Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Veríssimo, Moreira & Simas Advogados

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
Veríssimo, Moreira & Simas Advogados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

O Veríssimo, Moreira & Simas Advogados é formado por profissionais especializados, com alta competência técnica.

O Veríssimo, Moreira & Simas Advogados é um escritório de advocacia empresarial que tem como objetivo atender às diversas demandas jurídicas, com o compromisso de gerar resultados positivos para seus clientes. O escritório prima pela excelência, através de um atendimento personalizado, e pela condução ética de seus serviços de advocacia consultiva e contenciosa, buscando as melhores soluções para atender às necessidades de seus clientes. Além disso, o escritório é composto por sócios com larga experiência profissional e acadêmica.

17/10/2026

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é uma das novas obrigações acessórias instituídas no contexto da Reforma Tributária, com impactos diretos sobre a apuração do IBS e da CBS para determinados setores.

A declaração será aplicável a atividades como serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, exigindo atenção às regras de enquadramento, classificação contábil e cumprimento dos prazos.

Com a primeira escrituração mensal referente à competência de outubro de 2026, as empresas precisam verificar se estão sujeitas à obrigação e adequar seus procedimentos internos.

Na nova newsletter, abordamos as principais regras da DeRE, os contribuintes obrigados à entrega, as hipóteses de dispensa e os pontos de atenção para o cumprimento da obrigação.

Confira o conteúdo completo. Link disponível na bio.

16/10/2026

Foi promulgada hoje a Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6x1. Os prazos já estão correndo, e a primeira etapa vale a partir de dezembro, no período de maior movimento do ano.

A advogada trabalhista Ana Carolina Emrich, do VMS Advogados, explica o que muda na prática e o que as empresas precisam fazer agora para não serem pegas de surpresa.

Salve este vídeo e compartilhe com quem cuida do RH e do jurídico da sua empresa. O passo a passo completo está no artigo do nosso site, com link na bio.

16/10/2026

A advogada Stephanie Linhares, do VMS Advogados, atuou como árbitra avaliadora na XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB (CBAM), realizada entre os dias 14 e 17 de outubro.

Reconhecida por promover a prática da arbitragem e da mediação, a competição reúne estudantes de diferentes instituições em atividades que estimulam a argumentação jurídica, o pensamento crítico e o desenvolvimento de habilidades para a resolução de conflitos.

O VMS Advogados valoriza a participação de seus profissionais em iniciativas como essa, que contribuem para a formação de novos talentos, a disseminação do conhecimento e o fortalecimento da comunidade jurídica.

15/10/2026

Fim da escala 6x1: a PEC foi aprovada, e o prazo para a empresa se adaptar é curto.

O Senado aprovou em 14 de outubro, por 75 votos a 1, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto segue para promulgação pelo Congresso.

Três pontos merecem atenção imediata das empresas:

• Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas e as duas folgas semanais passam a ser obrigatórias. Se a promulgação ocorrer em outubro, isso acontece já em dezembro.
• Nesse mesmo prazo, as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perdem eficácia, ainda que o instrumento esteja vigente.
• A redução não pode diminuir o salário nem os pisos. O salário-hora sobe, e horas extras, horistas e banco de horas precisam ser recalculados.

Na prática, dois meses mal comportam uma rodada de negociação coletiva e a reorganização das escalas. A empresa que fizer o diagnóstico agora chega à primeira etapa com escolhas, e não com urgências.

Deslize o carrossel para os prazos, as exceções e o checklist da transição.

14/10/2026

A digitalização dos procedimentos registrais avança com a implementação do Constri-Jud, sistema que integra o Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis para agilizar o encaminhamento de ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis.

A iniciativa busca reduzir a burocracia, padronizar procedimentos e conferir maior eficiência às medidas de constrição patrimonial, contribuindo para a efetividade das execuções judiciais.

No carrossel, entenda como funciona a nova ferramenta, seus impactos e os pontos de atenção para a efetivação dessas medidas.

13/10/2026

O encerramento de um contrato empresarial exige atenção às regras e formalidades que orientam a extinção do vínculo e podem impactar as partes envolvidas.

Prazos, investimentos realizados, inadimplementos e obrigações pendentes são alguns dos aspectos que merecem análise para evitar riscos e controvérsias futuras.

No carrossel, confira os principais cuidados jurídicos que devem ser considerados no encerramento de contratos empresariais, com base na análise do advogado Guilherme Arêdes.

10/10/2026

A Reforma Tributária traz mudanças importantes para o ITCMD e exige atenção ao planejamento patrimonial e sucessório.

A progressividade das alíquotas, os novos critérios de avaliação de quotas e as regras para doações sucessivas podem impactar a transmissão de patrimônio, especialmente em estruturas que envolvem holdings familiares.

Na nova newsletter, abordamos os principais reflexos das mudanças e os pontos de atenção para quem avalia reorganizar ou antecipar a transmissão patrimonial em 2026.

Confira o conteúdo completo. Link disponível na bio.

09/10/2026

Os efeitos da LC nº 236/2026 ultrapassam a esfera administrativa e alcançam diretamente os processos judiciais tributários.

A nova legislação prevê mecanismos consensuais, como mediação e arbitragem, estabelece novas regras para garantias em execuções fiscais e disciplina os efeitos de medidas liminares e tutelas provisórias sobre a multa de mora.

Também há mudanças relevantes em temas como decadência, prescrição e repetição de indébito, além da vinculação da Administração Tributária às decisões definitivas do STF e do STJ em matéria tributária.

Algumas dessas medidas já produzem efeitos, enquanto outras dependem de regulamentação específica, como a arbitragem tributária.

Para as empresas que possuem passivos, processos ou discussões tributárias em andamento, conhecer essas alterações é fundamental para avaliar os possíveis impactos sobre suas estratégias.

No último informativo da nossa série sobre a LC nº 236/2026, reunimos as principais mudanças que chegam ao contencioso judicial tributário.

Arraste para o lado e confira.

08/10/2026

O VMS Advogados foi convidado a participar da palestra “Reforma Tributária para Advogados: implicações contábeis e jurídicas”, promovida pela Comissão de Direito Tributário da OAB-GV.

Representando o VMS, a advogada Bárbara Castro abordou as novas exigências que impactarão a atividade da advocacia a partir de 1º de janeiro de 2027, com a sujeição às regras do IBS e da CBS e a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, conforme a regulamentação vigente.

Durante o encontro, também foram discutidos os cuidados necessários para a adaptação ao novo sistema tributário e a importância de avaliar as formas de organização da atividade profissional.

Cada caso possui particularidades. Por isso, uma análise contábil e tributária individualizada é fundamental para uma adequada preparação para as mudanças.

O VMS Advogados segue acompanhando de perto as discussões e os impactos da Reforma Tributária, contribuindo para ampliar o debate e levar informação qualificada aos profissionais e empresas.

Confira alguns registros desse momento.

07/10/2026

O STF mudou o critério para a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho.

A partir da decisão proferida na ADC 80, o trabalhador que recebe até R$ 5.000,00 por mês passa a contar com presunção relativa de insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo. Acima desse valor, a insuficiência deve ser demonstrada.

E aqui está o ponto de atenção: a aplicação do novo entendimento depende do caso concreto e do momento em que a ação foi ajuizada.

Deslize o carrossel para entender o que mudou e quais são os principais reflexos no contencioso trabalhista.

Endereço

Avenida Luiz Paulo Franco, 603
Belo Horizonte, MG
30320-570

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Telefone

+553132455690

Site

http://www.vmsadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Veríssimo, Moreira & Simas Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.