ERF Advocacia

07/07/2023

A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 2.854/2019, que prevê a coleta obrigatória de material para realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito com vítimas. O projeto do senador Fabiano Contarato
(PT-ES) recebeu voto favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
O texto obriga a coleta e a preservação de material biológico de todas as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas. Apenas a coleta é obrigatória, e os exames só devem ser realizados após oitiva do Ministério Público e autorização judicial.
A coleta e a preservação do material genético ficam sob a responsabilidade da unidade de saúde que prestar atendimento às vítimas, assim que elas derem entrada para atendimento.

09/05/2023

O novo salário mínimo
já passou a valer a partir de 1° de maio de 2023 no valor de R$ 1.320,00( hum mil, trezentos e vinte reais)
Além dos novos valores das contribuições sobre o salário mínimo, aposentadorias e benefícios como o BPC, pensões alimentícias são atrelados ao piso nacional.

25/02/2023

Igualmente de direitos em virtude do s**o ⚖️💃💅🏻🧑🏼‍⚖️

17/02/2023

Os direitos do trabalhador doméstico

17/02/2023

Se você foi lesado(a), como fazer para buscar seus direito? Nesse caso é preciso denunciar e procurar ajudas nas instituições adequadas.

17/02/2023

Saiba quais seus Direitos do consumidor

02/02/2022

Novos meios de fazer a prova de vida, como por exemplo renovação de documentos, compra e venda de imóveis e veículos…

05/06/2021

09/05/2021

Os Direitos das mães

01/05/2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira 29/04/2021 o Projeto Lei 5.043/2020 que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

27/04/2021

A Lei 14.071/2020, já está em vigor e o prazo de validade da carteira de motorista é uma das suas alterações