https://www.facebook.com/229395337267315/

Paschoal Advocacia

Sociedade de Advogados ⚖️ Contratos & Processos

01/09/2017

A Resolução n. 632 da Anatel deixa claro que é possível optar pelo não recebimento de SMS de cunho publicitário.

08/06/2017

A pessoa que tem atitudes antissociais e transgride as normas internas do condomínio criadas pela convenção, pelo regimento interno ou pela assembleia pode ser punida segundo o Código Civil. Algumas pessoas associam a ideia de antissocial a uma pessoa introvertida, o que não cabe nesse caso.

15/05/2017

Saiba mais sobre os seus deveres quando o assunto é locação de imóvel no capítulo V do Código Civil.

12/05/2017

Saiba mais!

03/05/2017

O consumidor pode desistir da compra de pacote de viagem e ainda tem direito à restituição de 80% do valor. A perda integral do valor pago é prática abusiva.

27/04/2017

Fique atento: crianças menores de 12 anos precisam de autorização para viajar sozinhas ou acompanhadas de outras pessoas. Procure uma Vara da Infância ou Juventude ou faça um documento particular de autorização e reconheça firma no cartório.

19/04/2017

"Em agosto de 2016 o STJ decidiu que o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança é prática abusiva. É obrigação da companhia aérea informar o consumidor da justificativa para o cancelamento."

17/04/2017

Violência contra a mulher? Saiba o que fazer!

Endereço

Rua Dos Goitacazes, 333, Sala 404/Centro-sul
Belo Horizonte, MG
30190911

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Paschoal Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.