Qual é o horário de funcionamento?

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Resende Castro Advocacia e Consultoria

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Resende Castro Advocacia e Consultoria

⚖️ Direitos Empresarial, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Administrativo, Civil, Consumidor e Eleitoral.
📃 Inventários Judiciais e Extrajudiciais.

RESENDE CASTRO Advocacia & Consultoria (RCAC) é um escritório jovem, integrado por profissionais dedicados e compromissados com o sucesso do interesse de seus Clientes. Apesar de sua curta história, que remonta o ano de 2007, passou a ser referência em temas relacionados ao Funcionalismo Público, além de atuar com expressivo e crescente vigor no âmbito dos Direitos Empresarial, Tributário, Previde

nciário e Trabalhista. Desde a sua criação, teve laços estreitos com os Servidores e Integrantes do Poder Judiciário Mineiro, o que decorreu, particularmente, do vínculo familiar e afetivo de seus fundadores com aquela instituição, por serem ex-Funcionários, filhos e netos de Servidores e Magistrados mineiros. Foi assim que, deparando-se com a carência de escritórios locais especializados em temas de direito administrativo, com foco em questões vinculadas ao Funcionalismo Público, a RCAC passou a dedicar especial atenção às peculiaridades do assunto, havendo atuado, a partir de então, em inúmeros processos envolvendo centenas de Servidores e Magistrados da Primeira e Segunda Instâncias. Fruto do sucesso decorrente desta dedicação, a RCAC passou a ser buscada também por Servidores dos diversos órgãos da Administração Pública, especialmente do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que comungavam semelhantes percalços na vida funcional. A par desta peculiar faceta de atuação, desde o ano de 2010, vem desincumbindo-se, com a mesmo nível acendente de prestígio e competência, de conduzir diversos processos da área empresarial – prestando assessoria e atuando em contenciosos, tanto no polo ativo quanto passivo -, com manutenção de uma Diretoria especificamente encarregada destes assuntos, e divisões especializadas em Direito Previdenciário, Tributário e do Trabalho. Esta é sua breve história que, embora curta, denota o compromisso com a excelência e com o sucesso das demandas confiadas a seu encargo.

24/06/2025

Fraudes digitais correm na mesma velocidade do PIX – mas a informação pode ser ainda mais rápida.

Clonagem de WhatsApp, plataforma de investimento fake, “central de segurança” do banco… O golpe muda, mas o enredo se repete: urgência emocional + transferência instantânea = prejuízo.

3 sinais de alerta que você nunca deve ignorar:
1️⃣ Mensagem de parente pedindo dinheiro sem áudio ou ligação de confirmação.
2️⃣ Promessa de lucro alto e imediato (“ganhe 5% ao dia”).
3️⃣ Ligação que exige transferência para “conta segura” – banco nenhum faz isso.

Caiu no golpe? Age rápido: registre B.O. eletrônico, notifique o banco, peça bloqueio via SISBAJUD. Quanto antes agir, maior a chance de estorno.

📖 Quer entender os detalhes jurídicos e ver quais decisões garantem a devolução do dinheiro? Acesse nosso artigo completo – link na bio.

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Resende Castro Advocacia & Consultoria | Defesa em fraudes financeiras digitais

06/06/2025

🎭 QUANDO A GARGALHADA VIRA RÉU

Num Estado Democrático de Direito, o riso pode até ser ácido — mas não deve ser algemado.

Transformar o humorista em criminoso é cruzar a linha entre o constrangimento social e o constrangimento penal. A primeira corrige. O segundo corrói.

Hoje se prende uma piada. Amanhã, um poema. Depois, um editorial. E, por fim, o silêncio.

📌 Leia o editorial completo no blog na bio (resendecastro.com/quando-a-gargalhada-vira-reu/)
✍️ Reflita. Compartilhe. Questione.

27/02/2025

A reforma tributária promete transformar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)**, trazendo mais justiça e alinhando o Brasil às práticas internacionais. 📊✨

O que muda?

1️⃣ Ampliação da faixa de isenção: Quem ganha até R$ 2.500/mês ficará isento do IRPF, beneficiando milhões de brasileiros. 🙌

2️⃣ Revisão das faixas de tributação: Redução da carga para rendas mais baixas, promovendo maior equidade. ⚖️

3️⃣ Tributação de dividendos: Pela primeira vez, lucros e dividendos serão tributados em 15%, impactando quem recebe rendimentos do capital. 💼

4️⃣ Atualização de bens patrimoniais: Regularize o valor de seus imóveis com uma alíquota reduzida de 4%, facilitando futuras vendas. 🏠

Impactos na prática:

✅ Menos impostos para quem tem renda menor.

⚠️ Mais atenção para quem possui altos rendimentos e precisa planejar melhor suas deduções.

💡 Dica de ouro: Com tantas mudanças, é essencial rever seu planejamento tributário para aproveitar os benefícios e evitar surpresas!

Conte conosco para esclarecer dúvidas e ajudá-lo a navegar por essas transformações. 🚀⚖️

25/02/2025

Um dos maiores avanços da reforma tributária é a redução da complexidade fiscal. Hoje, empresas precisam lidar com dezenas de tributos, cálculos diferentes e uma infinidade de obrigações acessórias.

📌 O que simplifica:

• Substituição de diversos impostos por dois principais (CBS e IBS).
• Créditos tributários uniformes, eliminando interpretações divergentes.

✅ Benefícios:

• Redução de custos administrativos para empresas.
• Mais transparência para consumidores, que poderão compreender melhor o impacto dos impostos nos preços.

💡 Dica prática: Se você é empresário, comece a revisar seus processos internos agora para facilitar a transição. Nossa equipe está pronta para ajudar!

20/02/2025

A reforma tributária não trata apenas de consumo, mas também da forma como as rendas são tributadas. Hoje, o Brasil tributa fortemente os salários, mas isenta lucros e dividendos distribuídos aos sócios das empresas. A reforma visa equilibrar essa situação.

📌 Mudanças previstas:

1. Tributação de dividendos: A reforma introduz uma alíquota inicial de 15% sobre lucros distribuídos.

2. Revisão da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): A promessa é reduzir a carga tributária sobre salários menores e ajustar as faixas de contribuição.

✅ Impactos:

• Para quem vive de investimentos, será necessário um planejamento financeiro mais cuidadoso.

• Para trabalhadores, o alívio na carga tributária pode gerar mais renda disponível, mas isso ainda depende das definições finais.

💡 Como se planejar? Revisar seu planejamento tributário e financeiro é essencial para minimizar os impactos dessas mudanças. Fale conosco para orientações personalizadas.

18/02/2025

Atualmente, a guerra fiscal entre estados e municípios cria um ambiente de desigualdade e competição desleal, onde regiões concedem incentivos fiscais de maneira desordenada para atrair empresas, muitas vezes comprometendo suas próprias receitas a longo prazo.

📌 Com a reforma, isso muda:

• A criação do IBS elimina a possibilidade de cada estado ou município estabelecer benefícios fiscais de forma isolada.

• A arrecadação será compartilhada com base no destino, ou seja, onde o consumo efetivamente ocorre, corrigindo distorções que favoreciam regiões produtoras em detrimento das consumidoras.

✅ Impactos para empresas e cidadãos:

1. Mais justiça fiscal: Regiões menos industrializadas terão mais recursos, pois passarão a arrecadar de acordo com o consumo local.

2. Previsibilidade tributária: Empresas poderão planejar melhor seus investimentos, já que as regras fiscais serão uniformes em todo o território nacional.

💡 O que fazer?
Empresários devem se preparar para um novo cenário de incentivos fiscais. Converse conosco para alinhar suas estratégias de negócios.

13/02/2025

Como a reforma tributária impacta o consumo?

A reforma tributária deve mudar a forma como sentimos os impostos no nosso dia a dia, especialmente no preço de bens e serviços. Hoje, o Brasil possui um dos sistemas mais regressivos do mundo: aqueles que têm menor renda acabam pagando proporcionalmente mais impostos porque o consumo é altamente tributado. A reforma busca corrigir isso, mas com algumas implicações.

📌 Impactos nos produtos e serviços:

•Bens essenciais: Alimentos, medicamentos e itens básicos terão alíquotas reduzidas ou isenções. Isso deve aliviar o peso sobre as classes de baixa renda.

•Serviços: Setores como saúde, educação e estética, que tradicionalmente tinham tributação mais baixa, poderão enfrentar um aumento significativo de impostos. Por exemplo, escolas particulares e serviços médicos privados poderão repassar esse custo para os consumidores.

🔍 O que isso significa para o consumidor?

Se por um lado o custo de produtos essenciais pode diminuir, o acesso a serviços pode ser encarecido. Além disso, a implementação de alíquotas uniformes no IVA significa que não haverá espaço para isenções e benefícios localizados, o que pode impactar setores específicos.

💡 Dica prática: Reavalie seus gastos mensais e esteja atento às mudanças nos preços. Nosso time pode ajudá-lo a entender melhor como se planejar para esses impactos.

11/02/2025

O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária busca resolver um dos maiores problemas do sistema tributário brasileiro: sua complexidade extrema. Hoje, empresas e cidadãos enfrentam uma verdadeira “teia de regras”, que inclui impostos municipais, estaduais e federais, muitas vezes sobrepondo-se e gerando insegurança jurídica.

📌 O que muda?

•Unificação de tributos: A reforma cria dois novos impostos principais. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá P*S e Cofins no âmbito federal, enquanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) consolidará ICMS (estadual) e ISS (municipal). Esses impostos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), amplamente utilizado em outros países, onde o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

•Fim do efeito cascata: Hoje, tributos acumulam-se ao longo das etapas de produção e comercialização, encarecendo os produtos. Com o IVA, haverá a compensação dos créditos tributários, reduzindo o custo final.

✅ Impactos esperados:

1.Simplicidade e previsibilidade: Empresas terão menos custos administrativos, pois as obrigações acessórias serão simplificadas.

2.Atração de investimentos: Investidores estrangeiros terão mais clareza sobre o sistema fiscal, aumentando a competitividade do Brasil.

🔍 Desafios e dúvidas:

Embora a promessa seja de simplificação, a transição pode gerar incertezas, especialmente para setores que hoje se beneficiam de regimes especiais. Pequenas e médias empresas precisam se preparar para entender e adaptar-se a essas novas regras.

💡 Como estar preparado?

Converse com nossos especialistas para alinhar sua empresa às mudanças da reforma e evitar surpresas no futuro.

06/02/2025

📢Reforma Tributária: Iniciando uma Série de Publicações Especiais!💡

A reforma tributária brasileira está entre os temas mais relevantes e transformadores do cenário jurídico e econômico atual. Com propostas abrangentes, ela promete simplificar o sistema fiscal, reduzir desigualdades e modernizar a arrecadação pública no Brasil. Mas como essas mudanças impactam a vida de empresas e cidadãos? 🤔

📚 Iniciamos uma série de publicações dedicadas à reforma tributária!

Ao longo dessa jornada, vamos explorar de forma analítica e aprofundada os principais aspectos das alterações propostas, incluindo:

✅ Simplificação tributária: Unificação de tributos sobre consumo.

✅ Impactos no Imposto de Renda: Para pessoas físicas e jurídicas.

✅ Fim da guerra fiscal: E suas implicações para estados e municípios.

✅ E muito mais!

💼 Esta série é sua fonte confiável de informação e análise sobre o tema. Nosso objetivo é ajudar você a entender como essas mudanças podem impactar sua vida e suas finanças.

📲 Acompanhe-nos e esteja preparado para o futuro tributário do Brasil!

04/02/2025

🎗Dia Mundial do Combate ao Câncer e a Lei nº 14.758/2023🎗

No Dia Mundial do Combate ao Câncer, reforçamos o papel essencial da legislação na proteção dos direitos dos pacientes oncológicos. Com a recente promulgação da Lei nº 14.758/2023, o Brasil deu um passo importante para garantir um tratamento mais ágil e digno. 💪

🩺Diagnóstico em até 30 dias:

Uma conquista para salvar vidas!

📜Direitos assegurados:

Informação e amparo jurídico são fundamentais.

🤝Juntos pela prevenção e tratamento:

Faça parte dessa luta!

A conscientização e o conhecimento dos direitos fortalecem nossa sociedade. Informe-se e seja agente de transformação! 🌍

19/12/2024

🌍 Exportações realizadas por cooperativas: avanços jurídicos importantes!
Duas decisões recentes do STF, nos casos RE nº 759.244/SP e ADI nº 4.735/DF, trouxeram mais segurança para o setor cooperativista:

✅ Imunidade tributária para exportações indiretas por meio de trading companies.
✅ Reforço contra restrições à imunidade tributária das receitas de exportação.

🚜 O que isso significa?
Mais competitividade para cooperativas no mercado global e um ambiente tributário mais justo!

📢 Cooperativas precisam estar preparadas! Um acompanhamento jurídico pode ajudar a aproveitar essas conquistas e manter a regularidade fiscal.

💼 Entre em contato com nosso escritório para mais informações!

10/12/2024

🔔 Produtor rural, você está pagando mais imposto do que deveria?

A tributação da atividade rural é cheia de detalhes que podem fazer a diferença no seu bolso. 💼

A Receita Federal permite que você escolha entre dois regimes de apuração:
✅ Lucro presumido: Cálculo simplificado, com presunção de 20% de lucro tributável.
✅ Lucro apurado: Baseado nas receitas e despesas reais, ideal para quem tem custos mais elevados.

🔍 Desafios comuns:
• Falta de documentação fiscal pode desconsiderar despesas importantes.
• Receitas de arrendamento e subvenções geram dúvidas tributárias.
• Prejuízos fiscais precisam ser bem comprovados para compensação.

💡 Como resolver?
Planejamento tributário, organização financeira e assessoria especializada são os caminhos para reduzir sua carga fiscal e evitar autuações.

📞 Entre em contato com nosso escritório e descubra como podemos ajudar você a otimizar sua gestão tributária.

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