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Marcos Roberto Dias

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Especialista em Direito Trabalhista para quem é do Varejo.

🌎 Atendimento em todo o Brasil

Com mais de 20 anos de experiência no mercado trabalhista, a Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados consolidou-se como referência na área, atuando de forma personalizada, efetiva, adequada e sempre primando pela qualidade, excelência e ética no serviço prestado. Especializado no comércio varejista e grandes magazines, o escritório possui cases de sucesso em diversas cidades, em oito estados do país, somando mais de 7000 processos. A equipe é formada por diversos profissionais que buscam atualizações constantes por meio de programas de aperfeiçoamento e reciclagem, visando cada caso como único. Com uma prestação de serviço diferenciada, cada cliente recebe atendimento personalizado para sempre obter soluções seguras, ágeis, assertivas e eficazes. O escritório está localizado na Rua do Ouro, 558, no bairro Serra, região nobre de Belo Horizonte. A nossa sede é totalmente equipada para receber e proporcionar o bem-estar aos clientes. Possuímos uma estrutura única com mais de 800m², de fácil acesso e estacionamento seguro. O espaço é amplo e confortável, possibilitando a comodidade e as melhores formas no desenvolvimento do trabalho. Visando facilitar o atendimento, a equipe está disponível no local e também por meio de telefone, e-mail e WhatsApp. A Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados tem por padrão realizar estudos aprofundados em todos os seus casos, pois entende que existem interdisciplinaridades relativas à singularidade de cada questão. Assim, consegue realizar ações sempre pautadas na ética profissional e respeito aos seus clientes e a sociedade. Marcos Roberto Dias

Marcos Roberto Dias iniciou sua carreira como advogado empresarial e, gradativamente, sua trajetória caminhou para atuação direta com os contribuintes das empresas. Possuindo mais de 20 anos de experiência na área trabalhista, fundou a Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados em 2001, empresa que leva seu nome devido ao grande respeito conquistado em sua atuação no setor varejista. Ao longo de sua carreira, desenvolveu um jeito único de atendimento que visa sempre o compromisso aliado a responsabilidade profissional. Os seus clientes recebem assessoria e acompanhamento em todas as fases do processo, tendo um dos maiores pontos fortes o sucesso em seus casos e a satisfação dos contratantes.

01/10/2026

☀️ 🌧️Sol forte, calor intenso, chuva pesada: o clima também entra na conta de segurança do trabalho, e a tendência é que isso pese ainda mais nos próximos meses.

A empresa tem o dever de identificar esses riscos e adotar medidas de proteção, mas nem toda exposição ao calor gera o mesmo direito: calor de fonte artificial pode garantir adicional de insalubridade, já o calor do sol depende de outras medidas de proteção, sem gerar esse adicional automaticamente.

Toda situação depende da atividade exercida, da fonte do calor envolvida e das medidas efetivamente adotadas pela empresa para reduzir a exposição.

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30/09/2026

⚖️ Ser demitido por justa causa é a penalidade mais grave prevista na CLT, o que significa que a empresa precisa comprovar, de forma sólida, que realmente houve falta grave o suficiente para justificar essa medida.

A justa causa só é considerada válida quando reúne alguns requisitos e se algum desses requisitos não é observado, é possível questionar judicialmente a justa causa aplicada.

Se a reversão for reconhecida, o trabalhador passa a ter direito a todas as verbas próprias da dispensa sem justa causa:

- Aviso prévio;
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais com o terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS;
- Acesso ao seguro-desemprego.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o motivo alegado pela empresa, as provas produzidas e o histórico da relação de trabalho.

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29/09/2026

Corte de pessoal em várias áreas ao mesmo tempo, fechamento de um setor inteiro, redução generalizada de equipe: esses cenários têm uma exigência legal que muita gente desconhece.

Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal exige que a empresa promova a intervenção sindical prévia antes de qualquer dispensa em massa, dialogando com o sindicato da categoria sobre os motivos e a extensão dos desligamentos.

Isso não significa que o sindicato possa impedir as demissões, mas a ausência completa desse diálogo pode tornar a dispensa irregular, como já reconheceu o TST em casos concretos.

Cada situação depende da data da dispensa, do número de trabalhadores atingidos, da existência de uma causa comum entre os desligamentos e das provas sobre se houve, ou não, esse diálogo prévio.

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28/09/2026

⏩ Alguns processos têm prioridade legal para tramitar mais rápido, e vale a pena saber se o seu caso se encaixa em uma dessas situações.

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade em qualquer fase do processo, e quem tem 80 anos ou mais recebe prioridade especial, inclusive entre os demais processos já prioritários. Pessoas com doença grave ou com deficiência também têm esse direito, mediante comprovação.

Na Justiça do Trabalho, gestantes, lactantes e puérperas contam com tramitação preferencial própria, por resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Saber que esse direito existe ajuda o trabalhador a solicitar a prioridade no momento certo.

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25/09/2026

🧳 Receber uma ordem de transferência sem ser consultado assusta qualquer trabalhador.

Em regra, o empregado comum só é transferido com sua anuência, salvo se o contrato já previr essa possibilidade. Já o ocupante de cargo de confiança pode ser transferido sem necessidade de aprovação.

Mas, nos dois casos, a transferência só é válida quando existe real necessidade do serviço, e não uma decisão arbitrária da empresa. E se for provisória, o trabalhador tem direito a um adicional de, no mínimo, 25% do salário enquanto durar essa condição.

Conhecer esses limites ajuda a diferenciar uma transferência legítima de uma conduta que ultrapassa o poder diretivo do empregador, e a identificar quando vale a pena questionar a mudança imposta.

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24/09/2026

💼 Vendeu, recebeu a comissão, e depois viu esse valor ser descontado porque o cliente cancelou ou devolveu a compra?

O TST já tem uma tese vinculante sobre isso. No Tema 65 dos Incidentes de Recuffos Repetitivos, ficou definido que a inadimplência ou o cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

Isso porque, segundo o artigo 466 da CLT, a comissão é devida assim que a venda é concluída, e o que acontece depois entre empresa e cliente é risco do negócio, que pertence ao empregador, não ao vendedor.

Existem situações específicas em que a análise pode variar, a depender de como a venda foi estruturada e das provas do caso.

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23/09/2026

🏖️ Quem recebe comissão tem férias calculadas de um jeito diferente de quem recebe apenas salário fixo.

Isso acontece porque a CLT determina que o valor inclua a média das comissões dos últimos 12 meses, somada ao salário fixo, quando houver, com o terço constitucional incidindo também sobre essa média.

Além das férias, esse mesmo critério de média se aplica ao 13º salário e ao aviso-prévio indenizado.

Por isso, vale conferir se, no seu recibo, o cálculo considerou a média das comissões dos últimos 12 meses, e não apenas o salário fixo ou o valor do último mês trabalhado.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um caso concreto.

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22/09/2026

🤰 A estabilidade da gestante começa com a confirmação da gravidez, não com o aviso à empresa. Isso significa que, mesmo que o empregador não saiba da gravidez no momento da demissão, a lei protege o emprego da mesma forma, do início da gestação até 5 meses após o parto.

Se a demissão sem justa causa acontece dentro desse período, a trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego ou, quando isso não for mais possível, à indenização correspondente aos salários e demais direitos do período de estabilidade.

Conhecer esse direito é importante para toda gestante, mesmo antes de comunicar a gravidez no trabalho.

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21/09/2026

⏱️Chegar mais cedo ou sair mais tarde para cumprir atividades exigidas pelo trabalho, como abrir a loja, organizar o caixa, organizar setor ou arrumar a vitrine, pode ser considerado tempo à disposição do empregador e ser pago como hora extra.

A situação é diferente quando o tempo extra é usado para assuntos pessoais do próprio trabalhador, sem relação com a atividade exercida. Nesse caso, a regra pode não se aplicar da mesma forma.

Cada caso exige uma análise individual, considerando a rotina do local de trabalho, a natureza das atividades realizadas antes e depois do ponto, e as provas disponíveis.

Ficar atento a esse detalhe ajuda o trabalhador a perceber se está cumprindo, na prática, uma jornada maior do que a registrada oficialmente.

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18/09/2026

📅 Salário tem data certa para cair. A lei determina que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e atraso não deveria ser tratado como algo comum na rotina de trabalho.

Atrasos repetidos podem gerar direito a indenização por danos morais e, dependendo da gravidade e da frequência, até justificar a rescisão indireta do contrato, quando é o próprio trabalhador quem decide encerrar o vínculo por culpa do empregador.

Conhecer esse direito ajuda o trabalhador a identificar quando algo está fora do previsto na lei, e a não naturalizar um atraso que deveria ser exceção.

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