Mourthé & Leal Advocacia

Mourthé & Leal Advocacia O Mourthé & Leal Advocacia é um escritório especializado em ações cíveis e trabalhistas, com foco em direito bancário e imobiliário.

✨ Feliz Ano Novo! ✨O Escritório Mourthe e Leal Advocacia deseja que o novo ano seja repleto de saúde, conquistas e novos...
01/01/2026

✨ Feliz Ano Novo! ✨

O Escritório Mourthe e Leal Advocacia deseja que o novo ano seja repleto de saúde, conquistas e novos começos.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e renovamos o compromisso de atuar com ética, responsabilidade e excelência na defesa dos seus direitos.

Que 2026 traga novas oportunidades e muitas vitórias para todos nós. 🥂⚖️

🎄✨ O Natal nos convida à reflexão, à empatia e ao fortalecimento dos laços.Agradecemos a todos os clientes e parceiros p...
25/12/2025

🎄✨ O Natal nos convida à reflexão, à empatia e ao fortalecimento dos laços.

Agradecemos a todos os clientes e parceiros pela confiança depositada em nosso trabalho.
Que este período seja de renovação e que o novo ano traga luz e boas oportunidades.

Feliz Natal!

Desejamos a todos um bom descanso e boas festas! 🥳🍾
22/12/2025

Desejamos a todos um bom descanso e boas festas!
🥳🍾

Muitas vezes, bancos aplicam tarifas e juros de forma abusiva.O que pouca gente sabe é que essas cobranças podem ser rev...
30/10/2025

Muitas vezes, bancos aplicam tarifas e juros de forma abusiva.

O que pouca gente sabe é que essas cobranças podem ser revistas e até devolvidas judicialmente.
Se você desconfia de valores indevidos, fale com um advogado.

👉 Melhor prevenir do que pagar juros injustos!

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou que delegados da PF aposentados por invalidez têm direito ao cálculo ...
24/10/2025

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou que delegados da PF aposentados por invalidez têm direito ao cálculo dos proventos conforme a Lei Complementar 51/1985.

A categoria está sujeita a riscos físicos e psicológicos na função. Negar regras mais favoráveis, justamente quando o servidor se torna mais vulnerável, seria contrariar a lógica do regime especial previsto em lei.

Com a decisão:
• Os proventos passam a ser recalculados pelos critérios especiais;
• A União não pode restringir os efeitos apenas ao DF;
• A decisão vale em todo o território nacional.

📌 Esse entendimento corrige reduções indevidas em benefícios e garante a aplicação de critérios proporcionais e mais justos à atividade policial.

Processo 1045448-95.2020.4.01.3400

O caso:• O pai faleceu em 2021;• O INSS negou a pensão alegando que ele já não era mais segurado;• Mas uma perícia compr...
17/10/2025

O caso:
• O pai faleceu em 2021;
• O INSS negou a pensão alegando que ele já não era mais segurado;
• Mas uma perícia comprovou que ele estava incapaz desde 2019, quando ainda tinha vínculo de trabalho e proteção previdenciária.

O juiz reconheceu que a qualidade de segurado se manteve até a data do falecimento, garantindo o benefício ao filho menor de 21 anos.
• Lei 8.213/91: assegura pensão por morte a dependentes, como filhos menores;
• Entendimento do STF: não há prazo decadencial para pedir pensão por morte.

👉 Se você ou sua família já teve pensão negada pelo INSS, saiba que é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
💬 Entre em contato com nossa equipe para orientação.

✅ Sim! A legislação trabalhista permite que o pagamento das horas extras seja feito de duas formas:1.Pagamento em dinhei...
10/10/2025

✅ Sim! A legislação trabalhista permite que o pagamento das horas extras seja feito de duas formas:
1.Pagamento em dinheiro (com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal);
2.Compensação em folgas, através do chamado banco de horas.
⚠️ Mas atenção:
• O banco de horas precisa estar previsto em acordo individual ou convenção coletiva;
• O prazo para compensar as horas varia conforme o tipo de acordo.
👉🏼 Ou seja, a hora extra pode, sim, ser trocada por descanso — mas sempre dentro das regras legais.
Dica: fique atento ao que está previsto no seu contrato ou na convenção da sua categoria.
Salve esse post para lembrar e compartilhe com quem ainda tem dúvida!

Muita gente assina contratos “padrão” sem ler com atenção ou sem entender cada cláusula.O problema? Essas condições gera...
10/09/2025

Muita gente assina contratos “padrão” sem ler com atenção ou sem entender cada cláusula.
O problema? Essas condições geralmente são elaboradas para proteger apenas uma das partes — e adivinhe… quase nunca é você.

🔍 Perigos mais comuns:
• Cláusulas abusivas
• Prazos e multas escondidas
• Obrigações desequilibradas
• Renúncia de direitos

💡 Dica: Antes de assinar, consulte um advogado para revisar o contrato. Uma análise preventiva pode evitar prejuízos e problemas judiciais no futuro.

O STF decidiu pela não aplicação da Revisão da Vida Toda, mantendo a regra de transição da Lei 9.876/1999.Em 2022, o Sup...
26/08/2025

O STF decidiu pela não aplicação da Revisão da Vida Toda, mantendo a regra de transição da Lei 9.876/1999.

Em 2022, o Supremo havia firmado a tese que permitia ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo no valor da aposentadoria que considerasse mais benéfico, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1102).

💙 Feliz Dia dos Pais!Hoje é dia de celebrar quem nos inspira com coragem, amor e exemplo.Aos pais que são porto seguro, ...
10/08/2025

💙 Feliz Dia dos Pais!
Hoje é dia de celebrar quem nos inspira com coragem, amor e exemplo.
Aos pais que são porto seguro, que ensinam com paciência e cuidam com o coração, nosso respeito e gratidão.
Que este dia seja repleto de orgulho, carinho e bons momentos ao lado de quem você ama!

Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não impede que você mantenha ou arrume um novo emprego. INSS: Conti...
09/07/2025

Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não impede que você mantenha ou arrume um novo emprego.

INSS: Continua recolhendo contribuição se você ainda trabalha com carteira
assinada.

Empresa privada: Você segue as regras normais da CLT.

Servidor público aposentado: Depende do estatuto local — porém em regra geral você pode ocupar cargo comissionado.

Você sabia dessa informação? 💡

O banco descontou todo o seu salário da conta para cobrir um saldo devedor?Isso é ilegal e o STJ já decidiu: essa prátic...
07/07/2025

O banco descontou todo o seu salário da conta para cobrir um saldo devedor?
Isso é ilegal e o STJ já decidiu: essa prática pode gerar indenização por dano moral.

Entenda o caso:
Mesmo que o cliente esteja devendo ao banco, não é permitido reter integralmente o
valor do salário depositado em conta-corrente.

A única forma legal de cobrança é por meio de ação judicial.

O próprio STJ afirmou:
"Nem mesmo o Judiciário pode penhorar integralmente salários. Imagine a instituição
bancária fazer isso por conta própria!"

‼️ Atenção: desconto em folha autorizado (empréstimo consignado) é diferente dessa
retenção direta do salário na conta!

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica. Seus direitos precisam ser
respeitados.

Endereço

Rua Paraíba, Nº 1352/sala 707/708/Funcionários
Belo Horizonte, MG
30130148

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 20:00
Terça-feira 08:00 - 20:00
Quarta-feira 08:00 - 20:00
Quinta-feira 08:00 - 20:00
Sexta-feira 08:00 - 20:00

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