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03/10/2017

A Terceira Turma do STJ admitiu flexibilizar a regra da impenhorabilidade do salário também no caso de dívida não alimentar.

Em situações excepcionais, desde que esteja comprovado que o bloqueio não prejudica a subsistência do devedor, é admissível penhorar parte da remuneração.

ilustração de uma mão transferindo dinheiro de um celular para outro e outra mão com sinal positivo. Logo acima o texto "Parte do salário pode ser penhorada se não colocar subsistência em risco"

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