O foco do escritório CORRÊA GONÇALVES & GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS é apresentar de forma clara e objetiva a solução para os problemas fundiários que sua empresa enfrenta no cotidiano, bem como orienta-los a fim de evitar a ocorrência de situações prejudiciais futuras, visando sempre minimizar os custos com demandas judiciais e/ou extrajudiciais. IMOBILIÁRIO:
A) Orientação integral sobre legis
lação, jurisprudência e doutrina aplicáveis; levantamento de certidões em geral; assessoria para eventual aquisição ou alienação de imóveis; assessoria para registro de documentos no Registro de Imóveis, bem como a propositura e defesa em ações judiciais envolvendo direitos de propriedade e posse;
II. GESTÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
A) Primeiro Cadastro; Atualização Cadastral e Baixa do CCIR por meio da Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica que compreende informações sobre dados Pessoais, de Estrutura, de Uso e Gráficos junto ao SNCR- Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA, visando a obtenção regular do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer a venda o imóvel rural e; para homologação de partilha amigável ou judicial "sucessão causa mortis", de acordo com a Lei n.º 4.947, de 06 de abril de 1966, com as alterações da Lei 10.267/2001 e os Decretos regulamentadores;
B) Primeira Inscrição; Alteração Cadastral, Alteração de Titularidade por Alienação Total, Cancelamento e a Reativação do NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal, por meio do Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir administrado pela Receita Federal do Brasil, com informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores;
C) Elaboração, transmissão e atualização da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, incidente sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios;
D) Execução do processo de vinculação/unificação dos cadastros do INCRA (SNCR) e da Receita Federal (CAFIR) dos imóveis rurais por meio da DCR (Declaração para Cadastro Rural) do INCRA;
E) Elaboração e transmissão do Ato Declaratório Ambiental – ADA dos imóveis rurais junto ao IBAMA, visando uma redução do Imposto Territorial Rural - ITR, em até 100%, quando declarado no Documento de Informação e Apuração - DIAT/ITR, as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (ARL), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico (AIE), Servidão Ambiental (ASA), áreas cobertas por Floresta Nativa (AFN) e/ou Áreas Alagadas para Usinas Hidrelétricas (AUH);
F) Levantamento das poligonais (Georreferenciamento) visando a Certificação dos imóveis rurais junto ao Sistema de Certificação de Imóveis Rurais – SIGEF do INCRA;
G) Elaboração e transmissão do Cadastro Ambiental Rural – CAR das propriedades junto ao Sicar - Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural;
H) Elaboração e formação da Cadeia Dominial dos imóveis, visando a certificação da regularidade do destacamento do patrimônio público para o privado da propriedade;
I) Elaboração de Relação dos Antecessores na Posse do Imóvel até sua origem, bem como a obtenção das respectivas certidões negativas dos proprietários/possuidores, propendendo certificar a legalidade das transmissões ocorridas quanto a propriedade e/ou posse dos imóveis;
III. CONTENCIOSO IMOBILIÁRIO / FUNDIÁRIO:
A) Assessoria em transações imobiliárias rurais e urbanas com atuação na esfera judicial, no patrocínio de clientes em ações de desapropriação, usucapião, retificação de área, reintegração de posse, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual, demarcatória, ações que versem sobre o cumprimento de contratos imobiliários, interdito proibitório, divisão, adjudicação de coisa comum, etc., sempre com o objetivo de proteger os interesses do cliente no que pertine aos direitos sobre a propriedade ou a posse de bens imóveis e ainda ao regular desenvolvimento de negócios imobiliários;
IV. EXTRAJUDICIAL / PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:
A) Regularização imobiliária de imóveis rurais e urbanos perante serviços registrais e órgãos públicos, aquisição de imóvel rural por estrangeiros, aforamentos, suscitação de dúvida e usucapião administrativo;
B) Elaboração e revisão de documentos e correspondências; elaboração e distribuição de notificações extrajudiciais em geral; elaboração de recibos; reuniões quando necessárias; levantamento de certidões e documentação em geral;
V. CONTRATUAL:
A) Elaboração e revisão de contratos novos necessários às atividades; contratos de comodato; arrendamento; locação; minutas de escrituras públicas e instrumentos particulares de compra e venda de imóveis urbanos e rurais; garantias, administração condominial, alienação fiduciária, contratos societários ligados a operações imobiliárias;
B) Acompanhamento de duediligence imobiliária, negociação de premissas para compra e venda; acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica; acompanhamento de incorporação, fusão e cisão referentes a processos de aquisição imobiliária;
VI. LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO:
A) Elaboração de Laudos Técnicos de Avaliação em conformidade com os conceitos, métodos e procedimentos estabelecidos pela NBR 14653 da ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas.
