Sérgio Abreu Advogados

21/08/2026

O reconhecimento da paternidade produz efeitos que vão além do nome no registro.

No campo previdenciário, a filiação pode ser determinante para comprovar a condição de dependente em benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.

Idade, eventual incapacidade, qualidade de segurado do pai e data do fato gerador influenciam a análise. Em pedidos tardios, também é necessário verificar a partir de quando os valores podem ser devidos.

Cada situação exige documentos e avaliação próprios. Se o vínculo de filiação foi reconhecido depois, procure orientação sobre seus possíveis efeitos previdenciários.

21/08/2026

19/08/2026

Uma consulta previdenciária não começa com uma resposta pronta. Começa com a reconstrução da sua história contributiva.

O advogado analisa vínculos, contribuições, documentos, benefícios anteriores e o objetivo do segurado. Também confere o CNIS, identifica pendências e avalia as regras que podem ser aplicadas ao caso.

A partir disso, é possível compreender riscos, alternativas, documentos necessários e próximos passos, seja para planejar a aposentadoria, apresentar um requerimento ou discutir um indeferimento.

Leve seus documentos e suas dúvidas. Informação organizada permite uma orientação mais segura e personalizada.

17/08/2026

Voltar ao trabalho não significa que o acidente deixou de produzir consequências.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser devido quando uma sequela permanente reduz a capacidade para a atividade exercida na época do acidente. Como não substitui o salário, o benefício pode ser recebido enquanto a pessoa continua trabalhando.

Não há carência, mas é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente e pertencer a uma das categorias protegidas pela lei. A existência e o impacto da sequela são avaliados pela perícia.

Se você ficou com limitação permanente após um acidente, reúna documentos médicos e procure orientação para avaliar o pedido.

17/08/2026

⚠️REGRAS DA APOSENTADORIA 2026⚠️
Se você está perto de aposentar, confira as regras disponíveis para dar entrada na aposentadoria.

Lembrando que as regras de transição alteram a cada ano devido à Reforma da Previdência e valem para quem já contribuía antes de novembro de 2019

14/08/2026

O valor da aposentadoria não é definido apenas pelo último salário.

O Período Básico de Cálculo, conhecido como PBC, delimita quais salários de contribuição entram na apuração do benefício. Depois, a regra aplicável ao segurado define como essa média será formada e qual coeficiente incidirá sobre ela.

Vínculos ausentes, remunerações incorretas e contribuições abaixo do mínimo podem alterar o resultado. Por isso, conferir o CNIS e os documentos antes do requerimento é uma etapa estratégica, não uma formalidade.

O cálculo correto começa pela análise do histórico completo.

Planeje sua aposentadoria com apoio especializado.

12/08/2026

A proteção previdenciária da maternidade começa antes do pedido do benefício.

O salário-maternidade pode ser devido em situações como parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, além das demais hipóteses previstas em lei. A duração, a forma de pagamento e a documentação variam conforme o vínculo da segurada e o fato gerador.

Se houver incapacidade para o trabalho por uma condição de saúde distinta do afastamento da maternidade, outros benefícios podem precisar ser avaliados, sem sobreposição indevida de pagamentos.

Contribuições, qualidade de segurada e registros corretos devem ser conferidos com atenção. Busque orientação para identificar a proteção aplicável ao seu caso.

11/08/2026

A complexidade das legislações e dos processos exige dos profissionais da advocacia estudo contínuo, rigor analítico e acompanhamento minucioso de cada caso.

No Sérgio Abreu Sociedade de Advogados, a atuação técnica e o conhecimento especializado são os pilares que fundamentam a busca pela garantia dos direitos de nossos clientes.

Homenageamos nossos advogados pelo compromisso com a exatidão, com a ética e com a excelência do trabalho jurídico.

10/08/2026

Quando a demora do processo ameaça a subsistência do segurado, pode ser possível pedir uma tutela de urgência.

Essa medida busca antecipar provisoriamente os efeitos de uma decisão, mas não é concedida apenas porque o benefício tem natureza alimentar. É necessário demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano causado pela espera.

Laudos, documentos contributivos, indeferimentos e provas da situação concreta podem ser determinantes. O juiz analisa o pedido individualmente, e a decisão pode ser revista ao longo do processo.

Uma estratégia bem fundamentada faz diferença. Converse com um advogado previdenciário sobre a viabilidade no seu caso.

09/08/2026

Cuidar também é ajudar a organizar o futuro.

Muitos pais chegam perto da aposentadoria sem saber se todos os vínculos e salários estão registrados corretamente. Os filhos podem contribuir reunindo carteiras de trabalho, carnês, documentos rurais ou especiais, ajudando no acesso ao Meu INSS e conferindo o extrato do CNIS.

Esse apoio não substitui uma análise técnica, mas pode revelar lacunas com antecedência e evitar que documentos importantes sejam procurados apenas na hora do pedido.

Neste Dia dos Pais, transforme cuidado em planejamento. Uma orientação previdenciária pode trazer mais segurança para toda a família.