Consultoria e Assessoria Jurídica Stella Campos

Consultoria e Assessoria Jurídica Stella Campos Prestamos serviços de assessoria e consultoria jurídica, atuamos no contencioso jurídico e prestamos serviços como correspondentes em Minas Gerais.

08/06/2026

Será? 🤔🤔

Toda ampliação de direito trabalhista tem esse efeito no discurso do nosso sistema capitalista.

E eu não estou falando aqui de lado político nenhum e sim de história.

Desde que o mundo capitalista existe, não podemos esquecer que a essência dele é aumentar o lucro e diminuir custo.

Quando falamos em diminuir escala de trabalho e não reduzir os salários, acontece exatamente o oposto do que o sistema quer e batalha para impor na sociedade.

Nem com a vinda da nossa querida CLT, lá em 1943, que trouxe inúmeros direitos trabalhistas, teve fechamento de empresas por essa razão.

Claro que essa conta vai chegar e, sim, vai ser das empresas, mas o que vai acontecer, mais uma vez na história, será a contratação de novos funcionários, ajuste de escalas já existentes e redirecionamento de fluxo de caixa para comportar as mudanças.

Então cuidado com o discurso que novamente volta ao palco quando há uma proposta de ampliação de um direito dos trabalhadores, pois historicamente o resultado foi outro e certamente se repetirá caso a escala 6x1 realmente acabe.

Então já me ajuda a acabar com a desinformação que estão espalhando por aí e encaminha esse vídeo para seus amigos e amigas!

02/06/2026

Será? 🤔🤔

Tem muita gente achando que já é lei o fim da escala 6x1 , mas ainda não é.

O projeto de lei foi aprovado na 1a etapa, na Câmara dos Deputados, mas segue para ter uma análise no Senado Federal.

Se lá no Senado for aprovado, é que será encaminhada ao Presidente para que sancione a lei.

Mas calma, mesmo essa lei aprovada, o cenário é esse:

▶️ A lei só vai começar a valer após 60 dias da aprovação

▶️ Após esses 60 dias, começa o prazo de 14 meses para que as empresas possam se ajustar.

Resumindo, as empresas vão ter um prazo de mais de 1 ano para poderem ajustar as contas, organizar a rotina e programar novas escalas ou contratações de funcionários para comportar essa mudança, se/ quando for obrigatório por lei.

Me ajuda a estancar essa desinformação que está rodando por aí e ja encaminha este vídeo para seus conhecidos, donos de empresas e trabalhadores/ trabalhadoras.

01/06/2026

SERÁ? 🤔🤔

O projeto de lei que reduz a escala 6x1 já traz a obrigação da empresa manter os salários dos trabalhadores, impedindo a redução de valores.

Portanto, a resposta é NÃO, não vai ter impacto no seu salário!

O ajuste que irá acontecer caso essa redução vire lei é diretamente no fluxo de caixa da empresa, escala de funcionários ou mesmo a contratação de novos funcionários.

Conhece alguém que está com essa preocupação? Já encaminha este vídeo para seus contatos e nao deixe a desinformação rodando por aí!

27/05/2026

Já imaginou você utilizando a IA para melhorar ou elaborar a sua petição que irá impugnar a da parte contrária, mas não se dá conta que existe um comando oculto para fazer com que sua peça processual fique genérica?

Isso é a utilização de prompts injections, ou seja, comandos ocultos que prejudicam o processo judicial ao se utilizar a IA para elaborar a petição.

Isso não é coisa do futuro! Os tribunais já estão em alerta para combater essa má-fé digital e você também precisa ficar!

Quer saber como você pode identificar na IA se a petição da parte contrária tem algum comando oculto para te prejudicar?

Comenta PROMPT pra eu gravar um vídeo detalhando isso para você e nao esquece de encaminhar para seu amigo advogado ou advogada para eles se protegerem dessa prática!

Gostaria de compartilhar minha entrevista no dia 21/05/02026, para o Jornal , sobre o direito ao anonimato do ganhador d...
26/05/2026

Gostaria de compartilhar minha entrevista no dia 21/05/02026, para o Jornal , sobre o direito ao anonimato do ganhador da Mega Sena, nesta edição de 30 anos.

Um dos principais pontos da minha abordagem foi que o direito ao anonimato do ganhador da Mega acontece diante da imprensa, redes sociais e divulgação para o público em geral e isto é garantido desde a nossa Constituição da República que traz a proteção à intimidade, vida privada e a imagem, mas atualmente foi amplamente reforçado com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados que também passa a exigir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos.

Porém, esse anonimato não pode ser confundido com a omissão dos dados do ganhador, pois apesar de falarmos em sigilo, não se pode omitir o nome, CPF e identidade do ganhador, devendo a CEF passar esses dados para a Receita Federal. O estado tem a obrigação e exige essas informações para poder fazer a prevenção de lavagem de dinheiro, o controle tributário e todo aquele aparato estatal.

Quer lera íntegra da notícia?

Disponibilizei o link para da matéria tanto na minha bio quanto aqui embaixo!

https://www.otempo.com.br/loterias/2026/5/21/ganhador-da-mega-sena-pode-ficar-anonimo-veja-o-que-a-lei-diz-e-como-outros-paises-lidam-com-isso

Gostaria de compartilhar minha entrevista no dia 21/05/02026, para o Jornal , sobre o direito ao anonimato do ganhador d...
26/05/2026

Gostaria de compartilhar minha entrevista no dia 21/05/02026, para o Jornal , sobre o direito ao anonimato do ganhador da Mega Sena, nesta edição de 30 anos.

Um dos principais pontos da minha abordagem foi que o direito ao anonimato do ganhador da Mega acontece diante da imprensa, redes sociais e divulgação para o público em geral e isto é garantido desde a nossa Constituição da República que traz a proteção à intimidade, vida privada e a imagem, mas atualmente foi amplamente reforçado com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados que também passa a exigir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos.

Porém, esse anonimato não pode ser confundido com a omissão dos dados do ganhador, pois apesar de falarmos em sigilo, não se pode omitir o nome, CPF e identidade do ganhador, devendo a CEF passar esses dados para a Receita Federal. O estado tem a obrigação e exige essas informações para poder fazer a prevenção de lavagem de dinheiro, o controle tributário e todo aquele aparato estatal.

Quer lera íntegra da notícia?

Disponibilizei o link para da matéria tanto na minha bio quanto aqui embaixo!

https://www.otempo.com.br/loterias/2026/5/21/ganhador-da-mega-sena-pode-ficar-anonimo-veja-o-que-a-lei-diz-e-como-outros-paises-lidam-com-isso

24/04/2026

🚨 EMPRESA CONDENADA POR USAR IMAGEM DE FUNCIONÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO 🚨

Isso não é detalhe.
Isso é violação de direito.

📸 A imagem do trabalhador é um DADO PESSOAL
E está protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

⚖️ Usou sem consentimento?
Pode gerar INDENIZAÇÃO.

E mais: não adianta dizer que foi “só para divulgação interna” ou “sem intenção”.

👉 A lei exige base legal.
👉 A lei exige transparência.
👉 A lei protege o trabalhador.

💥 Achar que o simples contrato de trabalho garante utilizar a imagem é ignorar a lei e assumir um risco jurídico alto.

💬 Me conta: sua empresa pede autorização para o uso de imagem?

Compliance DadosPessoais DireitoDigital Empresas RiscoJurídico

23/04/2026

⚠️A LICENÇA-PATERNIDADE AUMENTOU PARA 15 DIAS⚠️

A nova proposta aprovada pelo governo transformou a forma como o pai participará dos primeiros dias de vida do filho.

‼️Mas cuidado: nem tudo já está valendo‼️

O aumento da licença vai ser gradativo e vai funcionar da seguinte forma:

1️⃣ Aumentará de 5 dias, que vale hoje, para 10 dias em 1o de janeiro de 2027.

2️⃣ Após, passará para 15 dias em 2028, também em 1o de janeiro.

3️⃣ Por fim, em 1o de janeiro de 2029, será ampliada para 15 dias.

Isso porque vai ter um grande impacto financeiro no INSS e o governo tem que ajustar as contas para comportar esse benefício.

E, claro, que as empresas vão ter que se preparar para que incorporar esta mudança para todos os empregados com carteira assinada.

💬 O que você achou dessa mudança?

AtualizaçãoJurídica Empresas RH Pais Família LeiNova

26/03/2026

⚠️ Meta e Google foram condenadas por causar vício em redes sociais! ⚠️

Em decisão inédita, os transtornos de ansiedade, aumento na depressão e pensamentos su*cid@s são efeitos que serviram de base para a condenação dessas big techs!

A decisão apontou que o algoritmo que alimenta o uso prolongado das plataformas seria intencional para que as pessoas passem longas horas navegando e isso tem um impacto direto na saúde mental dos usuários.

Isso casa muito com o que o ECA Digital veio controlar: o acesso precoce de jovens a estas plataformas sem que haja um controle efetivo pode ser extremamente nocivo à saúde!

Com o ECA digital e essa decisão, percebemos que o cenário está realmente mudando para a responsabilidade das plataformas digitais!

Mas, na sua opinião, trazer a responsabilidade dos prejuízos à saúde dos usuários para as plataformas realmente é necessário ou não passa de um exagero?

Manda urgente esse vídeo para seus amigos e me conta nos comentários sua opinião! 🗣️

Hoje, dia 7 de março de 2025, tive o imenso prazer de estar ao lado de pessoas especiais da  em uma reunião produtiva pa...
07/03/2025

Hoje, dia 7 de março de 2025, tive o imenso prazer de estar ao lado de pessoas especiais da em uma reunião produtiva para apresentação dos projetos, marcando o início dos trabalhos, à inigualável Dra. .delamonica, Diretora das Comissões da OAB/MG, que não só nos abrilhantou nos direcionamentos das atividades como nos acolheu de forma ímpar.

O sentimento pós-reunião foi um só: gratidão pela a oportunidade de presidir a Comissão rodeada de pessoas tão excepcionais.

Agradeço novamente pela confiança de toda diretoria da , na pessoa do nosso Presidente Dr. , para direcionar esse corpo tão capacitado de advogados e advogadas.

Vamos juntos nessa nova jornada para fomentar ainda mais o conhecimento deste tema tão relevante que é a proteção de dados!

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