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11 de agosto, dia de celebrar a profissão que aqui, na Café Novais Advogados, honramos e tratamos com a maior das respon...
11/08/2026

11 de agosto, dia de celebrar a profissão que aqui, na Café Novais Advogados, honramos e tratamos com a maior das responsabilidades!

O Café Novais Advogados marcou presença nos 30 anos da Lei de Arbitragem, evento idealizado pela Comissão de Arbitragem ...
28/05/2026

O Café Novais Advogados marcou presença nos 30 anos da Lei de Arbitragem, evento idealizado pela Comissão de Arbitragem da OAB/MG, pela CAMARB e IBMEC!

Um erro muito comum no planejamento patrimonial é acreditar que todos os bens devem ser transferidos para a holding da f...
23/01/2026

Um erro muito comum no planejamento patrimonial é acreditar que todos os bens devem ser transferidos para a holding da família.

Quando aplicada sem análise, essa ideia pode gerar custos desnecessários, impostos inesperados e até problemas jurídicos no futuro.

Na prática, nem todo bem é adequado para a holding. A natureza do patrimônio faz toda a diferença.

Imóveis de aluguel, por exemplo, costumam se encaixar bem, pois facilitam a gestão e a sucessão, enquanto bens de uso pessoal, como o imóvel onde a família mora, veículos ou determinados investimentos, nem sempre fazem sentido dentro da estrutura.

Além disso, cada transferência pode gerar ITBI, imposto de renda, custos cartorários e reflexos fiscais que precisam ser avaliados com cuidado.

A holding não é um depósito de bens, mas uma ferramenta que deve ter um objetivo claro de organizar, proteger e facilitar a sucessão patrimonial.

Quando isso não é respeitado, o que deveria trazer segurança acaba virando dor de cabeça. Por isso, planejar antes de transferir é essencial para proteger o patrimônio e evitar prejuízos, sendo a orientação jurídica especializada o melhor caminho antes de colocar bens na holding familiar.

Comente se tiver dúvidas, compartilhe e envie este conteúdo para quem precisa!

Quando alguém falece, seus bens (casa, carro, dinheiro, aplicações etc) passam por um processo chamado sucessão patrimon...
13/01/2026

Quando alguém falece, seus bens (casa, carro, dinheiro, aplicações etc) passam por um processo chamado sucessão patrimonial, que transfere o patrimônio aos herdeiros de forma legal.

Além disso, existem obrigações fiscais que precisam ser cumpridas para evitar problemas com o Estado e a Receita Federal.

O primeiro imposto é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado pelos estados. Ele deve ser pago para que o inventário continue, e tanto o valor quanto o prazo variam conforme o estado.

Já o Imposto de Renda funciona diferente: a herança não é tributada, mas deve ser declarada como rendimento isento e não tributável, informando o tipo e o valor do bem recebido.

Enquanto o inventário não termina, o conjunto de bens do falecido é chamado de espólio. Nesse período, o inventariante precisa enviar as declarações de Imposto de Renda em nome do falecido até o fim do processo.

Quando a partilha termina, é feita a declaração final de espólio, encerrando as obrigações fiscais e transferindo oficialmente os bens aos herdeiros.

Atenção ao valor declarado dos bens: se o herdeiro usar o valor de mercado (maior que o declarado pelo falecido), pode haver cobrança de ganho de capital.

Por isso, é importante contar com um advogado especializado em Direito de Família antes de decidir.

Se este conteúdo te ajudou, compartilhe com quem também precisa entender melhor o processo de herança e sucessão.

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