Marcos Roberto Dias

Marcos Roberto Dias Especialista em Direito Trabalhista para quem é do Varejo.

🌎 Atendimento em todo o Brasil

Com mais de 20 anos de experiência no mercado trabalhista, a Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados consolidou-se como referência na área, atuando de forma personalizada, efetiva, adequada e sempre primando pela qualidade, excelência e ética no serviço prestado. Especializado no comércio varejista e grandes magazines, o escritório possui cases de sucesso em diversas cidades, em oito estados do

país, somando mais de 7000 processos. A equipe é formada por diversos profissionais que buscam atualizações constantes por meio de programas de aperfeiçoamento e reciclagem, visando cada caso como único. Com uma prestação de serviço diferenciada, cada cliente recebe atendimento personalizado para sempre obter soluções seguras, ágeis, assertivas e ef**azes. O escritório está localizado na Rua do Ouro, 558, no bairro Serra, região nobre de Belo Horizonte. A nossa sede é totalmente equipada para receber e proporcionar o bem-estar aos clientes. Possuímos uma estrutura única com mais de 800m², de fácil acesso e estacionamento seguro. O espaço é amplo e confortável, possibilitando a comodidade e as melhores formas no desenvolvimento do trabalho. Visando facilitar o atendimento, a equipe está disponível no local e também por meio de telefone, e-mail e WhatsApp. A Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados tem por padrão realizar estudos aprofundados em todos os seus casos, pois entende que existem interdisciplinaridades relativas à singularidade de cada questão. Assim, consegue realizar ações sempre pautadas na ética profissional e respeito aos seus clientes e a sociedade. Marcos Roberto Dias

Marcos Roberto Dias iniciou sua carreira como advogado empresarial e, gradativamente, sua trajetória caminhou para atuação direta com os contribuintes das empresas. Possuindo mais de 20 anos de experiência na área trabalhista, fundou a Marcos Roberto Dias Sociedade de Advogados em 2001, empresa que leva seu nome devido ao grande respeito conquistado em sua atuação no setor varejista. Ao longo de sua carreira, desenvolveu um jeito único de atendimento que visa sempre o compromisso aliado a responsabilidade profissional. Os seus clientes recebem assessoria e acompanhamento em todas as fases do processo, tendo um dos maiores pontos fortes o sucesso em seus casos e a satisfação dos contratantes.

⚖️ Duas pessoas exercendo a mesma função, na mesma empresa, mas recebendo valores diferentes. Isso pode configurar equip...
28/08/2026

⚖️ Duas pessoas exercendo a mesma função, na mesma empresa, mas recebendo valores diferentes. Isso pode configurar equiparação salarial.

Quando os requisitos da equiparação salarial estão presentes e não há um quadro de carreira que justifique a diferença, o trabalhador que recebe menos tem direito a receber a diferença salarial, com reflexos em outras verbas.

E assim como acontece com outros direitos trabalhistas, existe um prazo para reclamar essas diferenças, que vai se perdendo mês a mês, mesmo enquanto o contrato de trabalho ainda está em vigor.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as funções exercidas, o tempo de serviço e as provas disponíveis sobre as atividades desempenhadas por cada trabalhador.

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🌙 Trabalhar exposto a risco ou em horário noturno tem compensação prevista em lei, mas muita gente nem sabe que pode ter...
27/08/2026

🌙 Trabalhar exposto a risco ou em horário noturno tem compensação prevista em lei, mas muita gente nem sabe que pode ter direito a mais de um desses adicionais ao mesmo tempo.

O adicional de insalubridade é devido a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites da NR-15, com percentual de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição.

Já o de periculosidade é devido a quem exerce atividade com risco acentuado de acidente grave ou fatal, como contato com eletricidade, inflamáveis, explosivos ou uso de motocicleta em via pública. O percentual é de 30% sobre o salário base.

E o adicional noturno é devido a quem trabalha entre 22h e 5h, com acréscimo mínimo de 20% e regras específ**as de cálculo da hora noturna.

Cada caso exige análise individual, considerando a atividade exercida, o laudo técnico e as provas do processo.

Conhecer esses adicionais ajuda o trabalhador a identif**ar se o holerite realmente reflete as condições em que o trabalho é executado.

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🤱 Gestar, amamentar e viver o pós-parto já exige muito... Por isso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou r...
26/08/2026

🤱 Gestar, amamentar e viver o pós-parto já exige muito...

Por isso, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução garantindo tramitação preferencial para processos que envolvam gestantes, lactantes e puérperas, em toda a Justiça do Trabalho, de primeiro e segundo grau.

O sistema PJe já conta com campo próprio para essa identif**ação, que pode ser feita logo no início da ação ou em qualquer fase posterior, por determinação judicial.

Cada situação é única e merece ser acolhida com atenção às suas particularidades.

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📈 Os números da Justiça do Trabalho mostram que o assédio moral está longe de ser raro. Esse crescimento contínuo pode r...
25/08/2026

📈 Os números da Justiça do Trabalho mostram que o assédio moral está longe de ser raro. Esse crescimento contínuo pode refletir tanto a persistência do problema quanto o avanço da conscientização e da confiança no sistema de Justiça, o que encoraja mais trabalhadores a buscarem seus direitos.

Embora ainda não seja tipif**ado como crime na legislação brasileira, o assédio moral pode gerar indenização por dano moral e, dependendo da gravidade, justif**ar a rescisão indireta do contrato, quando é a própria vítima quem decide encerrar o vínculo por culpa do empregador.

Cada situação exige uma análise individual, considerando as provas do caso concreto e a gravidade da conduta.

Reconhecer os sinais de assédio moral ajuda o trabalhador a identif**ar quando uma conduta ultrapassou o limite aceitável e buscar a reparação devida.

Fonte: https://www.tst.jus.br/en/-/assedio-moral-justica-do-trabalho-recebeu-600-mil-casos-nos-ultimos-cinco-anos

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🏍️ Quem usa motocicleta para trabalhar pode ter direito ao adicional de periculosidade, mesmo sem uma norma específ**a d...
24/08/2026

🏍️ Quem usa motocicleta para trabalhar pode ter direito ao adicional de periculosidade, mesmo sem uma norma específ**a do Ministério do Trabalho regulamentando a atividade.

Segundo o entendimento firmado pelo TST, o artigo 193, parágrafo 4º, da CLT já é suficiente para garantir o direito, pois reconhece de forma direta que o trabalho com motocicleta em vias públicas é uma atividade de risco.

A única forma de a empresa afastar esse direito é comprovando, por laudo técnico específico, que a atividade se enquadra em uma exceção prevista na norma regulamentadora. Sem esse laudo, prevalece o direito ao adicional.

Cada caso depende da função exercida, da frequência do uso da motocicleta e das provas apresentadas.

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💰 Prêmio no contracheque nem sempre é o que parece. Embora a Reforma Trabalhista tenha atribuído natureza indenizatória ...
21/08/2026

💰 Prêmio no contracheque nem sempre é o que parece.

Embora a Reforma Trabalhista tenha atribuído natureza indenizatória aos prêmios, vale lembrar que apenas chamar um pagamento de "prêmio" não afasta, por si só, a incidência de encargos e reflexos trabalhistas.

A CLT só livra o valor dos encargos trabalhistas quando ele é uma liberalidade da empresa, ligada a desempenho excepcional, sem previsão prévia no contrato. Por isso, quando é pago todo mês, sempre ou quase sempre no mesmo valor ou sem critério real, ele pode perder essa natureza e passar a integrar o salário, com reflexos em férias, 13º, aviso-prévio e FGTS.

Lembre-se, trabalhador: a Justiça do Trabalho sempre analisa a realidade da forma como o valor é efetivamente pago, e não apenas o nome dado a ele pela empresa.

Cada situação depende dos critérios usados pela empresa e da habitualidade do pagamento.

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Respeitar a identidade de quem trabalha também é uma obrigação do empregador.O TST tem decidido, em casos recentes, que ...
20/08/2026

Respeitar a identidade de quem trabalha também é uma obrigação do empregador.

O TST tem decidido, em casos recentes, que a demora ou a resistência das empresas em adotar o nome social pode configurar dano moral, especialmente quando expõe a pessoa a constrangimento no ambiente profissional.

A Justiça do Trabalho também conta com protocolos próprios voltados à atuação com perspectiva antidiscriminatória e inclusiva, reforçando o compromisso institucional com ambientes de trabalho mais respeitosos.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as circunstâncias do caso concreto e as providências adotadas pelo empregador.

Conhecer esse direito ajuda a identif**ar quando uma conduta da empresa ultrapassou o limite do respeito devido, e reforça a importância de ambientes de trabalho mais inclusivos.

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📄 Assinar um acordo trabalhista, dentro ou fora de um processo na Justiça, é uma decisão importante. Entender cada cláus...
19/08/2026

📄 Assinar um acordo trabalhista, dentro ou fora de um processo na Justiça, é uma decisão importante. Entender cada cláusula faz toda a diferença.

Um dos pontos mais importantes é a "quitação geral". Isso quer dizer o seguinte: se o acordo tiver essa cláusula, você está declarando que já recebeu tudo o que tinha direito naquele emprego — não só o que estava sendo discutido, mas tudo mesmo, mesmo o que nem foi mencionado no acordo.

Isso vale mesmo para quem tem mais de um processo contra o mesmo empregador. Um acordo com quitação geral, feito em um desses processos, pode "fechar a porta" para os outros também, mesmo que tratem de assuntos diferentes.

E vale também para quem ainda não entrou com nenhum processo. Existe um tipo de acordo, chamado de acordo extrajudicial trabalhista, que pode ser levado para homologação na Justiça do Trabalho mesmo sem nenhum processo anterior. Nesse acordo, a cláusula de quitação geral também pode aparecer, e o efeito é o mesmo: encerra tudo o que tem a ver com aquele contrato de trabalho, e a pessoa f**a impedida de cobrar isso depois, mesmo entrando com um processo novo.

⚠️ Por isso, antes de aceitar ou assinar qualquer acordo, pergunte e confirme exatamente o que está sendo quitado, ou seja, o que está sendo dado como "encerrado, resolvido, pago". Isso é ainda mais importante se você tiver mais de um processo em andamento, ou se estiver fechando um acordo fora da Justiça. Assim você evita abrir mão, sem perceber, de direitos que nem estavam sendo discutidos.

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CLT MRDAdvogados

A recuperação judicial das Casas Bahia levantou dúvidas reais em quem trabalha ou trabalhou na empresa.A recuperação jud...
19/08/2026

A recuperação judicial das Casas Bahia levantou dúvidas reais em quem trabalha ou trabalhou na empresa.

A recuperação judicial é um benefício previsto em lei em que a empresa busca na Justiça a possibilidade de reorganizar suas dívidas, com o objetivo de superar a crise financeira e manter suas atividades.

Um ponto que gera confusão é achar que o simples pedido já muda tudo na prática. Não é bem assim. O pedido é apresentado ao juiz, mas os efeitos legais só valem a partir do deferimento do processamento, ou seja, após o juiz analisar e aceitar o pedido feito.

Além disso, existem regras específ**as para os créditos trabalhistas, que recebem tratamento diferenciado na recuperação judicial, e a apuração dos direitos do trabalhador continua sendo feita perante a Justiça do Trabalho.

Mas como f**a a situação para aqueles que trabalham ou trabalharam na empresa?
- Quem continua trabalhando: o contrato segue normalmente, portanto salário, férias, 13º, FGTS, entre outros, continuam existindo e devem ser pagos;
- Quem foi dispensado sem justa causa, o trabalhador continua tendo direito às verbas rescisórias previstas na legislação;
- Quem tem processo trabalhista em face da empresa: a lei dá tratamento preferencial aos créditos trabalhistas em relação à maioria dos demais credores da empresa.

Sendo assim, a recuperação judicial pode mudar a forma e o momento de recebimento de determinados créditos, mas isso não retira do trabalhador o caminho legal para cobrar o que lhe é devido.

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Criminosos estão utilizando uma técnica conhecida como spoofing para se passar por advogados durante ligações telefônica...
17/08/2026

Criminosos estão utilizando uma técnica conhecida como spoofing para se passar por advogados durante ligações telefônicas.

Nessa modalidade de golpe, o número exibido na tela pode ser o verdadeiro número do advogado ou do escritório, transmitindo uma falsa sensação de segurança. Durante a ligação, os golpistas solicitam pagamentos, transferências bancárias ou dados pessoais.

⚠️ Desconfie de qualquer pedido de pagamento realizado exclusivamente por ligação telefônica;

⚠️ Nosso escritório nunca solicita pix, transferência ou qualquer pagamento para liberação de valores judiciais ou encerramento de processos;

⚠️ Nunca informe senhas, códigos de verif**ação, tokens bancários ou dados pessoais durante uma ligação;

⚠️ Caso suspeite de fraude, interrompa imediatamente a conversa, entre em contato diretamente com seu advogado ou escritório pelos canais oficiais e registre um boletim de ocorrência.

A prevenção é a melhor forma de combater esse tipo de golpe. Compartilhe este alerta e ajude a proteger a advocacia e toda a sociedade.

Endereço

Rua Do Ouro, 558/Serra
Belo Horizonte, MG
30220-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:30
Terça-feira 08:00 - 18:30
Quarta-feira 08:00 - 18:30
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Sexta-feira 08:30 - 18:30

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