MFA - Murilo Fernandes de Almeida Advogados

MFA - Murilo Fernandes de Almeida Advogados Juiz Federal Aposentado. Mais de 40 anos de experiência jurídica.

Cancelamento Ilegal de Planos de Saúde: Conheça Seus Direitos! ⚖️Você sabia que o cancelamento de um plano de saúde dura...
03/12/2024

Cancelamento Ilegal de Planos de Saúde: Conheça Seus Direitos! ⚖️

Você sabia que o cancelamento de um plano de saúde durante o tratamento de uma doença é ilegal? 📑 Muitas pessoas estão sendo surpreendidas por essa prática abusiva, que coloca em risco a vida e a saúde de quem mais precisa de assistência.

Se o seu plano de saúde foi cancelado de maneira injusta, especialmente durante um tratamento médico, é hora de agir! 🔍 A justiça garante que a cobertura deve ser mantida, e o paciente não pode ser desamparado no momento crucial.

👉 Como agir?

Guarde toda a documentação que comprove o tratamento e o cancelamento.

Procure assistência jurídica especializada para garantir seus direitos.

Não hesite em denunciar práticas abusivas aos órgãos competentes, como a ANS e o Procon.

Lute pelo que é seu por direito! 💪

Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a deficiência precisa ser visível?NÃO!Nem todas as deficiên...
29/11/2024

Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a deficiência precisa ser visível?

NÃO!

Nem todas as deficiências são visíveis para o olho nu. O BPC/LOAS é um benefício destinado a pessoas com deficiência, sejam elas visíveis ou não, e também para idosos em situação de vulnerabilidade social. O que importa é a comprovação da deficiência por laudos médicos e documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.

🔍 Dica: Se você ou alguém que você conhece tem uma deficiência, mas ela não é visível, não desista de buscar seus direitos. A avaliação do BPC/LOAS leva em conta toda a situação e a documentação apresentada.

📑 Precisa de ajuda? Consultar um especialista pode fazer toda a diferença na hora de garantir o seu benefício.

Desmistificando o BPC/LOAS: Transtorno Opositor Desafiador e o BenefícioVocê sabia que o BPC/LOAS pode ser acessado por ...
26/11/2024

Desmistificando o BPC/LOAS: Transtorno Opositor Desafiador e o Benefício

Você sabia que o BPC/LOAS pode ser acessado por pessoas com transtornos mentais? Um dos transtornos que pode ser considerado é o Transtorno Opositor Desafiador (TOD).

🤔 O que é o TOD? O Transtorno Opositor Desafiador é um transtorno de comportamento caracterizado por um padrão persistente de comportamento negativista, desafiador e hostil, geralmente em relação a figuras de autoridade. É comum em crianças e adolescentes, mas pode continuar na vida adulta.

📈 Como o TOD pode influenciar o BPC/LOAS? Para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a pessoa deve demonstrar que possui uma deficiência que impede o desempenho de atividades normais e que sua renda está abaixo do limite estabelecido. O TOD pode ser um fator relevante, especialmente se ele afetar significativamente a capacidade de manter um trabalho ou realizar atividades diárias.

🔑 Dicas para quem está em busca do BPC/LOAS com TOD:

Documentação Completa: Apresente laudos médicos detalhados e comprovantes que demonstrem o impacto do TOD na sua vida.

Relatórios de Profissionais: Tenha relatórios de psicólogos ou psiquiatras que possam atestar a gravidade do transtorno e suas implicações.

💡 Não deixe de buscar orientação especializada para garantir que todas as condições necessárias sejam atendidas e que o benefício seja acessado da forma correta.

Você sabia que o laudo médico para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não precisa ser necessariam...
22/11/2024

Você sabia que o laudo médico para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não precisa ser necessariamente da rede SUS?

🔍 O que importa é que o laudo seja emitido por um médico habilitado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Este profissional deve realizar uma avaliação completa e detalhada da condição de saúde do requerente, comprovando a deficiência ou a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

🚨 Importante: Caso o INSS identifique dúvidas ou inconsistências no laudo, poderá solicitar novos exames ou perícias para uma avaliação mais precisa.

📌 Dúvidas sobre o processo? Deixe nos comentários ou entre em contato para mais informações!

Erros Comuns ao Solicitar o BPC/LOAS 🛑Se você está pensando em solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS),...
18/11/2024

Erros Comuns ao Solicitar o BPC/LOAS 🛑

Se você está pensando em solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é essencial estar ciente dos erros mais comuns que podem comprometer a sua solicitação.

Confira os principais pontos a evitar:

Informações Incompletas 📝 Preencha todos os campos do formulário com precisão. Dados faltantes ou incorretos podem atrasar ou até mesmo impedir a aprovação do benefício.

Não Atualizar a Renda Familiar 💸 O BPC/LOAS é destinado a pessoas com baixa renda. Certifique-se de que todos os membros da família estejam corretamente informados e que a renda familiar esteja atualizada.

Ignorar Documentação Necessária 📂 Verifique a lista de documentos exigidos e envie todos eles corretamente. Documentos faltantes podem causar a suspensão do processo.

Não Comprovar Residência 🏠 É fundamental comprovar que você reside no Brasil e na sua atual residência. A falta de comprovação pode resultar em indeferimento do pedido.

Não Acompanhar o Processo 🔍 Após a solicitação, acompanhe o status do seu pedido. Caso haja qualquer pendência, é importante resolvê-la rapidamente para evitar atrasos.

🔹 BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada):Quem pode receber? Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência ...
29/10/2024

🔹 BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada):
Quem pode receber? Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos: Renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo. Não é necessário ter contribuições ao INSS.

Objetivo: Garantir um valor mensal para assegurar uma vida com dignidade a quem está em situação de vulnerabilidade.

🔹 Aposentadoria:
Quem pode receber? Trabalhadores que contribuíram para o INSS durante a vida laboral.

Requisitos: Varia conforme o tipo de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial, etc.). Em geral, é necessário ter um mínimo de contribuições e atender a outros requisitos específicos.

Objetivo: Substituir a renda do trabalhador ao se retirar do mercado de trabalho após atingir a idade ou tempo de contribuição necessários.

📈 Diferença Principal:

BPC/LOAS: Benefício assistencial, sem vínculo com o tempo de contribuição.

Aposentadoria: Benefício previdenciário, concedido com base nas contribuições ao INSS.

1️⃣ TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA Se o beneficiário começa a trabalhar formalmente e a renda ultrapassa o limite estabe...
25/10/2024

1️⃣ TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA Se o beneficiário começa a trabalhar formalmente e a renda ultrapassa o limite estabelecido pelo programa, o BPC/LOAS pode ser suspenso. O benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e a inclusão no mercado de trabalho pode alterar essa condição.

2️⃣ AUMENTO NA RENDA OU SALÁRIO DO GRUPO FAMILIAR A renda per capita da família é um critério importante para a concessão do BPC/LOAS. Se houver um aumento significativo na renda ou salário dos membros do grupo familiar, pode-se perder o direito ao benefício. Fique atento a qualquer mudança na situação financeira da família!

3️⃣ DEIXAR DE ATUALIZAR O CADÚNICO A atualização do Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para manter o BPC/LOAS. A falta de atualização pode levar à revisão do benefício e, possivelmente, à sua suspensão. É importante manter seus dados atualizados para evitar problemas!

Fique atento e garanta seus direitos! Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou precisa de assistência, procure um especialista em direito previdenciário.

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): É um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos c...
22/10/2024

BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): É um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Bolsa Família: Programa de transferência de renda que visa garantir um valor mínimo de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. A elegibilidade é baseada em critérios de renda e composição familiar.

Combinação dos Benefícios: Sim, é possível receber ambos os benefícios simultaneamente, desde que atendidas as condições específicas para cada um. No entanto, é fundamental manter a regularidade e o cumprimento das exigências de cada programa para garantir a continuidade dos benefícios.

Dica Importante: Fique atento às atualizações e mudanças nos critérios dos programas, pois essas informações podem mudar.
Se você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe este post!

O que é o BPC/LOAS? O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)? Ele asse...
18/10/2024

O que é o BPC/LOAS? O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar.

Quem tem direito?
Idosos com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência, sem limite de idade, que apresentem impedimentos de longo prazo.

Quais são os critérios?
Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo; Idosos devem ter 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência devem comprovar impedimento de longo prazo.

Como solicitar?
Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, entre outros;

Agende um atendimento no CRAS ou pelo Meu INSS;

Preencha o requerimento e aguarde a análise do INSS.
Importante: O BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS.

Não deixe de garantir seus direitos! Caso precise de ajuda, procure um advogado de sua confiança.

📌 Importante: A mesma doença pode causar incapacidade temporária, permanente ou até mesmo não causar incapacidade nenhum...
15/10/2024

📌 Importante: A mesma doença pode causar incapacidade temporária, permanente ou até mesmo não causar incapacidade nenhuma. Tudo depende de como o seu organismo reage e da evolução da doença.

📍 Exemplo: O diabetes, por si só, não gera incapacidade. Mas imagine que uma pessoa com diabetes vai à manicure e acaba se machucando. Devido a uma inflamação grave, ela precisa amputar a perna. Nesse caso, a condição evoluiu para uma incapacidade que pode gerar o direito à aposentadoria por invalidez.

Lembre-se: cada caso é único, e a avaliação médica é essencial para determinar a incapacidade! 🚨

Vaga: Advogado para Equipe Civil-EmpresarialDescrição da Vaga:Estamos em busca de um profissional comprometido e dedicad...
11/10/2024

Vaga: Advogado para Equipe Civil-Empresarial

Descrição da Vaga:
Estamos em busca de um profissional comprometido e dedicado para integrar nossa equipe na área cível-empresarial. Se você possui conhecimentos em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Processo Civil, essa oportunidade é ideal para você.

Sobre a Vaga:
• Local de Trabalho: 100% Presencial
• Plano de Carreira: Sim
Atividades Principais:
• Elaboração de peças processuais;
• Atendimento ao cliente;
• Realização de audiências e sustentação oral;
• Acompanhamento processual e controle de prazos (PJE, JPe, EPROC, E-SAJ);
• Discussões técnicas e estratégicas;
• Análise de teses;
• Realização de pesquisas jurídicas;
• Manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e jurisprudências relevantes.

Requisitos:
• Formação em Direito, com conhecimento sólido em Direito Civil, Empresarial, Consumidor e Processo Civil;
• Inscrição ativa e regular na OAB;
• Desejável especialização em Direito Civil, Processual Civil e/ou Empresarial;
• Habilidade de comunicação escrita e oral;
• Capacidade de análise crítica e resolução de problemas;
• Organização e atenção aos detalhes;
• Proatividade e capacidade de trabalhar em equipe;
• Necessário experiência como advogado em empresa ou escritório de advocacia.

Sobre a Oportunidade:
Esta é uma oportunidade para o profissional que almeja trabalhar em um escritório moderno, dinâmico e plural, com elevado grau de sofisticação nas operações assessoradas. Nosso ambiente de trabalho estimula o crescimento e desenvolvimento técnico dos profissionais, proporcionando-lhes participação em diferentes níveis do plano contínuo de expansão do projeto. Procuramos por um profissional que tenha boa capacidade técnica para atuar com demanda não massificada, que poderá mesclar atividades consultivas e contenciosas.

Se você é um profissional dedicado, que busca conhecimento contínuo e tem interesse em trabalhar em um ambiente dinâmico e especializado, envie seu currículo para [email protected].

Vaga: Advogado para Equipe Cível-EmpresarialDescrição da Vaga:Estamos em busca de um profissional comprometido e dedicad...
11/10/2024

Vaga: Advogado para Equipe Cível-Empresarial

Descrição da Vaga:
Estamos em busca de um profissional comprometido e dedicado para integrar nossa equipe na área cível-empresarial. Se você possui conhecimentos em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Processo Civil, essa oportunidade é ideal para você.

Sobre a Vaga:
• Local de Trabalho: 100% Presencial
• Plano de Carreira: Sim

Atividades Principais:
• Elaboração de peças processuais;
• Atendimento ao cliente;
• Realização de audiências e sustentação oral;
• Acompanhamento processual e controle de prazos (PJE, JPe, EPROC, E-SAJ);
• Discussões técnicas e estratégicas;
• Análise de teses;
• Realização de pesquisas jurídicas;
• Manter-se atualizado sobre mudanças legislativas e jurisprudências relevantes.

Requisitos:
• Formação em Direito, com conhecimento sólido em Direito Civil, Empresarial, Consumidor e Processo Civil;
• Inscrição ativa e regular na OAB;
• Desejável especialização em Direito Civil, Processual Civil e/ou Empresarial;
• Habilidade de comunicação escrita e oral;
• Capacidade de análise crítica e resolução de problemas;
• Organização e atenção aos detalhes;
• Proatividade e capacidade de trabalhar em equipe;
• Necessário experiência como advogado em empresa ou escritório de advocacia.

Sobre a Oportunidade:
Esta é uma oportunidade para o profissional que almeja trabalhar em um escritório moderno, dinâmico e plural, com elevado grau de sofisticação nas operações assessoradas. Nosso ambiente de trabalho estimula o crescimento e desenvolvimento técnico dos profissionais, proporcionando-lhes participação em diferentes níveis do plano contínuo de expansão do projeto. Procuramos por um profissional que tenha boa capacidade técnica para atuar com demanda não massificada, que poderá mesclar atividades consultivas e contenciosas.

Se você é um profissional dedicado, que busca conhecimento contínuo e tem interesse em trabalhar em um ambiente dinâmico e especializado, envie seu currículo para [email protected]

Endereço

Rua Fernandes Tourinho
Belo Horizonte, MG
30112004

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5531990812808

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando MFA - Murilo Fernandes de Almeida Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para MFA - Murilo Fernandes de Almeida Advogados:

Compartilhar