Victor Carvalho Advogados

24/08/2026

✈️ Confusão a bordo pode sair caro.

A partir de setembro, entram em vigor as principais regras da Resolução nº 800 da ANAC, que endurece as consequências para passageiros indisciplinados.

A norma classif**a diferentes tipos de conduta e, nos casos graves e gravíssimos, prevê multa com valor-base de R$ 17.500. Já determinadas condutas gravíssimas podem levar também à suspensão do acesso ao transporte aéreo doméstico por 6 ou até 12 meses. ⚠️

Agressões, ameaças que afetem a segurança do voo, tentativa de acessar a cabine de comando e outras situações estão entre as condutas previstas na nova regulamentação. (ANAC⁠)

Mas atenção: não signif**a que qualquer discussão no aeroporto deixará alguém um ano sem voar. A norma estabelece diferentes níveis de gravidade e também garante direito de defesa ao passageiro.

⚖️ Conhecer seus direitos é fundamental, e ao invés de perder a cabeça, constitua provas.

21/08/2026

17/08/2026

Overbooking é permitido. Deixar o passageiro pagar a conta, não. ✈️

Sim, as companhias aéreas podem vender mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis no avião.

Polêmico? Bastante.

A lógica é empresarial: como alguns passageiros não comparecem, a empresa tenta evitar que o avião decole com lugares vazios.

O problema começa quando todo mundo aparece.

A companhia fez uma aposta.
Vendeu um assento que, na prática, não existia.
E quem pode acabar f**ando em terra é você.

Só que existe uma diferença importante: o risco da atividade econômica é da empresa, não do consumidor.

Se você foi impedido de embarcar por excesso de passageiros, não aceite simplesmente um “o voo está lotado” como se fosse um imprevisto inevitável.

📌 Peça uma declaração por escrito do motivo da negativa de embarque.
📌 Guarde cartão de embarque, comprovantes e protocolos.
📌 Registre as alternativas oferecidas pela companhia.
📌 Documente todos os prejuízos causados pela situação.

Se a empresa pode calcular o risco do overbooking para aumentar sua eficiência, o passageiro também pode conhecer seus direitos para não arcar com esse risco.

13/08/2026

RIB: já ouviu falar? ✈️🧳

Muita gente só descobre que esse documento existe depois de ter um problema com a bagagem — e isso pode dificultar bastante a solução.

O RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) é o registro feito junto à companhia aérea quando ocorre extravio, atraso na entrega ou avaria da bagagem.

E atenção: se você perceber o problema, não saia do aeroporto sem procurar o balcão da companhia aérea e solicitar o registro da ocorrência.

Mas, se não conseguir registrar no aeroporto, fique atento: você ainda pode fazer o registro no prazo de 07 dias, nos canais da cia aérea, conforme prevê a ANAC.

Esse documento ajuda a comprovar quando, onde e como o problema foi comunicado à empresa, podendo ser uma prova importante para buscar seus direitos e evitar prejuízos.

📌 Teve problema com a bagagem?
Registre. Fotografe. Guarde comprovantes. Documente tudo.

Salve este vídeo para lembrar na próxima viagem. ✈️

30/07/2026

✈️ Viajar tranquilo também é conhecer os seus direitos.

Acompanhe nosso perfil e fique por dentro das principais informações sobre os direitos dos passageiros aéreos.

25/07/2026

Você já foi barrado de um voo mesmo com passagem, assento marcado e check-in feito? Isso tem nome: overbooking.

A companhia aérea vende mais passagens do que assentos existem no avião, de propósito, apostando que uma parte dos passageiros não vai aparecer. Quando a aposta erra, alguém f**a de fora. E esse alguém pode ser você.

Mas o que pouca gente sabe é que, mesmo sendo uma prática permitida, as consequências pra empresa não são opcionais. Se você foi impedido de embarcar por excesso de passageiros, tem direito a reacomodação, alimentação e hospedagem (quando necessário) e ainda pode ser indenizado.

👇 Já passou por isso? Conta aqui embaixo o que a companhia te ofereceu — ou não te ofereceu.

📌 Salve esse post. Você vai precisar dele um dia.

✈️

21/07/2026

Você sabia que uma companhia aérea não pode simplesmente deixar uma criança menor de 16 anos viajando longe dos pais ou responsáveis?

Muita gente ainda acredita que isso acontece porque “não pagou pela marcação do assento”. Mas a regra mudou, e esse direito está expressamente garantido pela ANAC.

Se você viajar com crianças, vale a pena conhecer essa informação antes da próxima viagem.

E se você já passou por uma situação parecida, me conta aqui nos comentários. 👇✈️

13/07/2026

O que parece ser um caso simples, muitas vezes não é.

Cada detalhe importa. A análise dos documentos, a compreensão do problema, a estratégia adotada e o conhecimento das teses utilizadas pelas companhias aéreas podem fazer toda a diferença na condução de um processo.

Por isso, contar com um advogado que conhece profundamente a área não é apenas um detalhe. É uma escolha estratégica. ✈️⚖️

Teve problemas com uma companhia aérea? Procure um advogado especialista em Direito do Passageiro Aéreo.

10/07/2026

Vai viajar nas férias? Assista antes de sair de casa, e fique atento a essas dicas:

✈️ Dica 1

Chegue ao aeroporto com antecedência. Em períodos de férias, filas são muito maiores.

🧳 Dica 2

Fotografe sua bagagem (por dentro e por fora) antes do embarque e coloque uma identif**ação com seu nome e telefone.

📱 Dica 3

Guarde todos os cartões de embarque e registre qualquer atraso ou cancelamento. Essas provas podem fazer toda a diferença depois.

💳 Dica 4

Se o voo atrasar muito ou for cancelado, procure imediatamente o balcão da companhia aérea e exija a assistência prevista pela ANAC.