Mendes & Valadares Advogados Associados

05/08/2021

Decisão favorável aos motoristas de aplicativos.

06/07/2021

19/04/2021

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora.

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão.

A decisão é do juiz Luciano José de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho de Três Corações/MG.

17/02/2021

Entenda! 😉👉 A escala 12×36 consiste em uma jornada de 12 horas seguidas e 36 horas ininterruptas de descanso e costuma ser utilizada para os mercados que precisam funcionar o tempo todo. Contudo, a empresa precisa seguir algumas regras para não prejudicar seus funcionários.

Com as mudanças da reforma trabalhista, a escala 12×36 passou a ser motivo de preocupação entre os gestores de RH.

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17/02/2021

Tem dúvidas? Confira! 😉👉 Apesar de ser comum falarmos em “pedido de” demissão, o que acontece é um aviso de demissão.
O empregado avisa seu patrão que está se demitindo. Assim, não importa se o patrão aceita ou não.

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21/09/2020

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade.

18/08/2020

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça- STJ, reconheceu que os servidores do Estado de Minas Gerais que foram dispensados em decorrência da inconstitucionalidade da "Lei 100" têm direito ao recebimento do FGTS.

Interessados deverão ingressar com uma ação judicial até o dia 31/12/2020.

Estamos à disposição para maiores informações e esclarecimentos.

04/08/2020

Você sabia?

02/04/2020

Medida Provisória 936/2020

21/09/2019

ATENÇÃO! A REGRA MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA.
A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras.

18/09/2019

😉Fique por dentro!
A Lei 13.466/2017 estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial.

😉Fique por dentro!
A Lei 13.466/2017 estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial.
Saiba mais em: bit.ly/2ujaW38

Veja a nova lei: bit.ly/Lei13466⠀