Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 20:00 Terça-feira 08:00 - 20:00 Quarta-feira 08:00 - 20:00 Quinta-feira 08:00 - 20:00 Sexta-feira 08:00 - 20:00

JBA Jabour e Alkmim

Escritório de advocacia especializado em Direito Tributário com sede em Belo Horizonte.

Escritório de advocacia especializado em direito tributário com sede em Belo Horizonte, formado por professores doutores em Direito Tributário

12/06/2024

Amanhã, 13.06.2024, nosso sócio, Dr. Marcelo Jabour, irá participar do 4º Encontro do RX da Reforma Tributária.

O evento é realizado pela ESA/MG e pelo CDT/OAB-MG. Neste encontro, o debate cuidará da "Não Cumulatividade e Bens para Uso e Consumo".

🗓 Data: 13 de Junho de 2024
⏰ Hora: 19:00 às 20:30
📍 Local: ESA/MG - Av. Augusto de Lima, 1.568 - 3º ANDAR - Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

Inscrições abertas!
https://bit.ly/esamg-serie-rx-reforma-tributario-4episodio

Apoio: ABRADT, IAMG, FEDERAMINAS, CESA/MG e FIEMG

́rio

29/05/2024

Mais um artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual (v. 56), em crítica à tributação dos fundos fechados de investimento. Mais uma vez, como medida arrecadatória, seguimos no caminho avesso à uma política de desenvolvimento econômico sustentável e de longo prazo.

Disponível em https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2441/2251

25/03/2024

O prazo para a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se encerra no próximo dia 05 de abril.

Devem ser declarados ao Banco Central do Brasil valores iguais ou superiores a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2023, de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas em terras brasileiras.

Há previsão de multa no caso de ausência de declaração.

Estamos à disposição para maiores informações.

08/03/2024

8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Homenageamos todas as mulheres, de força, luta e encanto.

11/01/2024

Está no ar o primeiro quadro da série Fisco em Foco, em que trazemos uma abordagem histórica do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), modelo que baseou a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nossa Reforma Tributária!

É só acessar https://jba.adv.br/fisco-em-foco-01/

Na série, ao longo do mês de janeiro, iremos publicar breves materiais sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Complementar nº 132/2023.

Na próxima semana, vamos tratar da sempre prometida não cumulatividade.

10/01/2024

Conforme noticiamos anteriormente, em informativo de 01.12.2023, a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, definiu normas e critérios para a autorregularização incentivada de débitos de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ainda não inscritos em dívida ativa.
Para regulamentar a matéria, foi publicada a Instrução Normativa RFB (IN/RFB) nº 2168, de 28 de dezembro de 2023.
Ao lado da IN nº 2168/2023, a Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 1, de 05 de janeiro de 2024, que trata da possibilidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa e, portanto, não abarcados pela IN.
Diante deste cenário, preparamos material apresentando os requisitos, prazos e meios para adesão tanto à autorregularização como à transação, o qual poderá ser acessado em https://jba.adv.br/regularizacao-fiscal/ .

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03/01/2024

O primeiro de 2024 está no ar!

Lei das Subvenções (Lei nº 14.789/2023) foi sancionada sem vetos, permitindo créditos fiscais de subvenções para investimentos, excluindo benefícios de custeio. Foi ainda alterada a regulamentação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), restringindo a base de cálculo.

Foi sancionada, com veto, a Lei Complementar nº 204/2023, que isenta de ICMS as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Por fim, foi editada Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, reonerando gradualmente a folha de salários, limitando compensações oriundas de decisões judiciais e alterando as normas do P***E. A MP vem logo após o Congresso Nacional derrubar veto do Executivo, estendendo a desoneração até 2027.

Saiba mais em https://jba.adv.br/

27/12/2023

🚨 O último de 2023 está no ar!

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.185/2023 em 20/12/2023, agora PLV nº 20/2023, apelidada de "MP das Subvenções". Busca reformular o tratamento tributário dispensado aos incentivos fiscais, criando um crédito fiscal decorrente das subvenções para investimentos.

O STF afastou a inclusão dos créditos presumidos de IPI na base de cálculo do P*S/Cofins. A decisão, tomada sob o regime da repercussão geral, terá impacto positivo especialmente para o setor industrial.

A Receita Federal regulamentou, por meio da IN/RFB nº 2.167/2023, o pagamento de valores decorrentes de condenações em processos administrativos decididos no Carf pelo voto de qualidade.

Saiba mais em https://jba.adv.br/

23/12/2023

Natal é tempo de querer bem. De olhar para a vida e enxergar que, nela, cabemos todas e todos nós. Tempo de relembrar a solidariedade, a harmonia e o respeito, tão necessários a uma vida justa e igualitária.

Deixamos o mais profundo e genuíno agradecimento a cada amiga e amigo que compartilhou conosco a jornada e os desafios deste ano.

Desejamos, a todas e todos, encontros e sorrisos, celebrações e alegrias.

Um feliz Natal e um próspero Ano Novo, recheados de solidariedade, união e paz.

Boas festas!

21/12/2023

📢 Reforma Tributária aprovada e promulgada! Após muita espera, o Congresso Nacional promulgou a Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 123, de 20 dezembro de 2023 -, trazendo significativas mudanças na sistemática de tributação do consumo.

A PEC 45/2019 buscou resolver antigas deficiências tributárias notadas desde a promulgação da Constituição de 1988. Com foco na simplificação e redução de distorções fiscais, o novo sistema adota um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo P*S, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS.

Foi criado, ainda, o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre operações com bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Irá substituir o IPI, com específica exceção relativa à Zona Franca de Manaus.

A Jabour e Alkmim Sociedade de Advogados preparou um infográfico e um texto explicativo, apresentando as principais alterações promovidas pela EC nº 123/2023.

É só acessar http://www.jba.adv.br.

Durante o mês de janeiro, publicaremos estudos focados nos pontos essenciais.

Ficamos à disposição para esclarecer dúvidas e discutir os impactos individuais dessa Reforma. Estaremos juntos nessa transição!

12/12/2023

🚨 Mais um no ar! Hoje, com três notícias vindo de Brasília!

O STF julgou dois processos referentes a créditos e incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus, reforçando o tratamento diferenciado concedido à região.

A Suprema Corte retomou, ainda, importante julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos de IPI na base de cálculo do P*S e da Cofins, tratando-se de aquisição de matéria-prima para produtos destinados à exportação.

E, finalmente, o STJ irá finalizar o julgamento do Tema 1.079 - limitação de 20 salários mínimos à base das contribuições parafiscais. A Corte deve manter o entendimento da Relatora, de forma contrária aos contribuintes, podendo rever os termos da modulação proposta.

Saiba mais em https://jba.adv.br/

11/12/2023

Amanhã, 12.12.2023, nosso sócio Marcelo Jabour estará presente em evento realizado pela Abradt, para discutir o ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Com a mediação de Marianne Dolher Souza Baker, o debate contará ainda com a participação de Bernardo Mota Moreira e Célio Lopes Kalume.

É oportunidade única de compreender as nuances e os impactos do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, diretamente de vozes autorizadas.

📆 Data: 12/12/2023
⏰ Horário: 19h
🌐 Onde: Online no canal do YouTube da ABRADT

O encontro conta com o apoio da ABRADT Jovem e da Faculdade de Direito da UFMG.

✅ Evento gratuito e aberto a todas e todos.

Não perca!

É só acessar https://lnkd.in/d-f9K7-v

Endereço

Praça Carlos Chagas, Nº 49/6º Andar
Belo Horizonte, MG
30170-020

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Site

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