Pinto Mota Advocacia e Consultoria

Pinto Mota Advocacia e Consultoria Escritório de Advocacia especializado nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Administrativo!

Escritório de Advocacia especializado em Direito Civil e Direito do Trabalho. Atua também no Direito Imobiliário ( com enfoque no ramo de Locações ).

08/06/2026

Gostou desta informação? Então compartilha com seus amigos e salva, pois, você pode precisar futuramente. E não esquece de me seguir para f**ar por dentro de outras dicas trabalhistas.

05/06/2026

Copa do Mundo batendo na porta. Sua empresa já comunicou como será? Irão liberar os funcionários?

04/06/2026

Boa notícia vindo do STF para os trabalhadores
E a gente sabe que quando Brasília se intromete na área trabalhista, normalmente não sai coisa boa.
Mas o que o STF decidiu?
A decisão derrubou a regra da reforma da previdência de 2019 que estabeleceu uma idade mínima para a concessão da aposentadoria especial para trabalhadores sujeitos à exposição de agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Com isto, independentemente da idade, trabalhadores que comprovem um determinado período de exposição a agentes insalubres poderão postular o direito.
Isto afeta milhões de brasileiros.
Na pratica como f**a: se você comprovar 15, 20 ou 25 de exposição habitual e permanecente ao agente nocivo, você pode requerer o benefício, não importante sua idade, como era antes da reforma.
Isto vale para frentistas, trabalhadores da saúde, mineração, indústria química, dentre outros milhares.
Excelente notícia não?

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