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Anna Moreira Advogada BH Advocacia especializada em direito das famílias e sucessões. Atendimento presencial e on-line.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a exclusão de um pai da herança do filho ao reconhecer abandono mat...
11/03/2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a exclusão de um pai da herança do filho ao reconhecer abandono material e afetivo ao longo da vida.

O genitor buscava participar do inventário, mas a Justiça entendeu que a distância do pai durante a vida do filho, deixando de proporcionar a ele afeto e cuidados, não poderia ser ignorada quando se pretende obter vantagem patrimonial após a morte.

Você concorda com essa decisão?

09/03/2026

A Justiça de Goiás determinou que o dever de cuidado com mãe idosa deve ser compartilhado entre todos os filhos, e não concentrado em apenas um.

No caso, uma filha que há anos assumia sozinha os cuidados da mãe de 87 anos, diagnosticada com Alzheimer e acamada, ingressou com ação para dividir as responsabilidades com os nove irmãos.

A decisão fixou R$ 4.554,00 mensais a título de alimentos provisórios, valor a ser rateado entre os filhos.

A obrigação de amparo aos pais na velhice ou enfermidade pode ensejar responsabilização quando há omissão.

Trata-se de um precedente relevante sobre a repartição equitativa do dever de cuidado no âmbito familiar.

O caso recente envolvendo a herança deixada pelo tio de Suzane von Richthofen reacendeu uma dúvida que poucas pessoas co...
05/03/2026

O caso recente envolvendo a herança deixada pelo tio de Suzane von Richthofen reacendeu uma dúvida que poucas pessoas conhecem.

Quando uma pessoa falece sem deixar herdeiros necessários (como filhos, pais ou cônjuge/companheiro), a lei estabelece uma ordem de sucessão que pode alcançar parentes colaterais, como irmãos, tios ou sobrinhos.

Por isso, quando não existem herdeiros necessários, o testamento passa a ser uma das principais ferramentas para definir quem receberá o patrimônio.

Sem planejamento sucessório, a lei seguirá a ordem de vocação hereditária e o patrimônio poderá chegar a parentes que talvez nunca tenham feito parte do seu projeto de vida.

Planejar a sucessão é, antes de tudo, uma forma de garantir que a sua vontade seja respeitada.

Se este conteúdo te fez refletir, compartilhe com alguém que também precisa pensar sobre isso.

03/03/2026

O falecimento de Miguel Abdalla Netto acendeu um debate relevante: Suzane von Richthofen poderia herdar, mesmo com a sua condenação criminal em virtude do assassinato dos pais?

No Direito das Sucessões, a resposta não se constrói a partir de juízos morais, mas de critérios legais objetivos.

A indignidade reconhecida na sucessão dos pais não se estende automaticamente a outras heranças.
E, na ausência de testamento, prevalece a ordem legal de vocação hereditária.

Parentes colaterais não são herdeiros necessários, razão pela qual o planejamento sucessório poderia ter alterado completamente esse cenário.

No vídeo, explico os fundamentos técnicos dessa possibilidade e o que poderia ter sido feito para afastá-la

Se você não puder falar, quem fala por você? O caso de Anita Harley nos mostra a importância da formalização dos vínculo...
02/03/2026

Se você não puder falar, quem fala por você?

O caso de Anita Harley nos mostra a importância da formalização dos vínculos afetivos e de um planejamento pessoal e patrimonial, para a prevenção de conflitos futuros e preservação da autonomia da pessoa em situações de incapacidade.

Deslize para o lado e entenda por que deixar isso indefinido é um grande risco!

"Tenho 20 e tantos planos pra antes dos trinta anos. Alguém diz pra onde vamos, tenho pressa de existir!"Mais uma volta ...
01/03/2026

"Tenho 20 e tantos planos pra antes dos trinta anos. Alguém diz pra onde vamos, tenho pressa de existir!"

Mais uma volta ao redor do sol e só motivos para agradecer! 🥳

26/02/2026

A série documental do Globoplay, “O Testamento – O Segredo de Anita Harley”, estreou nesta segunda-feira (23) e investiga a batalha judicial que já se arrasta por quase uma década em torno do patrimônio estimado em R$ 2 bilhões da empresária Anita Harley, em coma desde 2016.

A história reacende uma preocupação que costuma ser evitada: o que acontece quando não deixamos claras as nossas relações e intenções para o futuro?

Quando vínculos não são formalizados e não há planejamento pessoal, patrimonial e sucessório, qualquer dúvida pode se transformar em uma disputa longa, desgastante e difícil de reparar.

Se este tema te fez refletir, compartilhe com alguém que também precisa pensar sobre isso.

28/01/2026

Antes de formalizar qualquer decisão, vale verificar se você consegue responder “sim” para alguns pontos básicos, que impactam diretamente o processo:

1️⃣ Você já organizou cópias dos documentos essenciais?

Declarações de imposto de renda, extratos bancários, comprovantes de renda, contratos e documentos de bens precisam estar acessíveis desde o início.

2️⃣Você tem clareza sobre o patrimônio construído durante a relação?

Saldos bancários, imóveis, veículos, participações, bens móveis de maior valor e até dívidas.

3️⃣Se existem filhos, você já mapeou a rotina e os custos reais?

Identificar quem é o principal cuidador, quais são as despesas fixas e variáveis e reunir comprovantes ajuda a construir acordos mais justos e sustentáveis.

4️⃣Você já tem uma conta pessoal organizada?

Especialmente quando há conta conjunta, separar entradas e despesas é uma medida de proteção.

5️⃣E, talvez o mais importante: você já se deu tempo para evitar decisões precipitadas?

Divórcios mal planejados costumam custar mais: em dinheiro, em tempo e em desgaste emocional.

⚠️ Este conteúdo não se aplica a situações de violência, risco ou urgência, em que a prioridade absoluta deve ser a proteção e a segurança.

Também sei que nem todas as pessoas têm condições materiais de se organizar previamente. Nesses casos, faz-se o melhor possível com o que se tem.

Valores vão muito além de preço.Eles aparecem na forma como o seu caso é ouvido, na clareza das orientações, na honestid...
19/01/2026

Valores vão muito além de preço.

Eles aparecem na forma como o seu caso é ouvido, na clareza das orientações, na honestidade sobre riscos e possibilidades e na segurança de saber que nenhuma decisão está sendo tomada no improviso.

Meu trabalho não é oferecer respostas genéricas ou atalhos jurídicos. É analisar, explicar, orientar e conduzir decisões que impactam patrimônio, relações familiares e o futuro.

A consultoria existe para que você não decida no escuro, especialmente em momentos delicados da vida.

Se é esse tipo de orientação que você busca, o link para agendamento está na bio.

Inspiração no post da

14/01/2026

Férias escolares costumam trazer gastos adicionais e, com eles, dúvidas recorrentes sobre a pensão alimentícia.

A distinção jurídica entre despesas ordinárias e extraordinárias é fundamental para evitar equívocos que acabam se transformando em débito.

Ajustes e compensações só produzem efeitos quando formalizados judicialmente.

Todos os anos, no início de janeiro, surgem muitas dúvidas relacionadas à pensão alimentícia vinculada ao salário mínimo...
08/01/2026

Todos os anos, no início de janeiro, surgem muitas dúvidas relacionadas à pensão alimentícia vinculada ao salário mínimo.

O ponto central é simples: quando os alimentos estão vinculados a uma base de cálculo e/ou índice de correção, definidos em decisão judicial, o reajuste é automático.

O pagamento a menor não é irrelevante juridicamente. A diferença pode (e deve) ser cobrada em procedimento próprio, sujeitando o devedor à medidas que visam compelir o devedor ao pagamento do valor atrasado, dentre elas a prisão civil.

É importante lembrar que 01 (um) dia de atraso, ainda que parcial, já autoriza a cobrança judicial, sem a necessidade de acúmulo de parcelas. Por isso, a atenção prévia aos pagamentos/recebimentos deve sempre estar presente.

Dias felizes no meu lugar feliz 🌊☀️
19/12/2025

Dias felizes no meu lugar feliz 🌊☀️

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