Fabiano Zica Advogados Associados

Fabiano Zica Advogados Associados Advocacia Empresarial, foco no direito imobiliário, tributário, educacional e cível. Etica, respeito e honestidade são os pilares de nossa atuação

O Escritório de advocacia Fabiano Zica e advogados associados é regularmente inscrito na OAB como Pessoa Jurídica e tem o objetivo de utilizar o Direito para buscar a satisfação das partes. O nosso foco não é o litígio judicial ou administrativo como porta de entrada da resolução de problemas e sim, como instrumento final da inviabilidade de resoluções anteriores a formalização dos processos. A eq

uipe de advogados possui conhecimentos e experiências específicas em diversos ramos do direito que, muitas vezes, atuam em conjunto com o objetivo de satisfazer os anseios dos clientes buscando o acordo e a resolução das pretensões resistidas com a maior brevidade possível. Um dos nortes dessa atuação, quando tratamos de particulares, é a utilização do direito arbitral (nacional e internacional) devido a agilidade da resolução das demandas. A atualização constante é foco de todo a equipe do escritório Fabiano Zica e advogados associados, que está antenada à interpretação diária dada pelos tribunais ao direito aplicado, evitando, dessa forma, a propositura de feitos com baixa possibilidade de êxito.

A amizade multiplica o bem da vida e divide o mal. - Baltasar GracianBom dia!FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS⠀• Direi...
24/06/2021

A amizade multiplica o bem da vida e divide o mal. - Baltasar Gracian

Bom dia!

FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868

Estamos sempre atentos aos avanços tecnológicos, e representados pelos diretores do escritório estivemos na maior feira ...
18/06/2021

Estamos sempre atentos aos avanços tecnológicos, e representados pelos diretores do escritório estivemos na maior feira de energia fotovoltaica (solar) da América Latina no anos 2019.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
“The smarter E South América- intersolar ”, em São Paulo no segundo semestre de 2019. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

"Com nossa preparação, já temos clientes que estão importando placas e adequando imóveis para instalação de usinas em Minas Gerais e clientes especialistas na instalação e projetos industriais e comerciais dessa importante área”, relatam os sócios ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Um ótimo final de semana para você!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
➖

O Art. 1.335 do Código Civil é claro quando diz que “São direitos do condômino votar nas deliberações da assembleia e de...
15/06/2021

O Art. 1.335 do Código Civil é claro quando diz que “São direitos do condômino votar nas deliberações da assembleia e dela participar, estando quite.”

▪️ Desta forma, a maioria dos colegas advogados defende que os inadimplentes não podem votar e muito menos participar das assembleias. Eles estão impedidos também de opinar, refutar opinião alheia, deliberar e decidir sobre a vida condominial.

MAS E QUANDO A ASSEMBLEIA PEDE UM QUÓRUM DE UNANIMIDADE?

▪️ Uma corrente defende que deve-se excluir os condôminos inadimplentes com suas obrigações.

▪️ Porém, há casos onde essa teoria não é aceita, como quando há necessidade de averbação de ATA no Cartório de Registro de Imóveis. Sendo necessário a busca do judiciário para solucionar tal conflito.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ .
FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
➖

O sentimento que nos une é mais do que um feliz acaso, é uma história de amor. Feliz Dia dos Namorados!
12/06/2021

O sentimento que nos une é mais do que um feliz acaso, é uma história de amor. Feliz Dia dos Namorados!

Muitos são teimosos em busca do caminho que escolheram, poucos em busca da meta.Friedrich Nietzsche⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Uma ótima se...
09/06/2021

Muitos são teimosos em busca do caminho que escolheram, poucos em busca da meta.

Friedrich Nietzsche
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Uma ótima semana a todos!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
➖
!

Embora seja um ponto muito delicado (principalmente para os condôminos adimplentes que acabam arcando com o custo do ina...
04/06/2021

Embora seja um ponto muito delicado (principalmente para os condôminos adimplentes que acabam arcando com o custo do inadimplente) esse é o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).⁣
⁣
E o salão de festas?
⁣
O salão de Festas também é outro ponto polêmico, pois há diversos entendimentos sobre a presente questão. contudo, o entendimento majoritário é que, é possível a proibição da utilização do Salão de Festas por parte do inadimplente apenas quando houver vedação expressa na Convenção do Condomínio. ⁣
⁣
O entendimento na impossibilidade de restrição de uso está no argumento que o condomínio tem diversas formas de cobrar as irregualridades (assunto que abordaremos no próximo tópico) e dessa maneira o impedimento do uso de áreas comuns causaram uma dupla penalização, o que é proibido no nosso Código Civil.⁣
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ .
FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
➖
⠀⠀
⁣

🔙📸 A vontade de vencer, o desejo de vencer, o desejo de alcançar todo o seu potencial ... essas são as chaves que abrir...
03/06/2021

🔙📸

A vontade de vencer, o desejo de vencer, o desejo de alcançar todo o seu potencial ... essas são as chaves que abrirão a porta à excelência pessoal.

Confúcio
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Bom dia!
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
➖

As dívidas de uma pessoa que faleceu não podem ser repassadas para os herdeiros. No entanto, caso exista uma dívida, a h...
28/05/2021

As dívidas de uma pessoa que faleceu não podem ser repassadas para os herdeiros. No entanto, caso exista uma dívida, a herança do falecido deverá pagá-la.

De acordo com o Código de Processo Civil, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".

Dúvidas? Comente.

FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868

Caso o imóvel seja parte de um condomínio, o locatário tem o dever de arcar apenas com as taxas ordinárias, ou seja, as ...
25/05/2021

Caso o imóvel seja parte de um condomínio, o locatário tem o dever de arcar apenas com as taxas ordinárias, ou seja, as que se referem a gastos rotineiros de manutenção, como pagamento de salários, limpeza, zeladoria e reposição de fundo reserva.

Já as despesas extraordinárias, aquelas oriundas de gastos atípicos à zeladoria rotineira do condomínio, como reformas estruturais e indenizações trabalhistas, são de responsabilidade do locador.

O não cumprimento dessa resolução se configura como contravenção penal, punível com multa ou prisão.

Bom dia!

FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868

Feliz Dia do Estudante de Direito ⚖️⠀⠀Parabéns àqueles que sonham em defender os direitos do próximo, que detém do conhe...
19/05/2021

Feliz Dia do Estudante de Direito ⚖️⠀
⠀
Parabéns àqueles que sonham em defender os direitos do próximo, que detém do conhecimento para garantir a isonomia. ⠀
⠀
A nossa homenagem aqui é uma forma de reconhecer a dedicação e o esforço daqueles que se preparam para exercer profissões ligadas à justiça.⠀
⠀
Parabéns aos futuros advogados, promotores, professores, defensores, delegados e juízes deste país 😊⠀
⠀
Contem conosco!⠀

Fazer a exposição, seja ela de qualquer forma, de crianças e adolescentes à sexualidade nessa fase de desenvolvimento é ...
18/05/2021

Fazer a exposição, seja ela de qualquer forma, de crianças e adolescentes à sexualidade nessa fase de desenvolvimento é interferir em seu crescimento saudável e integridade física e emocional.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A maioria dos abusos acontecem dentro das próprias residências ou nas vizinhanças. E com abusadores, na maioria de suas vezes, sendo pessoas da família ou amigos próximos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Fiquemos alertas para defender essas crianças e adolescentes.
Denuncie.
Disque 100!📞

Bom dia!

FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868

ATENÇÃO!A RECEITA FEDERAL começou a cruzar dados financeiros de contribuintes pessoas jurídicas e requerer, via e-CAC, a...
12/05/2021

ATENÇÃO!

A RECEITA FEDERAL começou a cruzar dados financeiros de contribuintes pessoas jurídicas e requerer, via e-CAC, a tributação do dinheiro que passou como crédito nas contas bancárias e não foi informado como faturamento do CNPJ.

Se antecipe!

Procure seus profissionais de apoio em caso de dúvidas e evite prejuízos e transtornos.

Boa tarde!

FABIANO ZICA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
⠀
• Direito do Trabalho
• Civil
• Imobiliário
• Tributário e Previdenciário
• Educacional
• Empresarial Penal
⠀
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3222-2868

Endereço

Rua Lagoa Dourada, N° 433, Prado, Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte, MG
304111150

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00
Sábado 12:00 - 12:00
Domingo 12:00 - 12:00

Telefone

+553132222868

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Fabiano Zica Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Fabiano Zica Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria