Sanna Advogados

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Esse é o lema principal da nossa equipe.

27/05/2026

Tem muita gente esperando consulta, exame ou procedimento sem saber que o plano de saúde trabalha com prazos máximos de atendimento definidos pela ANS.

Isso vale após a carência e conforme a cobertura contratada. A própria ANS informa, por exemplo, prazo de 7 dias úteis para consulta básica, 14 dias úteis para demais especialidades e 10 dias úteis para fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição e terapia ocupacional, entre outros atendimentos.

Quando a operadora f**a adiando sem solução concreta, o consumidor precisa parar de tratar isso só como “demora normal”.

Registrar protocolo e documentar a tentativa de agendamento faz diferença.

22/05/2026

O trabalhador alegava ter sido dispensado de forma discriminatória após a empresa descobrir uma suposta doença cardíaca.

Na ação, pediu:
• reintegração ao trabalho
• danos morais
• pagamento de direitos trabalhistas

Valor da causa: R$ 28.000,00.

Durante a audiência, porém, o próprio reclamante confirmou em depoimento que só procurou atendimento médico após a dispensa da empresa.

Resultado: acordo fechado em R$ 1.000,00.

A audiência é o momento em que os fatos precisam ser sustentados por provas e depoimentos consistentes. É ali que muitos processos tomam outro rumo.

20/05/2026

No transporte rodoviário, o tempo de espera para carga e descarga não deve ser tratado como algo sem importância.

Quando o veículo f**a parado além do limite previsto, isso pode gerar pagamento adicional.

Tempo parado impacta a operação e também pesa no bolso de quem transporta.

18/05/2026

No caso do ITBI, o imposto não deve ser cobrado automaticamente sobre o valor que a prefeitura atribuiu ao imóvel.

O valor declarado pelo contribuinte tem presunção de boa-fé, e, para afastá-lo, o município precisa demonstrar isso por meio de processo administrativo.

Sem essa comprovação, a base de cálculo deve seguir o valor declarado na negociação.

Anotou aí? ✅

15/05/2026

Essa é uma dúvida muito comum na estrada: afinal, quem paga o vale-pedágio?

A obrigação é do embarcador ou equiparado, e esse valor deve ser antecipado ao transportador, sem entrar no frete. Ou seja: não é o motorista quem deve arcar com esse custo do próprio bolso.

Na prática, entender isso evita cobranças indevidas e ajuda o caminhoneiro a identif**ar quando a operação já começa fora da regra.

13/05/2026

Recebeu a negativa de atendimento? Então o primeiro passo é simples: registre tudo.

Guarde a negativa formal do plano, peça cópia do prontuário médico e reúna toda a documentação possível sobre o caso.

No direito médico, prova faz diferença. E, em pedidos urgentes, o prontuário médico costuma ser um dos documentos mais importantes, porque é nele que aparecem a patologia, a situação clínica e o tratamento indicado.

Com esses documentos em mãos, f**a possível analisar o caso com mais segurança e definir o melhor caminho jurídico.

11/05/2026

Nem todo desconto por avaria no caminhão é automático ou válido. A CLT proíbe descontos salariais, salvo nas hipóteses previstas em lei, e admite desconto por dano causado pelo empregado quando essa possibilidade tiver sido acordada ou quando houver dolo.

O entendimento do TST também reforça que não basta a empresa simplesmente descontar: é preciso demonstrar a responsabilidade do trabalhador pelo dano.

Na prática, isso signif**a que jogar o prejuízo direto nas costas do motorista, sem apuração séria e sem base legal, pode tornar o desconto indevido.

Por isso, quando acontece avaria, o que precisa ser analisado não é só o dano em si, mas também como ocorreu, se houve responsabilidade comprovada e se o desconto realmente poderia ser feito naquele caso.

08/05/2026

No transporte rodoviário de cargas, o tempo de espera também entra na conta.
A Lei 11.442/2007 estabelece prazo máximo de 5 horas para carga e descarga. Ultrapassado esse período, há pagamento devido ao TAC ou à ETC pelo tempo excedente. A ANTT mantém página específ**a sobre esse tema e atualiza periodicamente o valor aplicável.

Esse é um ponto que muita gente conhece por alto, mas pouca gente registra do jeito certo.

Quando a operação estoura esse tempo, não é só incômodo: pode representar custo real para quem transporta.

06/05/2026

No transporte rodoviário de cargas, muita dor de cabeça começa antes mesmo de o caminhão sair.

O vale-pedágio deve ser pago antecipadamente, e o frete precisa respeitar o piso mínimo legal.

Além disso, a fiscalização vem f**ando mais rígida, com reforço no uso do CIOT e no controle de operações irregulares.
Aceitar transporte fora da regra pode gerar risco para quem contrata e para quem transporta.

04/05/2026

Reembolso em plano de saúde não é assunto para adivinhação.

Nos contratos com livre escolha de prestador, a operadora precisa informar as regras e manter acessível a tabela usada no cálculo. A ANS também informa que o reembolso desse sistema não pode ser menor do que o valor praticado na rede credenciada para aquele atendimento.

Na prática, isso signif**a que muita gente recebe valor de volta sem entender de onde saiu aquele número.

Antes de aceitar, vale olhar o contrato, a tabela e a cobertura envolvida.

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