Diego Franco Advogados Associados

16/04/2025

11/04/2025

📍🚨NUNCA PAGUEI INSS, POSSO ME APOSENTAR?
🤔 Muita gente me faz essa pergunta e a resposta pode surpreender você!

Pessoas com baixa renda podem ter direito a 1 salário-mínimo por mês, é o BPC/LOAS, um benefício pago pelo INSS mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído. É uma prestação assistencial, diferente de uma aposentadoria.

🗣️ Então quem pode receber? Idosos com 65 anos ou mais OU Pessoas com algum tipo de deficiência, desde que estejam em situação de baixa renda. Ou seja, desde que a renda dos que residam naquela casa não ultrapasse 1/4 de salário-mínimo, R$380,00 por indivíduo.

Não entra nessa conta quem já recebe BPC ou algum benefício previdenciário no valor de 1 salário-mínimo.

🗣️ Mas atenção: Muita gente tem esse direito e nem sabe. Outros pedem e têm o benefício negado injustamente�
🗣️ Se você ou um familiar nunca contribuiu para o INSS e encontra-se em situação de baixa renda, talvez tenha direito ao BPC.

Dúvidas? Escreve aqui nos comentários ou chame nossa equipe pelo WhatsApp da bio.

29/03/2025

🚨TRABALHADORES QUE TEM CONTATO COM:

-graxa
-óleo mineral
-solvente
-tinner
-operador de torno CNC
-solda

⬇️

Tem direito a Adicional de Insalubridade entre 20% a 40%

27/03/2025

🚨 Atenção, quem tem precatório para receber! 🚨
Temos recebido relatos de empresas oferecendo valores baixos para comprar precatórios. Não caia nessa! Esses casos não mostram vantagem alguma para os clientes.

💡 Nossa orientação: NÃO VENDAM! Se fosse um "crédito ruim", bancos e fundos não estariam interessados.
✅ Antes de tomar qualquer decisão, entre em contato com nosso escritório para verificar se a proposta realmente vale a pena!

📲WhatsApp (31) 99588-1063
✉️e-mail: [email protected]

17/03/2025

Já sofreu um Acidente do Trabalho? Tem dúvidas sobre o assunto, chame nossa equipe pelo WhatsApp 31 99588-1063 ou [email protected]

14/03/2025

📢 Bradesco condenado a pagar horas extras por cursos online obrigatórios

➡️ O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Banco Bradesco deve pagar horas extras a uma gerente bancária que participou de 210 cursos online fora do horário de expediente. Os cursos, obrigatórios para a funcionária, foram realizados no sistema "Treinet" e ultrapassaram o limite da jornada de trabalho.

➡️ A bancária, que começou como escriturária e chegou à gerência, alegou que os cursos eram essenciais para sua avaliação e competitividade no mercado, impactando diretamente as metas da agência.

⚖️ O TST entendeu que o tempo gasto em atividades obrigatórias deve ser remunerado como horas extras, reforçando que cursos que ultrapassam a jornada devem ser pagos como trabalho extraordinário.

🔗 Fonte: https://tst.jus.br
📅 Publicação: 11/03/2025

10/02/2025

🏠 É possível perder a casa por dívidas trabalhistas? Entenda o caso do ator Mário Gomes ⚖️

✅Recentemente, o ator Mário Gomes trouxe à tona uma polêmica sobre a perda de sua mansão no Rio de Janeiro, leiloada para quitar dívidas trabalhistas de sua antiga confecção no Paraná. Mas afinal, é possível perder um imóvel devido a dívidas desse tipo? A resposta é sim.

✅Quando há uma condenação trabalhista e o devedor não quita a dívida, a Justiça pode buscar bens como veículos e imóveis para garantir o pagamento. No caso de Mário Gomes, seu imóvel foi leiloado para saldar pendências com 84 funcionários.

➡️ Bem de família pode ser penhorado? De acordo com a lei, o único imóvel de uma pessoa, conhecido como “bem de família”, geralmente não pode ser leiloado. No entanto, existem exceções, como quando o imóvel é de alto valor. Nesses casos, a Justiça pode permitir o leilão, desde que o valor da venda seja suficiente para garantir que o devedor adquira outra residência digna.

➡️ Como funciona o leilão? Antes do leilão, há um processo que envolve a penhora e a avaliação do imóvel. O devedor tem a oportunidade de quitar a dívida ou negociar com o credor para evitar a perda do bem. No caso do ator, seu imóvel foi arrematado por R$ 720 mil, um valor bem abaixo da sua estimativa pessoal de R$ 20 milhões, mas o processo seguiu os trâmites legais de avaliação judicial.

💡 A lição aqui é que é possível perder um imóvel em caso de dívidas trabalhistas, mesmo que seja o único bem da família, dependendo de fatores como o valor do imóvel e a tentativa de resolução da dívida.

07/02/2025

🔍 PENTE-FINO DO INSS EM 2025 🔍

O pente-fino do INSS tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, impactando milhões de beneficiários.

👉 A expectativa do órgão é que mais de 802 mil benefícios sejam revisados. O principal objetivo é identificar irregularidades e fraudes na concessão ou manutenção.

⚠️ No entanto, diante do grande número de beneficiários, torna-se inevitável que pessoas que recebem legitimamente seus benefícios também sejam afetadas, resultando na suspensão e no cancelamento dos benefícios.

❗ Muitos segurados, ao serem notificados, não compreendem as exigências legais e correm o risco de perder o benefício injustamente. Em alguns casos, além de terem sua renda interrompida, ainda podem ser obrigados a devolver valores ao Governo Federal.

👨‍⚖️ A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário torna-se fundamental, visto que ele pode ajudar os segurados a:
✅ Entender melhor as exigências legais;
✅ Se defender caso o benefício seja indevidamente suspenso ou cancelado.

💡 Essa consultoria pode prevenir complicações financeiras e garantir que os direitos do segurado sejam preservados.

Fonte: www1.folha.uol.com.br, www.fdr.com.br

06/02/2025

🚨 Trabalhou sem registro na carteira? Descubra seus direitos!

Trabalho sem registro na carteira é uma situação preocupante para o trabalhador, mas a legislação brasileira garante alguns direitos essenciais para quem passou por essa situação. Se você trabalhou sem registro, é importante saber que você pode ter os seguintes direitos:
✅ FGTS retroativo
✅ Férias remuneradas
✅ 13º salário
✅ Indenização por ausência de registro
✅ Multa paga pelo empregador

🔍 Para reivindicar esses direitos, é preciso:
1️⃣ Comprovação da relação de trabalho contínua com a empresa.
2️⃣ Demonstração de subordinação, ou seja, comprovar que o empregador tinha controle sobre suas atividades, horários e ambiente de trabalho.
3️⃣ Remuneração periódica comprovada, como recibos de pagamento ou outros documentos que evidenciem que você recebia regularmente.
Não deixe de reivindicar o que é seu por direito!

📲 Avaliação gratuita: mande uma mensagem para (31) 99588-1063 e confira se você tem direito.

23/01/2025

Indenização por Acidente de Trabalho
📢 VOCÊ TEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO? DESCUBRA AGORA!
Se você já sofreu um acidente de trabalho ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional, a empresa onde você trabalhou pode ter que pagar uma indenização. Muitos trabalhadores não sabem dos seus direitos e acabam perdendo valores que são seus por lei.

🔎 Quem pode ter direito?
✅ Trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e ficaram afastados
✅ Profissionais que desenvolveram doenças ocupacionais (LER/DORT, depressão, surdez, problemas respiratórios, entre outras).
✅ Ex-funcionários que tiveram sequelas ou perderam a capacidade de trabalhar.

💰 Possíveis indenizações incluem:
⚖️ Danos morais e materiais (tratamentos médicos, estabilidade no emprego, pensão vitalícia, lucros cessantes).
⚖️ INSS: Concessão de Aposentadoria por Invalidez Acidentária ou Auxílio-Acidente, se houve redução da capacidade de trabalho.
⚖️ Reintegração ao emprego, se a demissão for considerada irregular.

📞 Avaliação gratuita:
👉 Envie uma mensagem para (31) 99588-1063 e saiba se você tem direito! O prazo para pedir sua indenização pode estar perto de vencer!
Não deixe de reivindicar o que é seu por direito! ⚖️

01/01/2025

🎆✨ Ano novo representa o começo de novo clico, novas oportunidades. Que a esperança nos mantenha firme e que o amor nos dê forças para enfrentar qualquer adversidade. Feliz Ano Novo! 💫💼

25/12/2024

🎄✨ Desejamos a todos um Natal repleto de amor, felicidade e boas energias! 🥰🌟

🎉 Boas Festas! 🥂🎅