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Thais Paiva Advocacia

Advocacia e consultoria jurídica

20/02/2026

⚖️ Me conta nos comentários se você tem essa amiga que te ajuda a evitar problemas 🤔😂

19/02/2026

⚖️ A Lei nº 11.804/2008 garante à gestante o direito de receber pensão alimentícia durante a gravidez, paga pelo suposto pai, para ajudar nas despesas do período gestacional.

🤰 O que são alimentos gravídicos?

São valores destinados a cobrir despesas da gravidez, como:

• Alimentação especial
• Assistência médica e exames
• Medicamentos
• Internações
• Parto
• Outras despesas necessárias à gestação

👉 A finalidade é proteger a gestante e o nascituro.

Por isso, essa pensão deve ser provisória, até o bebê nascer com vida e paga após a confirmação da paternidade.

18/02/2026

⚖️ Qual a diferença entre Herdeiro e Meeiro?

🔹 1️⃣ Meeiro

Meeiro é o cônjuge (ou companheiro) que tem direito à meação, ou seja, à metade dos bens comuns do casal.

👉 Ele não está herdando nesse momento.
👉 Ele está recebendo o que já era dele por direito em razão do regime de bens.

A meação decorre do regime de bens (ex: comunhão parcial, comunhão universal).

📌 Exemplo (Comunhão Parcial):
Durante o casamento foi adquirido um imóvel.
Se um dos cônjuges falece:
• Primeiro separa-se a meação (50% do bem é do cônjuge sobrevivente).
• A outra metade é que será objeto de herança.

🔹 2️⃣ Herdeiro

Herdeiro é quem recebe bens por sucessão após a morte de alguém.

Ele recebe a parte que pertencia exclusivamente ao falecido (após retirada da meação, se houver).

Podem ser herdeiros:
• Descendentes (filhos)
• Ascendentes (pais)
• Cônjuge (em alguns casos)
• Testamentários

Me conta nos comentários se já sabia disso.

13/02/2026

Eterna aprendiz !

Registro da no curso de sustentação oral 📚

12/02/2026

⚖️ O STJ tem entendido que na situação hipotética que o seu pai falece, a viúva (sua madrasta) pode ser obrigada a sair da casa, nas seguintes situações:

🏠 a casa é o único bem da herança deixado pelo seu pai ;
✅ a madrasta tem outro imóvel para residir ;
🧑‍🧑‍🧒‍🧒 a permanência dela prejudica algum ou todos os demais herdeiros.

Ou seja, o direito real de habitação não é absoluto!

Comente aqui se já sabia disso 👇

12/02/2026

⚖️ Se conselho fosse bom, a gente não dava, vendia!

E dica de advogado (a) vale ouro 🤭🔥

**aadica

10/02/2026

Não O seu ex não pode mandar você sair da casa, mesmo se ele tiver comprado antes da união.

Isso porque a retirada forçada sem ordem judicial é ilegal (configura esbulho possessório – art. 1.210 do Código Civil).

Você tem que avaliar qual regime de bens se casaram e as benfeitorias realizadas após a união.

🧑‍🧑‍🧒‍🧒Existem filhos?

Isso muda muito ⚠️

Se houver filhos menores:
• O direito de moradia da criança prevalece.
• Normalmente, quem f**a com a guarda permanece no imóvel, ainda que ele seja o proprietário.

O que você pode fazer ?
☑️ Permanecer no imóvel até ser feita a partilha
☑️ Buscar acordo formal
☑️ Entrar com ação judicial solicitando divórcio, partilha, guarda, etc

Se a atitude dele persistir, você pode inclusive pedir uma medida protetiva por violência psicológica e patrimonial.

❤️

10/02/2026

⚖️ O seu ex não pode mandar você sair da casa, mesmo se ele tiver comprado antes da união.

Isso porque a retirada forçada sem ordem judicial é ilegal (configura esbulho possessório – art. 1.210 do Código Civil).

Você tem que avaliar qual regime de bens se casaram e as benfeitorias realizadas após a união.

🧑‍🧑‍🧒‍🧒Existem filhos?

Isso muda muito ⚠️

Se houver filhos menores:
• O direito de moradia da criança prevalece.
• Normalmente, quem f**a com a guarda permanece no imóvel, ainda que ele seja o proprietário.

O que você pode fazer ?
☑️ Permanecer no imóvel
☑️ Buscar acordo formal
☑️ Entrar com ação judicial

Se a atitude dele persistir, você pode inclusive pedir uma medida protetiva por violência psicológica e patrimonial.

❤️

09/02/2026

⚖️ Conforme atualização de 2026, o salário mínimo está R$ 1.621,00.

Portanto, se você paga 10% do salário mínimo a título de pensão, o valor passa a ser R$ 162,10.

20% = R$ 324.20
30% = R$ 486,30
E assim sucessivamente…

Mas lembre-se! Não tem receita de bolo neste caso. O valor varia conforme a necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando.

Você deve estar se perguntando: mas como obter mais segurança jurídica em relação a obrigação de pagar alimentos ?

O ideal é registrar o valor, prevendo a atualização anual e juros em caso de atraso.

Formalize um acordo extrajudicial ou acione a justiça para que o juíz defina um valor digno para o menor.

O que não pode acontecer é acordar apenas verbalmente!

Gostou das informações? Então curta esse post e compartilhe 🚀

06/02/2026

⚖️ Se não houver herança, ninguém paga as dívidas do falecido.

Elas simplesmente deixam de existir. Isso vale para empréstimos, tributos, cartões de crédito e até financiamentos.

Assim, os herdeiros f**am livres de qualquer obrigação, independentemente do valor devido.

Se você gostou de saber disso, curte este post!

05/02/2026

⚖️ Antes de comprar um bem, você precisa saber disso 👇

Cláusula de incomunicabilidade:

O que é:
O bem não se comunica com o cônjuge, mesmo em regimes que normalmente comunicariam (como comunhão parcial).

Na prática:
O bem é exclusivo de quem recebeu, mesmo se adquirido durante o casamento.

📌 Exemplo:
Uma pessoa recebe um imóvel dos pais com cláusula de incomunicabilidade → o cônjuge não tem direito a esse bem.

Cláusula de IMPENHORABILIDADE

O que é:
Impede que o bem seja penhorado para pagar dívidas.

Na prática:
O bem não pode ser tomado por credores, mesmo que o titular tenha dívidas.

📌 Exemplo:
Pais doam um imóvel ao filho com cláusula de impenhorabilidade → credores do filho não conseguem penhorar esse imóvel.

E se eu quiser resguardar o futuro do meu filho?
Cláusula de usufruto vitalício.

Gostou das dicas ? Compartilhe 🚀

04/02/2026

Por trás de cada caso, existe uma história.

Advocacia é proteger direitos, orientar decisões e respeitar cada trajetória.

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