Ribeiro de Freitas, De Paula e Machado Advogados Associados

28/05/2023

Um homem que praticou violência psicológica e patrimonial contra a ex-companheira durante a união estável deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime.

O juízo de primeiro grau deu procedência à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, mas negou o pedido de indenização. O dano moral foi reconhecido na apelação.

Conforme consta no processo, gravações de áudio e mensagens de texto registraram os insultos proferidos pelo réu. Ainda conforme as provas apresentadas, o homem controlava o uso dos recursos do casal e ameaçava se desfazer de objetos da mulher caso ela não lhe entregasse todo o salário.

Alice Birchal, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, considera interessante a perspectiva da decisão, “que inova na interpretação da violência nas relações interpessoais”.

Segundo a desembargadora, o parâmetro utilizado na condenação deve se basear no dano causado. Ela explica que a violência patrimonial, cuja sanção é prevista pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), “ultrapassa a questão material, atingindo a psique da vítima, atingindo-a moralmente e reduzindo sua autoestima”.

Leia a matéria completa em ibdfam.org.br

09/05/2023

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, portanto, tem eficácia ex tunc. Para o colegiado, a retroatividade deve ser admitida se é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio.

Na ação, o casal buscava a alteração do regime de bens da sociedade conjugal de separação total de bens para comunhão universal. O argumento é de que a relação se consolidou e o patrimônio foi construído em conjunto, motivo pelo qual o regime não mais atende aos interesses.

O ministro considerou que as partes estavam voluntariamente casadas no regime de separação e, valendo-se da autonomia da vontade, pediram a alteração após anos de convivência "certamente harmônica e feliz" com o objetivo de ampliar a união.

Para o juiz Rafael Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o STJ enfrentou e aplicou corretamente o Direito. “A alteração neste caso específico trouxe mais possibilidades de recuperação de crédito de eventuais credores.”

Leia na íntegra: www.ibdfam.org.br

09/05/2023

O advogado especialista em direitos do autor, Marcelo Loss, sócio do escritório Ribeiro de Freitas, De Paula e Machado Advogados Associados presta sua homenagem à ícone do rock nacional, Rita Lee, que faleceu hoje, aos 75 anos. .

- Rita Lee, rainha do rock brasileiro, morre aos 75 anos http://glo.bo/3nLzTSq

09/05/2023

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o TRF4 determinou ao INSS o restabelecimento de pensão por morte a uma manipuladora de pescados de 60 anos de idade, residente no município de Navegantes (SC). A pensão havia sido suspensa pelo INSS sob o argumento de ausência de comprovação de união estável. A decisão foi proferida por unanimidade pela 9ª Turma da corte em 20/4.

A ação foi ajuizada pela mulher em 2020. Ela narrou que o companheiro faleceu em 2017, em um acidente de moto, e que o INSS concedeu a pensão por apenas quatro meses. No processo, a autora solicitou o restabelecimento do benefício, apresentando documentos que demonstrariam a existência de união estável com o segurado por período superior a dois anos.

A 4ª Vara Federal de Itajaí (SC) negou o pedido e a mulher recorreu ao TRF4. Na apelação, a autora sustentou ter direito ao recebimento da pensão por morte de forma vitalícia.

A 9ª Turma deu provimento ao recurso. O relator, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, considerou foto em rede social publicada pelo segurado, juntamente com depoimentos de testemunhas, como comprovante da união estável superior a dois anos, determinando o restabelecimento da pensão desde a data de cancelamento.

Link para a íntegra da notícia no story.



Selo Decisão | Texto Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável | Imagem mostra mãos femininas segurando em telefone celular.

28/04/2023

Os sócios do escritório Ribeiro de Freitas, De Paula e Machado Advogados Associados , Cintia Ribeiro de Freitas e Marcelo Loss Pereira Machado participaram nos últimos dois dias do Primeiro Seminário do Escritório Pogust Goodhead, apresentando o painel "Trabalho Colaborativo", para apresentar aos advogados parceiros do denominado Caso Inglês Mariana o trabalho de gestão que desempenham em colaboração com o escritório inglês, na condução da ação internacional que tramita nas Corte Inglesa, na busca de reparação integral para 700.000 vítimas do desastre do Rompimento da BarragemdeFundão.

28/04/2023

Parabéns ao nosso sócio Ignácio Santos de Paula, pela nomeação como membro Consultor da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia! - com Cintia Ribeiro de Freitas e Marcelo Loss

16/12/2022

Maiores informações
www.casoinglesmariana.com.br

18/07/2022

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/07/15/interna_gerais,1380421/dia-de-minas-vai-homenagear-55-personalidades-neste-sabado-16.shtml
A advogada e sócia do escritório Ribeiro de Freitas, de Paula e Machado Advogados Associados, Cintia Ribeiro de Freitas foi uma das 55 pessoas homenageadas na outorga da medalha do Dia de Minas, que aconteceu nesse sábado, dia 16 de julho de 2.022.

Entre os homenageados, estão uma das advogadas dos atingidos de Mariana e uma liderança indígena Krenak, também dos povos afetados pela barragem do Fundão

18/07/2022

https://www.agenciaprimaz.com.br/2022/07/17/mariana-326-anos/ A advogada e sócia Cintia Ribeiro de Freitas recebeu nesse sábado a medalha do Dia de Minas Gerais, em comemoração aos 326 anos de Mariana.

De volta, após dois anos de pandemia, a tradicional cerimônia do Dia de Minas foi realizada nesse sábado (16), na Praça Cláudio Manoel (Praça da Sé), comemorando ainda os 326 anos de Mariana, sem a presença do governador do Estado, Romeu Zema (Novo), ou mesmo de representantes oficiais, com ...

28/12/2021

Tema interessante publicado no DiarioNews de hoje. Você sabia, que pela regra legal não existe ex-sogro e ex-sogra? O vínculo de parentesco afetivo com os Sogros não se extingue com o fim do casamento. No entanto, e apenas o título afetivo permanece, não há nenhum direito sucessório no caso de falecimento do ex-cônjuge ou da ex-cônjuge. A regra está no artigo 1.595 do Código Civil Brasileiro.

02/03/2020

Consumidor teve alergia e será indenizado em R$ 3 mil por danos morais