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Ferreira Diniz Advocacia

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Ferreira Diniz Advocacia

A FERREIRA DINIZ CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL, é um escritório de advocacia conhecido pel

27/05/2024

A revisão fiscal é um processo minucioso de análise das operações financeiras e contábeis de uma empresa. Na prática, ela identifica erros que podem resultar em autuações, assim como indica aos sócios quais seriam as práticas tributárias mais adequadas.

A partir dessa análise é possível desenvolver as melhores estratégias para a otimização tributária da sua empresa, como aproveitar-se de créditos fiscais, cortar custos desnecessários, investir em melhoria nos processos, inovar em produtos, serviços ou tecnologias.

Além dessas vantagens, não ter despesas com pagamentos de juros e multas, por si só, já traz economia; por isso a relevância desse ato preventivo.

Para saber mais sobre como acontece a revisão fiscal, conheça nossa área Tributária!

21/05/2024

As fusões e aquisições (M&A) não são estratégias só das grandes corporações; elas também são favoráveis para pequenas e médias empresas que buscam expansão. 💡

No entanto, devemos considerar que o sucesso dessas transações depende, além da própria operação, do momento em que são realizadas. O timing correto pode maximizar o valor da venda.

Por isso, é importante antecipar tendências de mercado e responder a ciclos econômicos favoráveis, como mudanças nas taxas de juros e câmbio. Além disso, fatores internos, como saúde financeira e eficiência operacional, e externos, como mudanças regulatórias, também influenciam o momento ideal para uma venda.

Para empresas envolvidas em M&A, o timing não é um mero detalhe. Considere as análises aprofundadas e elas te orientarão nas decisões de venda.

Quer saber mais sobre o tema? Conheça nossa área de M&A.

16/05/2024

Se você ainda não imaginou como seria caso um sócio decidisse sair da sua empresa, talvez esse seja o momento.

A situação é de fato desafiadora, mas há maneiras de enfrentá-la com tranquilidade e profissionalismo. Aqui estão algumas dicas importantes para lidar com essa transição da melhor forma. Deslize para o lado e confira!

13/05/2024

O P***E foi criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, como uma medida para apoiar o setor de eventos, garantindo, entre outras disposições, a isenção de alíquotas de IRPJ, CSLL, P*S e Cofins. Agora, foi aprovado no Senado o projeto de lei que trata da manutenção do programa. Arraste para o lado e confira mais detalhes sobre a alteração.

📌 Não perca essas informações! Salve para consultar depois.

***E

12/05/2024

Neste dia especial, celebramos todas as mães que nos inspiram!

Na Ferreira Diniz, reconhecemos a importância de cada uma delas, assim como acreditamos que o cuidado e a atenção aos detalhes são essenciais, seja na advocacia ou na vida familiar.

Que este Dia das Mães seja repleto de carinho e momentos especiais ao lado de seus entes queridos.

02/05/2024

Em tempos de crise financeira, as empresas enfrentam grandes desafios para manterem a competitividade e sustentabilidade.

Nesse cenário, a fusão societária pode ser uma estratégia inteligente para reavaliar sua posição no mercado e fortalecer suas operações.

Ao unir forças com outra empresa, é possível ampliar o mercado de atuação, reduzir custos operacionais e otimizar processos, tornando-se mais resiliente diante das adversidades econômicas.

No entanto, uma operação como essa não deve ser realizada sem uma análise detalhada dos aspectos financeiros, legais e práticos envolvidos. Atentando-se a isso, você garantirá uma fusão sólida e bem fundamentada.

Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe nos comentários.

30/04/2024

Até 30 de maio, as grandes e médias empresas de todo o país deverão se inscrever voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que unifica as comunicações de processos de todos os tribunais do Brasil.

O DJE, totalmente digital e gratuito, foi desenvolvido para simplificar e acelerar o acesso às citações, intimações e outras comunicações de processos enviadas pelos tribunais.

Reforçamos que após 30 de maio o cadastro será compulsório e baseado nos dados da Receita Federal, sujeitando as empresas a penalidades e ao risco de perder prazos processuais.

Na fase atual de liberação do Domicílio, o foco do cadastro é nas empresas privadas, que devem somar cerca de 20 milhões, segundo dados do Painel de Registro de Empresas, do Governo Federal.

Para saber como cadastrá-las, confira: https://bit.ly/4b7wBMw

Não esqueça de salvar esse post para guardar todas as informações!

24/04/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade da exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020.

De acordo com o entendimento do STJ, a falta de comprovação da regularidade fiscal, conforme estabelece o artigo 57 da Lei 11.101/2005, pode resultar na suspensão do processo recuperacional até que a exigência seja cumprida. Isso não apenas afeta a continuidade da recuperação, mas também permite a retomada das execuções individuais e a possibilidade de pedidos de falência.

Na formação do precedente, ressaltou-se que a Lei 14.112/2020 buscou aprimorar os processos de recuperação e falência, equilibrando os interesses econômicos e sociais das empresas em dificuldade financeira com os interesses públicos representados pela Fazenda Pública.

Vale lembrar que a legislação estabeleceu um prazo de até dez anos para o parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação, reforçando a importância da regularidade fiscal como requisito para a concessão da recuperação judicial, sendo que o seu não cumprimento pode acarretar na transformação da recuperação em falência.

Achou essa notícia relevante? Então não deixe de compartilhar para que outros empresários também possam tomar conhecimento!

16/04/2024

Você já conhece nossos outros canais?

A Ferreira Diniz também está presente no LinkedIn, a central corporativa de nosso escritório, e no Instagram, com conteúdos semanais, além de possuir um site oficial completo.

Se você preza pelo contato, também pode nos visitar fisicamente em nossos escritórios de Lavras e de Belo Horizonte, agendando uma reunião.

Há mais de 10 anos, estamos à disposição para atendê-lo da melhor forma. Conte conosco:

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05/04/2024

Guardar uma cópia do contrato é só o começo! Para evitar conflitos, judiciais ou não, outras medidas são fundamentais.

Muitas vezes, as cláusulas contratuais que contêm alguma armadilha são de difícil compreensão ou aparecem em letras menores, a fim de desviar a atenção de uma das partes. Por isso, tenha cuidado redobrado.

Quer saber mais sobre como se proteger? Deslize para o lado!

02/04/2024

Recentemente, o Ministro Luiz F*x, do STF, manteve R$ 4,4 milhões em créditos tributários obtidos por uma empresa têxtil com a "tese do século", que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins.

Vale lembrar que em 2017 o STF havia decidido pela exclusão, mas em 2021 restringiu os efeitos a partir de março de 2017. Entre os dois julgamentos, algumas empresas obtiveram decisões favoráveis transitadas em julgado.

No STF, F*x destacou que a decisão favorável a uma dessas empresas, a recorrente do RE 1.468.946, foi anterior ao novo entendimento da Corte e esteve em harmonia com o posicionamento da época, o que garante seus créditos tributários.

🎯 A decisão monocrática é significativa, pois prestigia a segurança jurídica e a proteção dos direitos adquiridos das empresas frente a mudanças na jurisprudência.

Tem dúvidas sobre a "tese do século" e os seus negócios? Deixe nos comentários.

*S

26/03/2024

Até 1º de abril a Receita Federal estará com inscrições abertas para o programa de autorregularização incentivada, criado pela Lei 14.740/23.

Este programa oferece a oportunidade de quitar débitos junto ao órgão sem multas e juros de mora, ou seja, permitindo o pagamento exclusivo do valor principal da dívida. Além disso, será possível parcelar em até 48 vezes, a partir de uma entrada de 50% do valor negociado.

Por enquanto, a medida não permite a negociação de dívidas de empresas tributadas pelo regime do Simples Nacional, assim como aquelas dívidas já executadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Se interessou e quer saber mais? Então não deixe de consultar um advogado especialista de sua confiança.

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