GDO Advocacia Empresarial

GDO Advocacia Empresarial Garcia de Oliveira Advogados, escritório de Advocacia Seja, então, bem-vindo ao nosso website.

Seja no setor público ou privado, inúmeros são os entraves existentes na legislação brasileira que impedem ou dificultam em muito a gestão administrativa das mais diversas modalidades de empreendimentos. Obter informações com segurança e credibilidade é um dos maiores desafios de quem se depara com esses obstáculos. Atentos a esses detalhes, disponibilizamos uma breve apresentação de nosso escritó

rio, que contém a síntese de nossa mentalidade de trabalho, a relação dos principais serviços prestados e nosso blog, que é destinado à constante troca de informação e integração entre o escritório e nossos clientes e parceiros. Esperamos que encontre informações que possam ser úteis à prevenção de entraves ao seu negócio e solução de litígios acaso existentes.

Precisa falar com um dos nossos advogados? Tirar uma dúvida ou agendar um horário?Entre em contato por um dos nossos tel...
15/08/2023

Precisa falar com um dos nossos advogados? Tirar uma dúvida ou agendar um horário?

Entre em contato por um dos nossos telefones.

A Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/2005) não prevê expressamente a recuperação judicial de associações co...
14/08/2023

A Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/2005) não prevê expressamente a recuperação judicial de associações com fins econômicos, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que associações desportivas, associações beneficentes e associações de classe podem se valer deste instituto.

O STJ entendeu que, embora as associações não sejam sociedades empresárias, elas podem ser consideradas agentes econômicos, pois exercem atividades econômicas organizadas. Isso significa que elas podem se valer da recuperação judicial para regularizar sua situação financeira e evitar a falência.

A recuperação judicial é um processo judicial que permite que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas com credores e obter uma nova chance de se reerguer. O processo é dividido em duas fases: a fase de negociação e a fase de cumprimento do plano.

Na fase de negociação, a empresa devedora negocia com seus credores um plano de recuperação que deve incluir uma proposta de pagamento das dívidas. O plano deve ser aprovado por dois terços dos credores, que podem votar por maioria de votos simples.

Na fase de cumprimento do plano, a empresa deve cumprir as obrigações previstas no plano. Se a empresa cumprir o plano, a recuperação judicial será encerrada e ela estará livre de dívidas. Se a empresa não cumprir o plano, a recuperação judicial será encerrada e ela poderá ser declarada falida.

A recuperação judicial é um importante instrumento jurídico que pode ajudar empresas em dificuldades financeiras a se reerguer. O processo é complexo, mas pode ser uma boa solução para empresas que estão próximas da falência.

Fonte: https://mla.bs/94bb0500

Um pai é a voz da justiça que ecoa em nossas vidas. Feliz Dia dos Pais a todos os advogados que também são heróis em sua...
13/08/2023

Um pai é a voz da justiça que ecoa em nossas vidas. Feliz Dia dos Pais a todos os advogados que também são heróis em suas famílias.

Nossa equipe é composta de profissionais altamente especializados em Direito Empresarial, coordenados pelo Dr. Breno Gar...
11/08/2023

Nossa equipe é composta de profissionais altamente especializados em Direito Empresarial, coordenados pelo Dr. Breno Garcia de Oliveira, advogado atuante desde 2004 e especialista em Direito Tributário e Societário.

Estamos prontos para ajudar você a identificar irregularidades jurídicas e a solucionar questões que podem afetar sua vida e seu patrimônio.

Se a sua empresa precisa de de assessoria mensal conte com nossa equipe! Entre em contato pelo link da Bio e fale com um dos nossos advogados.

É interessante que, ainda na evolução 2.0, o advogado avaliava casos pontuais, mas não fazia parte da estratégia da empr...
10/08/2023

É interessante que, ainda na evolução 2.0, o advogado avaliava casos pontuais, mas não fazia parte da estratégia da empresa. Ele era demandado para analisar um contrato específico ou uma situação que gerava no empresário o receio de dano, mas não fazia parte da empresa propriamente dita.

No entanto, como forma de evitar prejuízos, as gestões profissionais buscaram agregar às suas decisões elementos jurídicos, fazendo com que as decisões práticas do dia a dia da empresa (financeiras, administrativas, comerciais, RH etc) tivessem análise também pela advocacia empresarial, tornando-as mais seguras.

Com isso, estão mudando alguns paradigmas, como o de que seria preciso contratar um advogado apenas para fazer valer um contrato não cumprido ou mesmo para prevenir esse tipo de risco. Atualmente, tem havido uma valorização da atuação desse profissional para participar na montagem dos processos internos da empresa, em apoio aos departamentos financeiro, de recursos humanos, comercial, entre outros.

O papel do advogado deixou de ser um mero consultor distante e consultado ocasionalmente, para participar ativamente da gestão da empresa, em apoio ao empresário, para que este possa tomar a melhor e mais segura decisão.

Dúvidas? Clique no link da Bio e confira a matéria completa em nosso site ou deixe aqui nos comentários.

O organograma, quando criado com intuito de demonstrar um nível macro da estrutura da organização, apresenta os departam...
08/08/2023

O organograma, quando criado com intuito de demonstrar um nível macro da estrutura da organização, apresenta os departamentos ou áreas da mesma, com seus níveis hierárquicos e interligações.

Esse costuma ser um dos principais documentos gerenciais das organizações.

Normalmente as empresas são compostas por três principais níveis organizacionais que são:

1. Nível estratégico: representado pela direção da empresa

2. Nível gerencial ou tático: representado por gerentes, coordenadores e líderes de equipes

3. Nível técnico ou operacional: representado por analistas, técnicos e operários

O organograma, então, é criado demonstrando ao menos os dois primeiros níveis citados acima.

Leia a matéria completa em nosso site. O link está disponível na Bio.

Quando o proprietário de um imóvel falece antes de passar a escritura, o comprador pode entrar com uma ação de adjudicaç...
07/08/2023

Quando o proprietário de um imóvel falece antes de passar a escritura, o comprador pode entrar com uma ação de adjudicação compulsória para obter a escritura do imóvel. A ação de adjudicação compulsória é um processo judicial que permite ao comprador obter a escritura do imóvel mesmo que o proprietário tenha falecido.

Para entrar com uma ação de adjudicação compulsória, o comprador deve apresentar uma petição ao juiz, junto com uma cópia do contrato de compra e venda, do comprovante de pagamento do imóvel e do atestado de óbito do proprietário. O juiz irá então analisar o caso e decidir se o comprador tem direito à escritura do imóvel.

Se o juiz decidir que o comprador tem direito à escritura do imóvel, ele irá expedir uma ordem judicial determinando que os herdeiros do proprietário entreguem a escritura ao comprador. Os herdeiros do proprietário terão então um prazo para cumprir a ordem judicial. Se os herdeiros do proprietário não cumprirem a ordem judicial, o comprador poderá pedir ao juiz que os obrigue a cumprir a ordem judicial.

A ação de adjudicação compulsória é um processo judicial que pode ser longo e caro. No entanto, é a única maneira de o comprador obter a escritura do imóvel se o proprietário tiver falecido antes de passar a escritura. Por isso é importante ter o acompanhamento de um advogado durante todo o processo.

Para mais informações, clique no link da Bio e veja em nosso site.

Dia de tirar suas dúvidas sobre HERANÇA!Escreva aqui nos comentários que iremos responder a todos.
03/08/2023

Dia de tirar suas dúvidas sobre HERANÇA!

Escreva aqui nos comentários que iremos responder a todos.

Sim, é possível escolher para quem deixar a herança através de um testamento ou de um documento legalmente válido. É rec...
01/08/2023

Sim, é possível escolher para quem deixar a herança através de um testamento ou de um documento legalmente válido. É recomendado procurar um advogado especializado em direito sucessório para auxiliar nesse processo.

Você, empresário, pode se valer da via administrativa ou da via judicial para buscar seus direitos.Na via administrativa...
28/07/2023

Você, empresário, pode se valer da via administrativa ou da via judicial para buscar seus direitos.

Na via administrativa, o contribuinte vai formular seu pedido de restituição por meio da PER/DCOMP. Trata-se do Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensação. Nessa modalidade, faculta-se ao próprio contribuinte a solicitação direta ou fazê-la por intermédio de seu contador.

Por meio da PER/DCOMP, o contribuinte irá apurar o crédito a que julga ter direito e irá compensar com outros tributos administrados pela Receita Federal.

O prazo da Defesa Administrativa passou? O processo já se iniciou diretamente na Justiça? Não consegue receber aquilo qu...
26/07/2023

O prazo da Defesa Administrativa passou? O processo já se iniciou diretamente na Justiça? Não consegue receber aquilo que te devem? Você ainda tem a alternativa Judicial que, a rigor, é a última instância.

A melhor maneira de ganhar uma Ação Judicial é contando com Advogados preparados, éticos e atualizados. Conte conosco para receber um atendimento eficiente, eficaz e aumentar consideravelmente as probabilidades de você ou sua empresa obterem êxito no seu processo.

Clique no link da Bio e fale com um dos nossos especialistas.

Um espaço aberto para tirar a sua dúvida!Deixe aqui nos comentários.
21/07/2023

Um espaço aberto para tirar a sua dúvida!

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