Ricardo Barreto - Advocacia & Consultoria

03/07/2025

Fonte: Senado Federal Saiba mais http://tiny.cc/g6io001

09/03/2025

01/03/2025

22/02/2025

02/08/2024

Compartilho mais um sonho realizado; meu escritório! Um projeto de vida se tornando realidade, com ajuda muito profissional de que cuidadosamente pensou em tudo : um ambiente clean e sofisticado. Diferente de escritórios de advocacia tradicionais, esse traz leveza ou invés de austeridade, sem perder a seriedade e respeito que a profissão exige. Em breve, mais novidades!

04/08/2023

Um contrato sem assinatura de testemunhas não o torna inválido, desde que, sejam respeitadas todas as outras formalidades. No entanto, indica-se que contenha as assinaturas, uma vez que, trata-se de um requisito essencial para constituição de um título executivo. A exceção trazida por modificação legislativa recente, dispensa testemunhas, caso o contrato seja assinado por meio eletrônico (Lei 14.620/23). Em tese, qualquer pessoa pode assinar como testemunha, com exceção de menores de 16 anos, interessados no litígio, amigo íntimo ou inimigo das partes, cônjuges, ascendentes, descendentes, colaterais até terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.

03/08/2023

Madrasta ou padrastro é um vínculo que existe para sempre, uma vez que é considerado parente por afinidade. De tal forma, esse vínculo não se encerra nem com o divórcio. Em nosso ordenamento jurídico não há disposição expressa sobre a possibilidade de se cobrar pensão do padrasto ou madrasta. Entretanto, há entendimentos jurisprudenciais em contrário, justamente pelo fato do vínculo de parentesco, levando em conta o princípio da solidariedade. Importante ressaltar que, caso seja reconhecido o direito, isso não isenta o genitor ou genitora de seu dever de pagar a pensão, nem mesmo descontar o que é pago pelo padrasto ou madrasta, pois trata-se de uma responsabilidade subsidiária e complementar, que dependerá de cada caso analisado.

02/08/2023

Comprador não transferiu o veículo para o seu nome, diversos problemas podem afligir o vendedor, como multas, infrações legais e acidentes cuja responsabilidade poderá recair sobre o vendedor. O prazo de 30 dias para concluir a transferência, evita aborrecimentos. Além disso, importante elaborar um contrato de compra e venda, comprometendo ambas partes a efetuar pagamentos, assumir multas e impostos, e evidentemente, realizar a transferência, que poderá ser utilizado judicialmente para garantir o fiel cumprimento das obrigações acordadas. Lembre-se de preencher corretamente o DUT (documento único de transferência) sem rasuras e autenticar a assinatura em cartório, bem como comunicação imediata da venda ao DETRAN.