02/04/2025
Criado em 2007 pela ONU, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, visa promover o conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.
Datas como essa não são propriamente comemorativas, mas são muito importantes na medida em que criam espaço para difundir informações e gerar conhecimento. É necessário que todos saibam o que é o autismo e quais as consequências disso na vida das pessoas com TEA e seus familiares
No Brasil, A Lei nº 12.764/2012 estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, reconhecendo-a como pessoa com deficiência.
As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm vários direitos reconhecidos, como:
• Ter uma vida digna, sem discriminação
• Ter acesso à educação, moradia e mercado de trabalho
• Ter acesso a saúde, incluindo diagnóstico, tratamento multidisciplinar e intervenção precoce
• Ter acesso a benefícios como o BPC/LOAS
• Ter acesso a isenções fiscais, como para a compra de veículos
• Ter acesso a vagas preferenciais de estacionamento
• Ter acesso a transportes
• Ter acesso a atendimento prioritário
• Ter acesso a salas multissensoriais
Apesar da garantia legais, o direito ao diagnóstico precoce; o acesso a tratamentos, terapias e medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS); e o acesso à educação; à proteção social e ao trabalho, ainda são desafios muito presentes na vida dos neurodivergentes.
Se você é um autista ou conhece alguém com autismo, pode obter ajuda para garantir seus direitos entrando em contato com um advogado especializado em autismo.
Nós podemos ajudá-lo a entender seus direitos e a tomar as medidas necessárias para garantir que eles sejam respeitados.