Souza Cruz & Orsine Advogados

08/10/2025

O Gordinho ta com os anos em festa e ganhou o melhor presente! 🎁 🎉 🎈🍺 Quem gosta do Gordinho deixe os parabéns nos comentários!

25/10/2018

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O Brasil é uma República presidencialista. Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, sintetizadas na imagem a seguir. É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional. 👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.

23/10/2018

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SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Assim, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar.

09/07/2018

02/07/2018

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⚽ | Assistir aos jogos da Seleção Brasileira nos bares é tradição no Brasil. Muitas vezes, assim que você entra no estabelecimento é bem comum receber uma comanda para controle do que será consumido. Mas com a empolgação na hora dos gols, ou pela tristeza com a falta deles, esse papel pode ser perdido. Se o bar ou restaurante estipular uma multa por isso, fique atento: essa prática é ilegal!⠀
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De acordo com o inciso V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor ( ), isso é considerado uma vantagem manifestamente excessiva. Além disso, o artigo 51 do CDC também veda práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. ⠀
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Descrição da imagem e : Ilustração de um pé calçado com chuteira chutando uma bola com as cores da bandeira do Brasil. No canto inferior direito, a ilustração de um comprovante de cobrança. Texto: Não dê bola fora! Foi assistir ao jogo no bar e perdeu a comanda? Cobrar pela comanda perdida é ilegal! O controle do consumo dos clientes é de responsabilidade do estabelecimento.