Wellington Araújo - Advocacia

01/10/2026

- 🚨 Atenção ao golpe da falsa Prova de Vida!

Criminosos estão entrando em contato com aposentados e pensionistas do INSS para solicitar dados pessoais e bancários, com a ameaça de suspensão do benefício. É golpe!

A Prova de Vida não é feita por link em mensagem e nem por ligação. Não informe dados pessoais ou documentos por telefone. Desconfie!

📌 Para consultar sua situação, procure os canais oficiais: Meu INSS ou Central 135.

Compartilhe este alerta com familiares e amigos. 💙

30/09/2026

É claro que incidentes podem ocorrer no trabalho e algum dano material à empresa, às vezes, é registrado. Mas quem deve arcar com esse prejuízo: o(a) empregador(a) ou os empregados?

De acordo com a legislação trabalhista, nos casos em que o prejuízo ao patrimônio for realizado de forma intencional, poderá haver desconto do salário do(a) trabalhador(a) para compensar os estragos ou perdas.

⚠ Já quando o dano se der de forma não intencional, o desconto só poderá ser feito se houver previsão no contrato de trabalho sobre a questão.

29/09/2026

Senado Federal - Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Fonte: Agência Senado

25/09/2026

A concessão das férias tem por objetivo o descanso físico e mental de trabalhadores tendo em vista a manutenção da saúde. Por isso, a CLT não permite que se preste serviço a outra empresa nesse período.

A medida não é válida para os casos em que já exista um contrato de trabalho vigente com outra empresa ou instituição, observados os termos previstos da lei para o exercício de vínculos de emprego múltiplos.

Quer saber mais? O quadro , da Rádio TST, explica em detalhes o assunto. Confira: 🎧 https://tinyurl.com/TrabalhoFerias

23/09/2026

Mas atenção, há detalhes quanto ao prazo de compensação dessas horas. Em caso de acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer no máximo em seis meses. Já no acordo coletivo de trabalho, o limite é de até um ano.

Saiba mais: https://tinyurl.com/PapoEhoraExtra

   

22/09/2026

Conheça seus direitos para exercer a cidadania.

18/09/2026

CNJ - ⚖️ Direitos de quem trabalha

O registro do vínculo de trabalho não é apenas uma etapa burocrática. Ele é o que documenta a relação entre trabalhador e empresa e garante o acesso aos direitos previstos na legislação.

Por isso, acompanhar se a admissão foi registrada corretamente ajuda o trabalhador a entender sua situação profissional desde o início da atividade.

Confira as informações e saiba quais são os prazos previstos para o registro do contrato de trabalho.

: este post contém descrição acessível.

15/09/2026

14/09/2026

- Você sabia que o falecimento do empregado, por qualquer motivo, obriga a empresa a providenciar o pagamento dos direitos dele aos familiares? A morte do empregado extingue, automaticamente, o contrato de trabalho e o cálculo das verbas rescisórias do profissional deverá ser equiparado a um pedido de demissão da empresa.

07/09/2026

Senado Federal - 🇧🇷 Hoje, completam-se 204 anos da independência do Brasil! 🇧🇷