19/07/2022
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O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, reuniu-se com o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom), Armando Quintão Bello. O encontro aconteceu na quinta-feira, 14, e contou também com a presença do juiz aposentado Noelho Adelino Machado.
Na ocasião, eles discutiram a possibilidade de reabertura do prazo de migração de regime previdenciário. O prazo foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado, quando os magistrados, nomeados antes de 2015, deveriam escolher aderir ou não ao novo regime previdenciário. A Lei Complementar 158, que alterou o regime previdenciário e regulamentou a criação de benefício especial para os servidores que escolherem pela migração de regime, foi sancionada em agosto de 2021, restando aos magistrados apenas quatro meses para fazerem a opção.
Durante toda a tramitação do projeto de lei na Assembleia, antes da sanção, a Amagis disponibilizou atendimento aos associados sobre o tema. No entanto, tendo em vista o curto prazo que tiveram para a escolha, o presidente da Amagis tem feito gestões junto aos parlamentares e ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, bem como com o governador do Estado, Romeu Zema, com objetivo de fazer com que o prazo seja reaberto de forma que os magistrados tenham mais tempo para avaliar a mudança.
