Oliveira Rodarte Advogados

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Somos um escritório jurídico especializado em saúde suplementar (operadoras de planos de saúde) e previdência complementar.

29/05/2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares regulamentados.

Trata-se do menor percentual autorizado pela Agência desde o início da metodologia atual, desconsiderando o reajuste negativo aplicado em 2021 durante a pandemia.

O índice será aplicado a cerca de 7,7 milhões de beneficiários e vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.
Segundo a ANS, o percentual foi calculado com base na variação das despesas assistenciais, na frequência de utilização dos serviços de saúde e na inflação dos custos administrativos, buscando equilibrar a sustentabilidade do setor e a proteção dos consumidores.

15/05/2026

Hoje é um dia muito especial para a saúde bucal do nosso país. Foi publicada a Lei nº 15.408/2026, que institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.

Parabenizamos o Dr. Roberto Cury, presidente em exercício da SINOG, e todo o segmento odontológico, pela consolidação de passo tão importante!

Registramos também os nosso cumprimentos à Sinog () pelo excelente Congresso, que finaliza nesta data, com a apresentação da família Schurmann no seu encerramento.

14/05/2026

A sócia da OR, Virgínia Rodarte (), participou do Congresso SINOG, como moderadora do 4º Painel Regulatório, “Crescimento dos Planos Odontológicos e as especificidades deste Setor”, conduzindo debates relevantes sobre os desafios regulatórios, o desenvolvimento do mercado e as perspectivas para o setor.

O painel reuniu importantes representantes da saúde suplementar e da regulação setorial, contando com a participação de Dra. Angélica Carvalho (Diretora Adjunta de Gestão da ANS), Eliane Medeiros (Diretora de Fiscalização da ANS), Lenise Secchin (Diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS) e Andrey Corrêa (Diretor Adjunto Desenvolvimento Setorial da ANS).

Um importante momento de troca de experiências e discussões estratégicas sobre o cenário e o futuro da odontologia suplementar no Brasil.

29/04/2026

Os sócios da OR, Daniel Ladeira (.ladeirab), Leonardo Magalhães () e Virgínia Rodarte ()], estiveram presentes na 3a Edição do Workshop – Ações de Fiscalização Planejada, promovido pela ANS, contribuindo ativamente para os debates técnicos.

Durante os painéis, apresentaram considerações relevantes voltadas ao aprimoramento dos processos de análise das NIP, com destaque para os temas de prazos de atendimento, portabilidade e qualificação da entrada das demandas.

A participação reforça o compromisso do escritório com a evolução regulatória e a construção de soluções mais eficientes para o setor de saúde suplementar.

A sócia Virgínia Rodarte representou a Sinog - Associação dos Planos Odontológicos, com contribuições direcionadas a esse segmento, demonstrando a importância de um olhar efetivo para cada ramo do setor.

29/04/2026

Foi publicada a Portaria PRESI nº 8/2026, que institui um Comitê Interno da ANS para analisar o tema dos cartões de desconto, pré-pagos e serviços correlatos no setor de saúde.

O grupo será composto por 2 (dois) servidores de cada Diretoria da ANS, bem como 2 (dois) servidores da Presidência, indicados pelos respectivos Diretores, com atuação multidisciplinar para avaliar aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios, além dos impactos no sistema de saúde e na proteção do consumidor. O objetivo é subsidiar futuras decisões da Diretoria Colegiada e orientar a possível regulação do tema.

A norma também estabelece diretrizes iniciais, como a proibição de uso de marcas ou elementos que confundam esses serviços com planos de saúde, a necessidade de segregação entre atividades e a garantia de transparência ao consumidor.

O Comitê terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, e poderá contar com especialistas convidados conforme a necessidade.

Link de acesso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-presi-n-8-de-28-de-abril-de-2026-702084253

28/04/2026

A discussão sobre os rumos da fiscalização na saúde suplementar ganhou mais um espaço ontem no lançamento da obra “A Fiscalização na Regulação da Saúde Suplementar”, no Rio de Janeiro, encontro que reuniu importantes reflexões sobre os desafios regulatórios e as perspectivas para o aperfeiçoamento do setor.

Os sócios Daniel Ladeira (.ladeirab), Leonardo Magalhães () e Virgínia Rodarte () participaram do evento, acompanhando debates relevantes para a evolução do ambiente regulatório e para o fortalecimento das relações institucionais no segmento.

A troca de experiências e a produção técnica qualificada seguem sendo pilares essenciais para a construção de soluções cada vez mais consistentes para a saúde suplementar.

27/04/2026

A OR esteve presente no evento promovido pela ANS, Workshop – Ações de Fiscalização Planejada, realizado no dia 27/04, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio de Janeiro.

Representando o time, participaram os sócios Daniel Ladeira (.ladeirab), Leonardo Magalhães () e Virgínia Rodarte (), que acompanharam de perto as discussões sobre as novas diretrizes de fiscalização pautadas na regulação responsiva, especialmente diante da iminente entrada em vigor da RN nº 658/2025.

O encontro foi uma importante oportunidade para aprofundar o debate sobre as Ações de Fiscalização Planejada e contribuir para o aprimoramento contínuo da atuação no setor de saúde suplementar.

24/04/2026

A advogada da OR e presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB-MG (), Natália Horta (), participou da Reunião dos Presidentes de Comissões realizada nesta data.

O encontro teve como objetivo estreitar o relacionamento entre a Diretoria da OAB e suas Comissões, fortalecendo o diálogo, o alinhamento institucional e a atuação conjunta em prol da advocacia.

O evento contou com a palestra do convidado especial Afonso Paciléo (), Secretário de Cultura da OAB-SP, que enriqueceu os debates com sua experiência e visão institucional.

Estiveram presentes, além dos presidentes das Comissões, o Diretor-Tesoureiro Dr. Fabrício Souza (), a Diretora de Comissões Dra. Helena Delamonica (.delamonica) e a Secretária-Geral Adjunta Dra. Cássia.

Na ocasião, foi destacada a cartilha sobre o novo modelo fiscalizatório elaborada pela Comissão, reafirmando o compromisso do colegiado com a produção de conteúdo técnico relevante para a categoria.

21/04/2026

A ANS realizou na sexta-feira, 17/04, a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2026, para tratar de cartões de desconto e serviços correlatos, em cumprimento a decisão do STJ que definiu a competência da ANS para regular o tema.

Destacamos as seguintes deliberações:
- aprovação da chamada pública para coleta de informações do mercado;
- criação de comitê interno na ANS para aprofundamento dos estudos,
- encerramento do sandbox regulatório que trata da proposta de “plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.

Link: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sociedade/ans-inicia-processo-regulatorio-sobre-cartoes-de-desconto-e-correlatos

17/04/2026

A OR atuou na elaboração da Cartilha Explicativa do Novo Modelo Fiscalizatório da ANS, publicada pela OAB-MG (), contribuindo tecnicamente para um material que representa uma relevante evolução no modelo de fiscalização do setor.

A construção da cartilha contou com a atuação das sócias Aline Rafaela Pereira Zeferino (.zefferino), Fernanda de Oliveira Melo () e Virgínia Rodarte Gontijo Couto (), bem como com a advogada da OR e Presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/MG (), Natália Soares Horta (), todas diretamente envolvidas no desenvolvimento do conteúdo jurídico e regulatório.

O projeto também contou com a colaboração de Marina Rodarte Couto Martins (), responsável pelo projeto gráfico, diagramação, edição e revisão, garantindo a clareza na comunicação do material.

O documento aborda a transição de uma lógica predominantemente repressiva para um modelo preventivo, responsivo e baseado em risco, alinhado às melhores práticas de regulação e voltado ao aprimoramento da eficiência regulatória e da conformidade no mercado de saúde suplementar.

A participação do escritório reforça seu compromisso com a produção de conhecimento qualificado e com o fortalecimento de um ambiente regulatório mais eficiente, moderno e orientado à prevenção e à gestão de riscos.

Endereço

1614 Avenida Francisco Sales
Belo Horizonte, MG
30150-221

Site

http://www.oliveirarodarte.com.br/

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