04/02/2026
A Receita Federal alertou sobre boatos que estão circulando nas redes sociais e confundindo os contribuintes, principalmente os de menor renda.
✅ O que é verdade:
- MEI continua no Simples Nacional, sem aumento de alíquotas até o momento.
- Pix não será tributado, independentemente do valor.
- Para as pessoas físicas prestadoras de serviços, a Reforma não cria obrigação automática de formalização e de recolhimento de impostos.
A reforma tributária não trouxe essas mudanças que estão sendo divulgadas.
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