Valadares & Oliveira Advocacia e Consultoria

11/07/2016

O período concessivo é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Caso o empregador descumpra, pode gerar penalidade como o pagamento deste período em dobro.

Descrição da imagem : ilustração de um trabalhador em uma cadeira, com os braços atrás da cabeça, pensando nas férias ilustrada por um avião, boia, óculos de sol, mala e um drinque. O texto: Súmula nº 81. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

11/07/2016

A Seccional Mineira lançou nesta terça-feira (28/6) um departamento que leva o nome de "OABem". O objetivo é auxiliar em diversas causas sociais, sendo que a primeira delas será a campanha do agasalho “Ajude a Aquecer Quem Tem Frio”.

11/07/2016

Os bancos não podem fazer operações financeiras com o dinheiro do correntista sem avisá-lo, mesmo que ele esteja em dívida com a instituição. Fique atento! Essa prática pode ser considerada ilegal.

Ouça o e saiba mais sobre o assunto: http://ow.ly/ABuA301Qzrt

: Foto de uma mulher efetuando transações bancárias em um caixa eletrônico. Abaixo da imagem, o texto: "O banco fez uma operação financeira na sua conta sem te avisar?
Isso é prática ilegal!"

11/07/2016

07/07/2016

Calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140) são crimes!
Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ou ao juiz da comarca. Confira o Código Penal: http://bit.ly/1kR39ir
Descrição da imagem : Fotografia martelo (malhete) da justiça. Texto: Calúnia, injúria ou difamação? Calúnia: acusar alguém publicamente de um crime sem provas. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano. Injúria: chamar alguém de algo que considere desonroso. Pena: detenção de 1 a 6 meses. Difamação: acusar alguém publicamente de um ato desonroso. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

22/06/2016

Amanhã, dia 23/06/2016, a OAB/MG promove o Seminário sobre INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS.

Mais informações no Site da OAB: http://www.oabmg.org.br/evento/sites/678/0

22/06/2016

Essa semana o CNJ esta promovendo o II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à Tortura.
Saiba mais sobre o evento: http://www.cnj.jus.br/3hpj
Confira outras garantias do artigo V: http://bit.ly/1bJYlGL.

Durante o “2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à Tortura”, evento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove desta terça (22) até quinta-feira, no Supremo Tribunal Fede...

22/06/2016

&O

Ser pai é um compromisso desde a concepção. Alimentos gravídicos são as despesas custeadas pelo futuro pai durante a gravidez para cobrir gastos com médicos, exames, parto e outras necessidades. Confira mais sobre a Lei n. 11.804/08 que fala sobre alimentos gravídicos: http://bit.ly/1NPcCRR.
Descrição da imagem : Foto de uma mulher grávida, com barriga grande, uma mão fazendo carinho e outra segurando uma flor.
Descrição da ilustração: Alimentos gravídicos. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor. Lei nº 11.804/08.

13/06/2016

Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas. Além disso, a lei também restringe a propaganda comercial desses produtos com exceção apenas da exposição nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência e da respectiva tabela de preços. Saiba mais sobre a lei antifumo. Acesse: http://bit.ly/1xU4GvE.
Descrição da imagem : Um cigarro quebrado ao meio por duas mãos.
Descrição da ilustração: Lei antifumo. É proibido o uso de ci****os, cigarrilhas, charutos, ca*****os ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Lei nº 12.546, art. 2º

13/06/2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o compartilhamento de imagens e vídeos de adolescentes pode responsabilizar o responsável pelo compartilhamento. Acesse o estatuto: http://bit.ly/1HWb6fU

13/06/2016

Esse final de semana (12/06/2016), tivemos os noticiários tomados por mais um triste acontecimento, um atirador abriu fogo em uma boate gay em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos e deixou mortos e feridos, o incidente ocorreu às 3h (horário de Brasília) deste domingo. Segundo a polícia, 50 pessoas morreram e 53 ficaram feridas. A Associated Press, informou que esse foi o pior tiroteio em massa da história dos EUA. O caso é investigado pelo FBI como um possível ataque terrorista doméstico, considerando que o suspeito poderia ter "inclinação" pelo terrorismo islâmico, segundo os agentes federais.

13/06/2016

"A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita."
Mahatma Gandhi