Kênio Pereira Sociedade de Advogados

Kênio Pereira Sociedade de Advogados Referência no Direito do Imobiliário tem o objetivo de elevar a prestação de serviços jurídicos ao mais alto padrão de qualidade e profissionalismo.

Como colunista de Direito Imobiliário do Jornal O TEMPO, desde 1996, temos nos dedicado ao aprimoramento da segurança d...
19/03/2026

Como colunista de Direito Imobiliário do Jornal O TEMPO, desde 1996, temos nos dedicado ao aprimoramento da segurança das transações imobiliárias e condominiais, sendo a venda de unidades na planta um dos temas mais relevantes, sendo que na última coluna alertamos sobre “Venda ilegal de apartamentos populares para Airbnb”.

Neste texto, reunimos artigos já publicados que podem contribuir para que a aquisição de unidades na planta seja uma experiência gratif**ante, evitando surpresas que têm decepcionado consumidores e até permutantes de terrenos. Isso ocorre, muitas vezes, porque muitos desconhecem que uma simples palavra pode alterar o contrato e o resultado de um negócio.

Ao clicar no texto do site do Jorna O Tempol você terá acesso há mais 4 artigos com diversas orientações sobre:

1) como identif**ar propaganda enganosa;
2) venda ilegal de unidades na planta.
3) abuso e desvio da taxa de enxoval e
4) os contratos que contêm cláusulas que levam o comprador ou o permutante do terreno com a construtora, perder seu direito ou consolidar um prejuízo.

🔗 Artigo completo: https://mla.bs/c5276693

📄 Baixar PDF: https://mla.bs/c16a213e

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Ao passarmos a fazer parte de um condomínio esperamos que a convenção seja cumprida por todos. Entretanto, há casos em q...
18/03/2026

Ao passarmos a fazer parte de um condomínio esperamos que a convenção seja cumprida por todos. Entretanto, há casos em que determinado condômino, por possuir várias unidades ou por aproveitar da falta de interesse da coletividade assume a função de síndico e passa a agir de maneira arbitrária e irregular, contando com o apoio de um grupo que se aproveita da desordem que os beneficia. Essa situação anormal acaba esvaziando as assembleias diante da falta de respeito. Ás vezes o síndico que age como xerife ao não presta contas, manipulando a ata ao deixar de redigi-la no decorrer da assembleia ou realizando compras e obras irregulares.

Há casos de condôminos que exigem a cumprimento das normas serem perseguidos pela administração, pois agem sem a devida assessoria jurídica capaz de promover a união em prol da ordem. Nesse artigo ressaltamos a postura correta da maioria dos síndicos e explicamos que em relação a minoria que cria situações irregulares cabe aos condôminos se unirem para custear as providências jurídicas essenciais para restabelecer a harmonia no condomínio, evitando o agravamento dos prejuízos.

Deixar para depois consiste erro grave, pois a permanência dos problemas estimula a mudança dos que desejam paz, além de resultar a desvalorização das unidades condominiais.

🔗 Artigo completo: https://mla.bs/8ae1464d

📄 Baixar PDF: https://mla.bs/6103bced

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18/03/2026

Muitas pessoas em Belo Horizonte foram enganadas ao serem induzidas a comprar HIS (Habitação de Interesse Social) em São Paulo como se fosse investimentos para Airbnb. A partir de maio/25 a Prefeitura de São Paulo, por meio de Decreto, proibiu esse desvio de finalidade e passou a aplicar multas aos compradores. Problema semelhante tem ocorrido em BH com a venda irregular de Minha Casa, Minha Vida, bem como de pequenos apartamentos sem a prévia incorporação registrada no cartório de registro de imóveis. Tome cuidado ao assinar contratos sem entender o alcance das suas cláusulas.

Veja o vídeo e demais orientações no site www.acervodireitoimobiliario.com.br

No dia 19/03/25 publicaremos um novo artigo na nossa coluna Opinião do Jornal O Tempo.

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Em vários condomínios fechados, onde muitos proprietários possuem apenas lotes vagos, ocorre a anomalia destes contribuí...
16/03/2026

Em vários condomínios fechados, onde muitos proprietários possuem apenas lotes vagos, ocorre a anomalia destes contribuírem mensalmente e participarem dos investimentos no patrimônio coletivo, mas serem praticamente excluídos das assembleias porque moram longe. A ética, a boa-fé e o respeito ao Direito orientam que a administração de qualquer condomínio, especialmente, no caso de loteamentos e casas, facilite a participação de todos nas reuniões.

Nesses casos a realização de assembleias híbridas consistem um direito para que os proprietários que residem em outra cidade possam participar, sendo que o celular consiste numa ferramenta cotidiana, apta a gerar maior legitimidade nas votações. A insistência em realizar assembleia apenas presencialmente pode representar verdadeira restrição de direitos dentro do próprio condomínio. No texto do artigo pode ser acessado o link de outro artigo que esclarece sobre a redação correta dos editais.

Leia, compartilhe e promova assembleias mais participativas e produtivas. Veja outras orientações sobre condomínios e compra de imóveis no www.acervodireitoimobiliario.com.br

🔗 Artigo completo: https://mla.bs/696524f7

📄 Baixar PDF: https://mla.bs/5aaa8cc6

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O que está acontecendo nos Juizados Especiais de Minas Gerais e no TJMG preocupa toda a advocacia e os jurisdicionados. ...
13/03/2026

O que está acontecendo nos Juizados Especiais de Minas Gerais e no TJMG preocupa toda a advocacia e os jurisdicionados.

Magistrados têm impedido a produção de provas, indeferido audiências, anulado e arquivado processos para evitar trabalho, proferido decisões sem sequer ler as petições e até restringido o direito dos advogados à sustentação oral.

Como se não bastasse, muitos advogados sequer conseguem despachar com Desembargadores do TJMG. Há casos em que o gabinete informa que os argumentos somente serão ouvidos a partir da marcação da data do julgamento, quando o voto já está pronto!

Diante desse cenário preocupante, o advogado Kênio Pereira, Consultor Especial da Presidência da OAB/MG, levou a indignação dos jurisdicionados à Rádio Itatiaia, no programa Rádio Vivo, com o jornalista Eduardo Costa.

Advogar no Brasil já é desafiador. Torna-se mais difícil quando parte dos Magistrados ignora o juramento e o compromisso de defender a Justiça e cumprir a Constituição e o Código de Processo Civil.

Em muitos casos, os Juizados passaram a "legislar", criando regras próprias que afrontam as Leis e geram insegurança jurídica. Em outros, não se consegue despachar! A justiça precisa ser acessível, transparente e respeitar o devido processo legal.

Vejam parte do vídeo da Rádio Itatiaia

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/1a935e38

👉 Leia o artigo do Jornal O TEMPO: https://mla.bs/dbe0541c

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1) Quando o inquilino deseja passar a loja e o seu negócio para outra pessoa o que ele deve fazer para evitar que o loca...
12/03/2026

1) Quando o inquilino deseja passar a loja e o seu negócio para outra pessoa o que ele deve fazer para evitar que o locador venha a romper a locação sob a alegação de que fez sublocação ilegal?

2) Sou inquilino de loja que aluguei para funcionar minha sapataria, sendo que a convenção do condomínio proíbe atividades ruidosas e aglomeração de pessoas. Quero transferir meu ponto comercial para um bar que utilizará a área do passeio que é recuada para colocar mesas e cadeiras. Essa transferência pode ser impedida pelo locador sob a alegação que alugou apenas para sapataria?

3) O condomínio pode criar algum obstáculo para que o bar que utilizará o passeio recuado que f**a em frente à entrada da loja?

4) Como funciona os tipos de garantia na locação? Quais as alternativas ao do fiador? A única casa do fiador pode ser penhorada por dívida da locação?

5) O sindico tem realizado obras sem a prévia aprovação da assembleia, gerando prejuízos. Ele não respeita quem reclama e por isso dois proprietários pararam de pagar as quotas de condomínio como forma de protesto. Alegam que só votarão a pagar depois que o síndico sair do cargo. Essa situação gera risco para esses proprietários?

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/e02db97d

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Nesta quarta-feira, 11/3, o advogado Kênio Pereira participará do Programa Rádio Vivo, com Eduardo Costa e Vanuza Resend...
10/03/2026

Nesta quarta-feira, 11/3, o advogado Kênio Pereira participará do Programa Rádio Vivo, com Eduardo Costa e Vanuza Resende, para alertar sobre a compra ilegal de aptos de HIS (Habilitação de Interesse Social) e HMP para investidores em BH, mediante propaganda enganosa, os riscos de quem abre mão da proteção da Lei de Incorporações e que assina contratos sem entender as cláusulas que fazem perder tudo que foi pago à construtora. Muitos influenciadores têm divulgado a venda de pequenos aptos em São Paulo, omitindo que a Prefeitura publicou um Decreto em 2025 e passou a multar quem explora Airbnb com essas unidades populares. Ouça as explicações na Rádio Itatiaia 95,7 FM. Veja depois os vídeos das entrevistas no canal do YouTube de Kênio Pereira

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A condução da solução para sanar infiltração exige postura profissional, sendo que o costume de quebrar vários locais no...
10/03/2026

A condução da solução para sanar infiltração exige postura profissional, sendo que o costume de quebrar vários locais nos apartamentos para descobrir o foco do problema pode gerar polêmicas, especialmente se o bombeiro/funcionário é contratado pelo condomínio. O caça-vazamentos evita prejuízos com a quebra de locais que estão perfeitos.

É dever o responsável, sendo um proprietário de apartamento, arcar com os custos da reparação. Entretanto, é direito deste participar da contratação e a avaliação prévia do orçamento que foi solicitado pelo condomínio. O bom senso deve prevalecer e a precipitação pode acarretar erros e prejuízos que poderiam ser evitados.
É fundamental a colaboração de todos na busca da solução equilibrada para evitar conflitos.

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/0a9b6820

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A relação entre advogado e cliente começa com um telefonema aflito e com a confiança absoluta. Com o avanço do processo,...
09/03/2026

A relação entre advogado e cliente começa com um telefonema aflito e com a confiança absoluta. Com o avanço do processo, surgem os elogios de uma audiência bem conduzida e por uma sentença favorável. É nesse momento que se ouve a frase: “o senhor me salvou, doutor”. E é exatamente nesse momento que o advogado deveria cobrar os honorários que foram ajustados em prol do êxito do processo, porque dali em diante é iniciada sua situação que surpreende muitos advogados que lutam para obter uma vitória para o cliente. O vídeo do julgamento do STJ mostra a Ministra relatando como alguns clientes desvalorizam o trabalho do advogado dizendo que “foi um caso simples”, que ele teria resolvido sozinho para deixar de pagar os honorários que foram combinados. Em alguns casos, o profissional que era tratado como salvador, passa a ser adversário quando cobra sua remuneração.

📹 Link do Video: https://mla.bs/ef57c203

🔗 Artigo completo: https://mla.bs/d81dc224

📄 Baixar PDF: https://mla.bs/8fa43232

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Com criatividade algumas construtoras, especialmente, de São Paulo, têm vendido pequenos apartamentos por meio de campan...
05/03/2026

Com criatividade algumas construtoras, especialmente, de São Paulo, têm vendido pequenos apartamentos por meio de campanhas de marketing agressivas voltadas para investidores, inclusive de Belo Horizonte que compraram da Construtora Vitacon, dentre outras. A promessa é sedutora: elevada rentabilidade obtida com locações de curta temporada.

Há empreendimentos que nem sairão do chão, sendo que os compradores perderam tudo que pagaram ao abrirem mão da Lei de Incorporação que os protege, pois assinaram Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Foram tantos abusos e afronta às leis que a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº62.244 em maio 2025 para aplicar penalidades aos empresários aventureiros, mas também aos compradores abastados que mentiram ao afirmarem ter baixa renda para comprar os apartamentos HIS e HMP (Minha Casa, Minha Vida). Kênio Pereira, na sua coluna do Jornal O TEMPO alerta a população para evitar esses riscos que também foram divulgados no canal do Youtube do UOL Prime. Veja o vídeo “COMO AS CONSTRUTORAS DRIBLAM REGRAS PARA VENDER IMÓVEIS QUE FICAM NO PAPEL”

🔗 Artigo completo: https://mla.bs/c23c51df

📄 Baixar PDF: https://mla.bs/eaed514e

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1) Uma pessoa invadiu meu lote há 3 anos e no ano de 2024 construiu uma loja onde abriu um bar. Quando iniciou essa obra...
04/03/2026

1) Uma pessoa invadiu meu lote há 3 anos e no ano de 2024 construiu uma loja onde abriu um bar. Quando iniciou essa obra deixei de seguir a orientação do advogado que disse que eu deveria impedir a construção da loja, pois não queria gastar com um processo. Agora, em 2026 contratei um advogado para exigir a saída do invasor que não sabia que eu era o dono. O advogado disse que corro o risco de ter que indenizar a construção por que não feito nada para impedi-la. Há risco de ter que indenizar por uma loja que foi edif**ada de forma irregular, sem a minha autorização?

2) Sou locador de uma casa antiga onde funciona uma loja de móveis que está com o telhado em péssimo estado. O inquilino me notificou para fazer o telhado por haver risco de queda do forro que é de madeira. Não quero consertar com o inquilino dentro da casa, pois desejo colocar laje, sendo essa obra inviável com a loja funcionando. O inquilino disse que fará a troca apenas do telhado e descontará do valor do aluguel por se obra necessária. Posso impedir que ele faça essa obra que não me interessa, pois quero colocar laje?

3) No edifício onde resido a assembleia aprovou uma nova portaria será maior, que f**ará logo abaixo da janela do meu apartamento que f**a no primeiro andar. Votei contra a obra que facilitará a invasão do meu apartamento, pois a laje f**ará a poucos centímetros da minha varanda. Isso desvalorizará meu apartamento diante da insegurança. Posso impedir essa obra que foi aprovada?

👉 Assista no YouTube: https://mla.bs/cfcbc498

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