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Laila Gomes Advogados

Escritório especializado em direito do consumidor, trabalhista e imobiliário. Atendimento em Belo Horizonte, Vespasiano e Lagoa Santa.

30/08/2026

Quer investir em imóveis, mas está indeciso entre incorporação e loteamento?

Aqui vai uma explicação rápida!

1 - Incorporação Imobiliária:

Ideal para interessados em apartamentos ou escritórios.

A incorporadora compra um terreno, constrói o edifício e vende as unidades para você.

É perfeito para quem busca um imóvel pronto para morar ou alugar!

2 - Loteamento:

É quando um terreno grande é dividido em vários pequenos lotes.

Aqui, você compra um lote para construir a casa dos seus sonhos ou para um projeto comercial.

O loteamento exige mais planejamento da sua parte, mas oferece flexibilidade.

Por fim, cada opção tem seus benefícios e requisitos legais!

Para tomar a melhor decisão, considere conversar com um especialista em direito imobiliário.

Tais profissionais podem te oferecer orientações detalhadas e ajudar a esclarecer suas dúvidas.

14/07/2026

Uma pausa para a foto entre audiências e atendimentos. A rotina é intensa, o compromisso é maior. ⚖️

26/06/2026

A penhora do imóvel que você alugou não signif**a perda imediata da locação. É importante entender quais são os seus direitos.

Quando o imóvel locado é penhorado por dívida do proprietário, é comum surgir o receio de ter que desocupar o imóvel de forma imediata. No entanto, a penhora, por si só, não encerra o contrato de locação.

Em regra, o contrato de aluguel continua válido, especialmente quando é escrito e possui prazo determinado. O locatário mantém a posse do imóvel até que exista decisão judicial determinando a desocupação.

Caso o imóvel seja levado a leilão, o novo proprietário pode optar por respeitar o contrato em vigor ou, em determinadas situações previstas em lei, solicitar a desocupação, sempre observando os prazos legais.

Por isso, é fundamental analisar o tipo de contrato firmado e acompanhar de perto o andamento do processo judicial.

Em situações que envolvem penhora ou leilão de imóvel locado, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial para avaliar riscos e proteger seus direitos.

25/06/2026

A reforma tributária trouxe novas discussões sobre o ITCMD, imposto cobrado em heranças e doações. Uma das mudanças mais comentadas envolve a possibilidade de aplicação obrigatória de alíquotas progressivas, o que pode impactar diretamente famílias em planejamento patrimonial.
Na prática, o ITCMD progressivo funciona de forma semelhante ao imposto de renda. Ou seja, quanto maior o patrimônio transmitido, maior poderá ser a alíquota aplicada.

Hoje, alguns estados já utilizam esse modelo, enquanto outros adotam percentuais fixos independentemente do valor da herança ou da doação, mas com a reforma, a tendência é fortalecer a progressividade do imposto em todo o país.

Isso signif**a que patrimônios mais elevados poderão sofrer tributação maior, especialmente em inventários de imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e bens de alto valor.
A diferença entre alíquota fixa e progressiva gera efeitos relevantes no bolso do contribuinte, diferente de um sistema fixo, onde todos pagam o mesmo percentual, no modelo progressivo, a carga tributária aumenta conforme o patrimônio cresce, alterando estratégias familiares de sucessão e organização patrimonial.
Esse novo cenário também faz crescer a procura por planejamento sucessório, já que muitas famílias buscam alternativas legais para reduzir impactos tributários futuros e evitar conflitos entre herdeiros.
Antes de realizar doações ou organizar um inventário, procure orientação especializada e salve este conteúdo para consultar depois.

23/06/2026

A compra de terras por estrangeiros possui regras específ**as no Brasil e exige atenção antes da assinatura do contrato. Muitas pessoas acreditam que qualquer imóvel pode ser adquirido livremente, mas a legislação brasileira impõe limitações importantes, principalmente em áreas rurais.
No caso de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e terrenos em cidades, a compra por estrangeiros costuma ocorrer sem grandes restrições. Já os imóveis rurais seguem regras mais rígidas previstas na lei nº 5.709/71.
A legislação limita o tamanho das áreas rurais que podem ser adquiridas por estrangeiros e também restringe a concentração de terras em determinados municípios.

Além disso, em regiões de fronteira, faixa de até 150 km das divisas do país, podem existir exigências especiais e necessidade de autorização do Conselho de Defesa Nacional, por envolver questões de segurança nacional.
Empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro também podem estar sujeitas às mesmas limitações, especialmente em aquisições voltadas ao agronegócio, exploração mineral ou grandes projetos rurais.
Em algumas situações, a compra depende de autorização do INCRA, registro específico em cartório e cumprimento de requisitos legais adicionais.
O descumprimento dessas regras pode gerar nulidade do negócio e perda de direitos sobre o imóvel.
Antes de formalizar a compra, busque orientação jurídica e salve este post.

22/06/2026

O imóvel usado como residência familiar possui proteção legal, mas isso não impede automaticamente sua indisponibilidade em um processo de improbidade administrativa.

A indisponibilidade é uma medida cautelar utilizada para impedir que o patrimônio seja vendido ou transferido durante o processo. Ela não signif**a perda imediata do imóvel nem autoriza sua retirada da família.

Para ser aplicada, a medida deve estar fundamentada, respeitar o valor do possível prejuízo ao patrimônio público e observar a proporcionalidade. Também devem ser analisados a existência de outros bens, a origem do imóvel e sua utilização como residência da família.

O bem de família recebe proteção especial, mas a discussão pode mudar conforme o objetivo da ação, os valores envolvidos e as circunstâncias do caso.

Quem teve o imóvel atingido pode questionar excessos, pedir a limitação da indisponibilidade ou demonstrar que existem outros bens suficientes para garantir o processo.

A análise jurídica do caso pode esclarecer se a medida foi aplicada corretamente e quais providências podem proteger o patrimônio familiar.

29/05/2026

Construir ou reformar sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode parecer uma economia, mas o prejuízo vem depois.

Sem esse documento, sua obra f**a vulnerável a multas, paralisações e até desvalorização do imóvel.

Confira os principais riscos:

- Multas e penalidades: o CREA pode aplicar sanções por descumprir a lei.
- Paralisação da obra: sem ART, a fiscalização pode interromper os trabalhos, atrasando tudo e aumentando custos.
- Risco à segurança: sem um engenheiro ou arquiteto responsável, crescem as chances de erros estruturais, acidentes e mau uso de materiais.
- Problemas com a prefeitura: além da ART, é obrigatório ter o alvará de construção. A ausência dele gera novas pendências legais.
- Desvalorização do imóvel: imóveis irregulares são mais difíceis de vender ou alugar, já que não têm comprovação técnica.
- Responsabilidade do dono: se algo der errado, quem responde judicialmente é o proprietário da obra.

Para evitar dores de cabeça:

- Contrate um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).
- Emita a ART antes de começar.
- Solicite o alvará na prefeitura.
- Garanta visitas técnicas e relatórios durante a execução.
- Guarde toda a documentação da obra.

Seguindo essas medidas, você garante segurança, qualidade e tranquilidade na construção.

Tem dúvidas? Procure um advogado especializado em direito imobiliário.

27/05/2026

Você está pensando em adquirir um imóvel por incorporação imobiliária?

Veja a seguir algumas vantagens:

1 – Preço mais acessível:

Ao adquirir um imóvel por incorporação, os preços serão mais atrativos e acessíveis aos seus compradores.

2 – Segurança jurídica:

Os negócios realizados nas incorporações imobiliárias envolvem contratos bem definidos e registrados em cartórios, proporcionando segurança jurídica para as partes envolvidas.

3 – Garantias legais:

Ao adquirir um imóvel por incorporação imobiliária, você terá garantias legais.

Elas protegem os seus direitos como comprador, devido à incorporação imobiliária ser regulamentada por leis específ**as.

4 – Financiamento facilitado:

Muitas incorporadoras oferecem pagamentos flexíveis.

Seja com valores acessíveis de entrada ou mesmo o financiamento direto com a incorporadora ou com instituições parceiras para facilitar o crédito imobiliário.

5 – Valorização do imóvel:

Imóveis adquiridos por incorporações tendem a ser valorizados ao longo do tempo, proporcionando retorno financeiro a longo prazo.

6 – Possibilidade de investimentos:

Se você busca uma fonte de investimento, adquirir um imóvel em fase de incorporação pode ser uma boa escolha.

É uma oportunidade que oferece a possibilidade de lucrar com a valorização do imóvel ao longo do tempo ou obter uma renda com a locação.

Não perca a oportunidade de investir em um imóvel por incorporação imobiliária e de poder desfrutar de todas as vantagens!

Em caso de dúvidas, procure a orientação de uma equipe especializada em direito imobiliário!

26/05/2026

Você sabe quando é necessário solicitar a retif**ação de um registro imobiliário?

Leia este post e descubra!

De acordo com a lei, a retif**ação serve para corrigir os registros, também conhecidos como matrículas, de imóveis que contenham descrições incorretas de propriedade ou metragens.

Além disso, também abrange casos de omissões e imprecisões quanto às características do imóvel.

Em alguns casos, é possível realizar esse procedimento diretamente no cartório de registro de imóveis competente, sem a necessidade de intervenção judicial.

Alguns exemplos de situações em que é necessário fazer uma retif**ação imobiliária são:

– Quando há discussão entre vizinhos a respeito da área de cada um;

– Quando a matrícula do imóvel descreve uma área que não corresponde à área real.

Para informações mais detalhadas, consulte um advogado de direito imobiliário!

**acao

25/05/2026

Adquirir uma fração imobiliária pode ser um bom investimento, mas é importante você entender mais sobre as modalidades e vantagens de cada uma delas.

Entenda abaixo!

No mercado imobiliário, há basicamente duas modalidades de aquisição de fração imobiliária:

1 – Time sharing:

Também conhecida como multipropriedade, nessa modalidade, o proprietário tem o direito de usar o imóvel por um período específico e preestabelecido no ano.

Portanto, a propriedade é dividida em tempo. Por exemplo, toda primeira quinzena de julho.

É recomendada para quem tem a finalidade de utilizar o imóvel para férias e turismo.

2 – Fraction:

Neste caso, a aquisição da propriedade é dividida em fração, não em tempo.

O objetivo é de mero retorno financeiro pelo aluguel ou valorização do imóvel, proporcionais às cotas adquiridas.

Não há interesse em usar o imóvel. É indicado para investidores que buscam liquidez e menos riscos de gerenciamento.

Apesar das vantagens, adquirir frações imobiliárias também envolve riscos.

Busque informações seguras com um advogado especializado em direito imobiliário!

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Avenida Do Contorno, N° 9939, Prado/sala: 506
Belo Horizonte, MG
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Telefone

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