Direito de Família e Violência Doméstica - Lei Maria da Penha

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O escritório oferece assessoria jurídica e consultiva, objetivando a prevenção de litígios judiciais, além de advocacia contenciosa, defendendo os interesses de seus clientes.

O inventário não reúne apenas bens.Pode reunir irmãos que enxergam a própria história de formas completamente diferentes...
24/08/2026

O inventário não reúne apenas bens.
Pode reunir irmãos que enxergam a própria história de formas completamente diferentes.
É justamente por isso que algumas discussões aparentemente econômicas se tornam tão difíceis de solucionar: o patrimônio passa a representar cuidado, ausência, preferência, reconhecimento ou ressentimentos acumulados ao longo dos anos.
O Direito possui regras para a sucessão.
Mas uma condução juridicamente responsável também exige compreender o que efetivamente está em disputa.
Às vezes, o patrimônio é apenas a parte visível do conflito.

Conteúdo informativo. Situações concretas exigem análise jurídica individualizada.

Lima Briseno Advocacia

“Se eu sair de casa, perco minha parte no imóvel?”“Podem dizer que abandonei o lar?”“Isso vai prejudicar a guarda dos me...
17/08/2026

“Se eu sair de casa, perco minha parte no imóvel?”

“Podem dizer que abandonei o lar?”

“Isso vai prejudicar a guarda dos meus filhos?”

Essas dúvidas aparecem com frequência quando uma relação chega ao fim.

O problema é transformar uma situação juridicamente complexa em uma regra simples como: “quem sai, perde”.

Questões patrimoniais e familiares precisam ser analisadas considerando regime de bens, origem do patrimônio, documentação, filhos e as circunstâncias concretas da separação.

Informação jurídica pode evitar decisões tomadas exclusivamente pelo medo.

Salve este conteúdo para consultar antes de tomar uma decisão importante durante uma separação.

Conteúdo informativo. Situações concretas exigem análise jurídica individualizada.

Essa é uma decisão recente do TJMG que merece atenção.Muitas pessoas confundem conflito familiar com violência doméstica...
11/06/2026

Essa é uma decisão recente do TJMG que merece atenção.
Muitas pessoas confundem conflito familiar com violência doméstica.
E isso é perigoso por dois motivos:
👉 Pode banalizar situações realmente graves
👉 E pode levar a decisões jurídicas equivocadas
No caso analisado, o Tribunal entendeu que havia apenas um desentendimento pontual entre ex-companheiros, relacionado à convivência com o filho.
Mesmo com discussão e falas agressivas, não ficou caracterizada violência de gênero nem situação de vulnerabilidade.
Por isso, as medidas protetivas foram negadas.
E aqui está o ponto mais importante:
A Lei Maria da Penha é um instrumento sério, criado para proteger mulheres em situação de violência real.
👉 Não pode ser usada como estratégia em disputas familiares.
Mas atenção:
Isso NÃO significa que violência psicológica ou ameaças não sejam graves.
Cada caso precisa ser analisado com responsabilidade.
Fonte: TJMG - Apelação Criminal 1.0000.25.432739-8/001

Essa é uma das maiores surpresas em processos de divórcio.As pessoas pensam: “vou dividir o que construímos”.Mas esquece...
01/06/2026

Essa é uma das maiores surpresas em processos de divórcio.

As pessoas pensam: “vou dividir o que construímos”.

Mas esquecem de algo importante…
As dívidas também fazem parte dessa conta.

Se foram feitas em benefício da família, podem ser compartilhadas.

E isso muda completamente o cenário.

Antes de tomar qualquer decisão…
você precisa entender o impacto real.

Muitas pessoas permanecem em situações difíceis por medo.Medo de sair de casa e “perder tudo”.Mas isso não é verdade.Seu...
26/05/2026

Muitas pessoas permanecem em situações difíceis por medo.
Medo de sair de casa e “perder tudo”.
Mas isso não é verdade.
Seus direitos patrimoniais continuam existindo.
E entender isso pode te libertar de decisões baseadas no medo.

Muita gente acredita que só existe união estável quando o casal mora junto.Mas não é bem assim.Se a relação é pública, c...
21/05/2026

Muita gente acredita que só existe união estável quando o casal mora junto.
Mas não é bem assim.
Se a relação é pública, contínua e com intenção de constituir família… pode gerar efeitos jurídicos.
E isso inclui:
✔️ divisão de bens
✔️ direitos sucessórios
Sim… mesmo sem dividir o mesmo teto.
Agora me conte: você sabia disso?

18/05/2026

Atuar na defesa de homens em casos de medida protetiva NÃO significa concordar com violência doméstica. ⚖️

Meu compromisso, como advogada, é com a aplicação correta da lei, com o devido processo legal e com a garantia de que todos os direitos sejam respeitados dentro do que a legislação determina. 📚

Violência contra a mulher é um tema sério e deve ser tratado com responsabilidade. Mas também é essencial que cada caso seja analisado com técnica, provas e imparcialidade, evitando injustiças e garantindo que a lei cumpra exatamente o seu papel. ✔️

A advocacia não existe para defender erros.
Existe para garantir que a justiça seja aplicada da forma correta. 🤝⚖️

A maioria das pessoas só procura ajuda quando a situação já está crítica.Mas existem sinais claros de alerta:✔ esquecime...
30/04/2026

A maioria das pessoas só procura ajuda quando a situação já está crítica.
Mas existem sinais claros de alerta:

✔ esquecimento frequente
✔ dificuldade com dinheiro
✔ decisões incoerentes
✔ vulnerabilidade a terceiros

Se você percebe isso em alguém próximo…
👉 não ignore.

Buscar orientação não significa tomar uma decisão imediata.

Significa entender o cenário com segurança.
E isso pode evitar conflitos familiares, prejuízos e até situações irreversíveis.

Esse é um dos maiores mitos.Curatela não significa “tirar tudo da pessoa”.Pelo contrário.A lei determina que ela seja pr...
24/04/2026

Esse é um dos maiores mitos.
Curatela não significa “tirar tudo da pessoa”.
Pelo contrário.
A lei determina que ela seja proporcional.
👉 Ou seja: apenas nos limites da necessidade.
Isso garante que a pessoa continue exercendo tudo aquilo que ainda consegue fazer com autonomia.
E por que isso é tão importante?
Porque evita abusos.
Evita excessos.
E preserva a dignidade.
Curatela bem aplicada protege sem anular.

O período de luto já é naturalmente difícil, e quando questões patrimoniais entram em cena, a situação pode se tornar ai...
01/04/2026

O período de luto já é naturalmente difícil, e quando questões patrimoniais entram em cena, a situação pode se tornar ainda mais delicada. Muitas famílias enfrentam conflitos porque não compreendem bem como funciona o processo de inventário.

A legislação estabelece regras específicas sobre herdeiros, ordem de vocação hereditária e divisão dos bens. Entender essas normas evita surpresas e reduz atritos.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, a depender da existência de consenso e outros requisitos legais. Cada modalidade possui etapas próprias.

A informação ajuda a trazer clareza, diminuindo tensões e permitindo que a família atravesse esse momento com mais serenidade.

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