Santos Braga & Araújo - Sociedade De Advogados

Santos Braga & Araújo - Sociedade De Advogados Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Santos Braga & Araújo - Sociedade De Advogados, Firma de advogados, Rua Sena Madureira 253, sala 1108, bairro Ouro Preto, Belo Horizonte.

O uso de Inteligência Artificial na prática médica não é juridicamente neutro.Ao adotar uma ferramenta tecnológica, o pr...
04/03/2026

O uso de Inteligência Artificial na prática médica não é juridicamente neutro.
Ao adotar uma ferramenta tecnológica, o profissional assume novos deveres: compreender seus limites, validar criticamente os resultados e registrar a fundamentação da decisão clínica.
Em eventual questionamento, não basta alegar que a indicação veio do sistema.
Será analisado se houve supervisão técnica adequada e documentação consistente.
Em 2026, a discussão já não envolve apenas erro médico, mas também como a tecnologia foi utilizada.
A responsabilidade continua sendo humana.
E o critério precisa ser demonstrável.
É nesse ponto que a advocacia preventiva atua: estruturando protocolos, revisando riscos e fortalecendo sua segurança jurídica antes que o problema aconteça.
Antecipar é sempre mais estratégico do que se defender depois.

26/02/2026

A violência contra médicos no Brasil bateu recorde em 2024: foram 4.562 boletins de ocorrência, uma média de 12 profissionais agredidos por dia em hospitais, UPAs e unidades de saúde.

Isso vai além de números.
São casos de ameaça, agressão verbal e física e situações que impactam a carreira e a saúde emocional de quem já enfrenta desafios enormes no dia a dia.

Ninguém precisa passar por isso sozinho.
Proteção jurídica é parte da sua segurança no trabalho.

📲 Se quiser orientação específica para sua situação, fale comigo no WhatsApp.

19/02/2026

Quem atua na gestão pública costuma se preocupar com orçamento, execução e impacto político.

O erro é ignorar o risco penal embutido nas decisões cotidianas.

Nesta palestra, no Congresso Estadual, tratei dos crimes mais recorrentes contra a administração pública, não sob a ótica do escândalo, mas da rotina administrativa: decisões mal orientadas, omissões relevantes, atos praticados sem avaliação jurídica adequada.

O Direito Penal não surge apenas quando há má-fé. Ele aparece quando falta governança, controle e prevenção jurídica.

Gestão eficiente hoje exige compreensão mínima dos limites penais do cargo.

Quem entende isso, protege a instituição. Quem ignora, assume riscos pessoais desnecessários.

Se você atua ou assessora o poder público, esse tema não é opcional.

13/02/2026

Omissão de socorro e omissão imprópria não são a mesma coisa.

Confundir esses conceitos pode gerar consequências sérias na atuação médica.

Prevenção começa com informação e orientação jurídica adequada.

Assista ao vídeo e entenda onde está o risco e que o apoio de um advogado faz toda diferença.

09/02/2026

O debate sobre canetas emagrecedoras ficou popular.
O que poucos médicos acompanham de perto são as mudanças regulatórias e os riscos jurídicos da prescrição fora do padrão.

Nos últimos meses, a Anvisa passou a restringir e fiscalizar com mais rigor a manipulação e a prescrição de medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida.

Na prática, isso significa atenção redobrada a três pontos:

- O que pode ou não ser manipulado;
- Quais medicamentos possuem registro válido no Brasil;
- Como essa prescrição é documentada no prontuário.

Prescrever fora das normas não gera apenas um problema administrativo.
Pode resultar em sindicância, questionamentos éticos e até responsabilização profissional, mesmo quando não há dano ao paciente.

O risco não está no medicamento.
Está na forma como a prescrição é feita, registrada e justificada.

Segurança jurídica não é excesso de cautela.
É atuar dentro das regras, com método.

📲 Para consultoria preventiva da sua prática e documentação, entre em contato.

03/02/2026

O setor da saúde está entre os mais afetados por vazamentos de dados no Brasil.

Prontuários, exames, laudos, imagens e informações sensíveis de pacientes têm sido expostos por falhas em sistemas, acessos indevidos ou ausência de protocolos básicos de proteção.

Na prática, isso significa que médicos e clínicas podem ser responsabilizados quando:
• não sabem onde os dados estão armazenados
• não controlam quem tem acesso às informações
• não possuem procedimentos claros de segurança e resposta

A LGPD trata dados de saúde como dados sensíveis, com exigências mais rigorosas.

E quando ocorre um vazamento, as consequências podem ser éticas, civis e jurídicas.

Proteção é organização, prevenção e segurança jurídica para quem exerce a medicina.

Se você quer entender como reduzir riscos de responsabilidade e estar em conformidade com a LGPD, posso te ajudar a estruturar isso de forma prática.

29/01/2026

Na medicina, não é só o que você faz que importa, é como você comunica o que faz.

Expressões que parecem comuns no marketing podem, no contexto médico, gerar interpretações jurídicas e éticas indesejadas, especialmente quando sugerem:
- promessa de resultado;
- ausência de riscos;
- superioridade absoluta;
- exclusividade não comprovada.

Isso não significa deixar de se posicionar.
Significa se posicionar com segurança.

A prevenção jurídica começa antes do problema.
E passa, também, pela forma como você se apresenta ao público.

23/01/2026

Hoje foi dia de sustentação oral na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A tese sustentada foi a da perda de uma chance probatória um tema técnico, mas extremamente concreto na prática da defesa.

O Código de Processo Penal é claro:
a autoridade policial tem o dever de colher toda e qualquer prova relacionada ao fato, não apenas aquelas que interessam à acusação.

Quando o Estado deixa de produzir uma prova que poderia beneficiar o acusado, ou impede o acesso da defesa a esse elemento, cria-se um prejuízo real à ampla defesa.
Não por estratégia da parte, mas por inércia ou falha estatal.

É nesse ponto que surge a perda de uma chance probatória: a defesa é privada da possibilidade de demonstrar uma tese que poderia, sim, alterar o rumo do processo.

Sustentar isso em tribunal é reafirmar algo básico, mas muitas vezes ignorado: ampla defesa não é formalidade. É garantia constitucional.

20/01/2026

Na medicina, ela surge em decisões clínicas mal delimitadas.

O risco jurídico não está na falta de empatia. Está na ausência de critério legal.

-Alta sem registro adequado.
-Encaminhamento sem lastro documental.
-Orientação informal fora do ambiente assistencial.

Não se trata de intenção.
Trata-se de responsabilidade objetiva e interpretação posterior dos fatos.

A omissão, nesses casos, não nasce da inércia, nasce da atuação sem estratégia jurídica.

É aqui que a prevenção faz diferença.

13/01/2026

O que acontece com frequência hoje 👇🏼
– o médico é chamado “apenas para esclarecer”;
– não sabe se está como testemunha ou investigado;
– fala sem conhecer o teor do procedimento;
– presta informações que depois são usadas contra ele.

O problema não é ir.
O problema é ir sem saber em qual posição você está.

Antes de qualquer comparecimento, o correto é:
✔ entender em qual condição você foi chamado
✔ ter acesso ao que existe no procedimento
✔ saber exatamente o que pode ou não ser dito

Em contextos sensíveis, preparo é proteção.
E orientação jurídica é parte da responsabilidade profissional.

04/01/2026

2026 já está batendo na porta e médico preparado começa o ano sem riscos jurídicos.

Aqui está o checklist mínimo para revisar antes de janeiro:

✔️ Prontuário completo
✔️ Contratos atualizados
✔️ Dados sensíveis protegidos
✔️ Procedimentos internos alinhados

Se um desses pontos falhar, o risco jurídico aumenta e muitas vezes sem aviso.

Quer começar o ano seguro?
Agende sua consultoria preventiva.

30/12/2025

Recebeu intimação para delegacia? Antes de tomar qualquer decisão, confirme se é testemunha ou investigado.

Documente a notificação, não responda sozinho e procure um advogado, pedir acesso ao inquérito antes de depor é fundamental.

Envie “Notificação” no direct para Consultoria inicial.

Endereço

Rua Sena Madureira 253, Sala 1108, Bairro Ouro Preto
Belo Horizonte, MG
31340000

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Santos Braga & Araújo - Sociedade De Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Santos Braga & Araújo - Sociedade De Advogados:

Compartilhar