caso e a documentação necessária.

31/08/2026

PEDIDO DE ISENÇÃO NEGADO: ISSO ENCERRA O ASSUNTO?

Nem sempre uma resposta negativa significa que todas as possibilidades foram esgotadas.

O indeferimento pode estar relacionado à documentação apresentada, à comprovação da doença, ao tipo de rendimento recebido ou à interpretação adotada na análise do pedido.

Por isso, é importante verificar os fundamentos da decisão, os laudos médicos, os comprovantes de aposentadoria ou pensão e o histórico das retenções de Imposto de Renda.

Dependendo das circunstâncias, podem existir medidas administrativas ou judiciais cabíveis, sempre considerando os prazos e as particularidades do caso.

Antes de desistir, procure compreender exatamente por que o pedido foi negado.

Salve este conteúdo e busque orientação jurídica qualificada para conhecer as possibilidades aplicáveis à sua situação.

Você se aposentou, continua trabalhando com carteira assinada e possui uma doença grave prevista na Lei nº 7.713/88?A is...
30/08/2026

Você se aposentou, continua trabalhando com carteira assinada e possui uma doença grave prevista na Lei nº 7.713/88?

A isenção pode alcançar os rendimentos de aposentadoria ou pensão. Porém, o salário recebido pelo trabalho continua sujeito à tributação normal.

Cada fonte de renda deve ser analisada separadamente. Procure orientação jurídica para verificar se você atende aos requisitos.

Valores pagos indevidamenteQuem recebeu aposentadoria ou pensão, possuía doença grave prevista em lei e continuou pagand...
29/08/2026

Valores pagos indevidamente

Quem recebeu aposentadoria ou pensão, possuía doença grave prevista em lei e continuou pagando Imposto de Renda pode ter valores a recuperar.

A possibilidade de restituição depende da data do diagnóstico, dos documentos médicos, dos rendimentos recebidos e dos prazos legais aplicáveis.

Uma análise individual pode identificar se houve recolhimento indevido e qual é o procedimento adequado.

28/08/2026

ESCLEROSE MÚLTIPLA PODE DAR DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A esclerose múltipla está expressamente incluída entre as doenças graves previstas na Lei nº 7.713/1988.

A pessoa diagnosticada que recebe aposentadoria, pensão, reserva ou reforma pode ter direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre esses rendimentos, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Isso não significa que todo rendimento se torna isento. Salários, rendimentos de atividade autônoma, aluguéis e outras receitas possuem tratamento tributário próprio.

Também é necessário avaliar a documentação médica, a data do diagnóstico e a origem dos valores recebidos.

A análise correta evita interpretações equivocadas e permite compreender a extensão da possível isenção.

Conhece alguém com esclerose múltipla que precisa dessa informação? Compartilhe este conteúdo.

Aposentado e trabalhando CLTVocê se aposentou, continua trabalhando com carteira assinada e possui uma doença grave prev...
27/08/2026

Aposentado e trabalhando CLT

Você se aposentou, continua trabalhando com carteira assinada e possui uma doença grave prevista na Lei nº 7.713/88?

A isenção pode alcançar os rendimentos de aposentadoria ou pensão. Porém, o salário recebido pelo trabalho continua sujeito à tributação normal.

Cada fonte de renda deve ser analisada separadamente. Procure orientação jurídica para verificar se você atende aos requisitos.

📍 **ESTAMOS EM NOVO ENDEREÇO!**A Rosi Rodrigues Advocacia está atendendo em um novo espaço, preparado para oferecer mais...
26/08/2026

📍 **ESTAMOS EM NOVO ENDEREÇO!**

A Rosi Rodrigues Advocacia está atendendo em um novo espaço, preparado para oferecer mais conforto, comodidade e qualidade no atendimento.

🏢 **Edifício Línea Empresarial**
📍 Rua dos Timbiras, nº 2.072
Sala 1.012 — Bairro Lourdes
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Para informações sobre atendimentos, entre em contato pelos nossos canais oficiais.

📞 **(31) 9 7241-8500**

🩺 **LAUDO MÉDICO: UM DOCUMENTO QUE PODE FAZER DIFERENÇA NA ISENÇÃO DO IR**O laudo médico não cria automaticamente o dire...
23/08/2026

🩺 **LAUDO MÉDICO: UM DOCUMENTO QUE PODE FAZER DIFERENÇA NA ISENÇÃO DO IR**

O laudo médico não cria automaticamente o direito à isenção, mas é fundamental para demonstrar o diagnóstico e auxiliar na definição da data de início do benefício.

Um documento completo deve apresentar, sempre que possível:

• identificação da doença e informações clínicas relevantes;
• data do diagnóstico ou do início da enfermidade;
• exames e documentos que fundamentem a conclusão;
• identificação, assinatura e registro profissional do médico.

No pedido administrativo, geralmente é exigido laudo médico pericial emitido por serviço oficial. Já na via judicial, o STJ entende que o laudo oficial pode ser dispensado quando a doença grave estiver suficientemente comprovada por outros meios.

A ausência de informações importantes ou divergências entre documentos podem dificultar a análise e atrasar o reconhecimento do benefício.

📌 **O laudo não é apenas uma formalidade: ele pode ser decisivo para comprovar o diagnóstico e determinar desde quando a isenção poderá ser reconhecida.**

⚖️ Está reunindo documentos para solicitar a isenção do Imposto de Renda? **Informe-se sobre os requisitos aplicáveis ao seu caso.**

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