Resende Ribeiro & Reis Advogados

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Geramos tranquilidade e prosperidade para os nossos clientes. OAB/MG 2.659 A nossa essência é servir e resolver.

A nossa missão é construir soluções jurídicas ágeis e seguras com ética, qualidade e foco no resultado, gerando tranquilidade e prosperidade para os nossos clientes. O nosso objetivo é gerar tranquilidade e prosperidade para os nossos clientes. Os nossos valores são a satisfação do cliente, a qualidade, o crescimento organizacional, a ética, a sinergia e a colaboração.

21/08/2026

📊 STJ encerra o 1º semestre de 2026 com 39 teses fixadas em recursos repetitivos

A Corte Especial e as três Seções do STJ concluíram o primeiro semestre consolidando entendimentos decisivos que impactam o Direito Público, Privado e Penal. As novas teses trazem maior uniformidade para temas centrais como execuções, contratos de plano de saúde, relações de consumo e fixação de p***s.

O balanço reflete a busca por previsibilidade e celeridade na aplicação da lei, oferecendo balizas claras que orientam o ambiente de negócios, as relações privadas e a atuação do Poder Judiciário em todo o país.

🔎 Acesse o link em nossa bio e leia a notícia na íntegra.

18/08/2026

💳 TJSP decide que banco deve indenizar empresa por não bloquear transações atípicas via Pix em golpe de engenharia social

A 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP condenou uma instituição financeira a ressarcir R$ 317,2 mil a uma empresa correntista após a liberação sucessiva de 22 transferências via Pix incompatíveis com o perfil histórico da conta.

A decisão reforça o dever de segurança e fiscalização dos bancos, estabelecendo que a falha em identificar e reter operações nitidamente fora do padrão operacional do cliente gera o dever de indenizar pelos prejuízos causados por fraudes.

🔎 Para compreender os detalhes dessa decisão e a aplicação do Direito do Consumidor e Bancário, acesse o link em nossa bio e confira a notícia na íntegra.

14/08/2026

🏛 ICMS-Difal para consumidor contribuinte antes de 2022

A decisão delimitou o alcance do precedente fixado pelo STF em relação aos consumidores não contribuintes, confirmando que a Lei Kandir já amparava validamente a cobrança do ICMS-Difal nas operações destinadas a consumidores finais contribuintes.

O entendimento traz importante balizamento para o contencioso tributário, esclarecendo o marco temporal e os fundamentos legais da exigência fiscal, o que confere maior previsibilidade para as empresas no planejamento de suas obrigações tributárias.

🔎Acesse o link em nossa bio e leia a notícia na íntegra em nosso site.

12/08/2026

📰 Newsletter de julho publicada!

✅Para ficar atualizado(a) sobre as principais notícias do mês de julho, basta acessar a nossa newsletter pelo link na bio ou ler diretamente em nosso site

julho2026

11/08/2026

⚖ Celebrar o Dia do Advogado vai muito além de homenagear uma profissão; trata-se de reconhecer a função essencial de traduzir a complexidade das leis em segurança prática para a vida das pessoas e a operação das empresas. Advogar é antever cenários, mitigar riscos e estruturar soluções que viabilizem o crescimento sustentável da sociedade.

➡Nós compreendemos que o nosso papel é ser o ponto de apoio técnico e estratégico onde negócios se consolidam e conflitos encontram resoluções justas. Nossa homenagem aos profissionais que dedicam o intelecto e a técnica diária para manter a engrenagem social em harmonia.

👏Parabéns a todos os colegas que exercem essa missão com responsabilidade e excelência.

09/08/2026

👔 Pai: um porto seguro e uma referência para a vida inteira.

Neste dia 11 de agosto, celebramos uma palavra pequena que carrega um significado gigante de sentimentos, vivências e ensinamentos. Ser pai é guiar com responsabilidade, proteger com dedicação e construir uma base sólida para as futuras gerações.

Nossa sincera homenagem a todos os pais — clientes, colaboradores e parceiros — que desempenham essa missão extraordinária diariamente.

Desejamos um domingo de harmonia, união e celebração em família.

Feliz Dia dos Pais!

03/08/2026

✨Iniciamos o mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Mais do que um ato de nutrição, a amamentação é um pilar fundamental para a saúde, o desenvolvimento infantil e o fortalecimento de vínculos afetivos que repercutem por toda a vida.

🤱Acreditamos que apoiar essa causa é um dever coletivo. Garantir que as mães tenham o tempo, o respeito e o ambiente adequado para amamentar, tanto no convívio familiar quanto no espaço corporativo, é construir uma sociedade mais justa e acolhedora.

28/07/2026

➡O Plenário do STF reduziu as situações em que uma sentença absolutória na esfera penal pode obstar a continuidade de uma ação de improbidade administrativa sobre os mesmos fatos. O entendimento delimita que ap***s a absolvição criminal fundamentada em inexistência do fato ou negativa de autoria tem o poder de impactar e extinguir automaticamente o processo na esfera cível-administrativa.

A decisão traz um importante precedente para a independência das instâncias e para a segurança jurídica, exigindo maior rigor técnico na análise das defesas de agentes públicos e privados que se relacionam com a Administração Pública.

🔎 Para compreender os detalhes técnicos dessa modulação e as repercussões práticas nas defesas corporativas, acesse o link e confira a notícia na íntegra em nosso site.

https://rrradvogados.com.br/noticias

24/07/2026

✅O CNJ iniciou a análise de uma proposta que promete reformular profundamente os concursos públicos para cartórios em todo o Brasil. O novo ato normativo pretende substituir a Resolução nº 81/2009, que regulamenta o setor há 15 anos, com o objetivo de unificar e acelerar os certames para a outorga de delegações de notas e de registro.

A modernização desse procedimento traz um importante precedente para a eficiência administrativa do setor extrajudicial, promovendo maior celeridade e padronização no preenchimento de vagas essenciais para a segurança jurídica das relações civis.

🔎 Para ler a notícia na integra, clique no link.

https://rrradvogados.com.br/noticias

21/07/2026

➡O Plenário do STF decidiu que as plataformas digitais podem responder solidariamente por conteúdos publicados por terceiros, redefinindo o regime de responsabilização civil na internet. A decisão fixa importantes balizas e concede o prazo de 60 dias para que as empresas adequem suas estruturas e ferramentas de moderação às novas exigências legais.

Este entendimento traz um importante precedente para o mercado corporativo de tecnologia e para a segurança jurídica digital, equilibrando o dever de zelo das plataformas com a proteção da liberdade de expressão e dos direitos dos usuários.

🔎Clique no link e leia a notícia na integra.

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Endereço

Rua Fernandes Tourinho, 669, 4º Andar, Funcionários
Belo Horizonte, MG
30.112-000

Site

http://www.resenderibeiro.com.br/

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