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Campos Clemente Advogados Campos Clemente Advogados apresenta soluções em diversas áreas do Direito Administrativo, Cível, Consumidor, Família, Imobiliário,Sucessões e Trabalhista.

O escritório Campos Clemente, ao longo de mais de duas décadas de atuação, tem sua história de credibilidade, excelência de atuação e comprometimento com seus clientes pautados nos valores da ética e transparência. O Campos Clemente Advogados é conhecido e reconhecido por apresentar soluções em diversas áreas do Direito, tais como Administrativo, Bancário, Cível, Consumidor, Contratos, Família, Imobiliário, Previdenciário, Sucessões e Trabalhista. Percorre com competência cada uma dessas práticas, atuando na consultoria e assessoria jurídica, na preparação de contratos, na elaboração de pareceres e análises legais preventivas, e atuando na esfera do contencioso judicial e administrativo. Em mais de duas décadas de atuação, o Campos Clemente Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes

Encontrar uma compra desconhecida na fatura do cartão exige atenção e rapidez. Em casos de fraude, o consumidor pode con...
16/10/2026

Encontrar uma compra desconhecida na fatura do cartão exige atenção e rapidez. Em casos de fraude, o consumidor pode contestar a cobrança e buscar o cancelamento da operação.

O que fazer ao identificar uma compra não reconhecida?

➡️ Avise imediatamente a instituição financeira;
➡️ Solicite o bloqueio ou substituição do cartão, quando necessário;
➡️ Conteste formalmente a transação;
➡️ Guarde protocolos, faturas e demais comprovantes.

Bancos e instituições financeiras possuem deveres relacionados à segurança dos serviços oferecidos. Porém, a responsabilidade por uma transação fraudulenta depende das circunstâncias de cada caso.

Se a cobrança continuar mesmo após a contestação ou causar outros prejuízos, buscar orientação jurídica pode ajudar a avaliar as medidas cabíveis e proteger seus direitos.

Um relacionamento longo, público e com muita proximidade não se transforma automaticamente em união estável.É nesse cont...
14/10/2026

Um relacionamento longo, público e com muita proximidade não se transforma automaticamente em união estável.

É nesse contexto que aparece o chamado namoro qualificado: uma relação séria e duradoura, em que o casal pode compartilhar viagens, momentos familiares e até fazer planos para o futuro, mas sem constituir uma família naquele momento.

👉 A principal diferença está na intenção e na realidade da relação: na união estável, existe uma vida familiar constituída; no namoro qualificado, pode existir o desejo de formar uma família futuramente.

Essa distinção é importante porque a união estável pode produzir efeitos patrimoniais e sucessórios que, em regra, não decorrem apenas do namoro.

Não existe uma regra baseada somente no tempo de relacionamento. Cada situação deve ser analisada pelas circunstâncias concretas.

Em caso de dúvida sobre a natureza da relação e seus possíveis efeitos jurídicos, a orientação de um profissional pode trazer mais segurança para o casal.

Após o falecimento de um familiar, algumas providências relacionadas à herança não devem ser deixadas para depois. Além ...
12/10/2026

Após o falecimento de um familiar, algumas providências relacionadas à herança não devem ser deixadas para depois. Além de organizar a documentação, é importante preservar os bens e verificar as obrigações existentes.

Entre os primeiros cuidados estão:

➡️ Reunir documentos do falecido, herdeiros e bens;
➡️ Identificar imóveis, veículos, contas, investimentos e dívidas;
➡️ Verificar a existência de testamento;
➡️ Preservar e administrar adequadamente o patrimônio até a partilha.

📌 Adiar o inventário pode trazer dificuldades para administrar, vender ou regularizar os bens, além de possíveis custos adicionais conforme as regras aplicáveis.

Cada família possui uma situação patrimonial diferente. Por isso, contar com orientação jurídica desde o início pode tornar o processo mais organizado e seguro para os herdeiros.

Sair de um emprego sem carteira assinada não significa, automaticamente, perder os direitos trabalhistas.Se estavam pres...
09/10/2026

Sair de um emprego sem carteira assinada não significa, automaticamente, perder os direitos trabalhistas.

Se estavam presentes características de uma relação de emprego, como pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação, pode ser possível buscar o reconhecimento do vínculo mesmo após o fim do trabalho.

Dependendo do caso, podem ser discutidos direitos como:

➡️ Registro do período trabalhado;
➡️ Férias e 13º salário;
➡️ FGTS;
➡️ Verbas rescisórias e outros direitos relacionados ao vínculo.

Também existem prazos para buscar esses direitos na Justiça, por isso é importante não deixar a situação para depois.

Mensagens, comprovantes de pagamento, registros de horários e testemunhas podem ajudar a demonstrar como o trabalho acontecia.

Se você trabalhou sem registro e tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

Além do momento delicado da perda, a família precisa lidar com questões importantes relacionadas aos bens deixados. Quan...
07/10/2026

Além do momento delicado da perda, a família precisa lidar com questões importantes relacionadas aos bens deixados. Quando existem imóveis, o inventário é o procedimento necessário para regularizar a herança e realizar a partilha entre os herdeiros.

Os primeiros passos costumam envolver:

➡️ Identificar os herdeiros e os bens deixados;
➡️ Reunir documentos pessoais e dos imóveis;
➡️ Verificar a existência de dívidas e testamento;
➡️ Avaliar se o inventário poderá ser realizado judicialmente ou em cartório.

Deixar a regularização para depois pode dificultar a venda, transferência ou organização dos imóveis e ainda gerar outros custos.

Por isso, buscar orientação jurídica desde o início ajuda a entender o procedimento adequado, os prazos e as responsabilidades de cada envolvido.

O atraso no aluguel preocupa qualquer proprietário, mas partir imediatamente para uma ação de despejo nem sempre é o úni...
05/10/2026

O atraso no aluguel preocupa qualquer proprietário, mas partir imediatamente para uma ação de despejo nem sempre é o único caminho.

Antes da medida judicial, algumas ações preventivas podem ajudar a buscar uma solução e, ao mesmo tempo, resguardar os direitos do locador.

Entre elas:
➡️ Registrar formalmente a cobrança;
➡️ Tentar uma negociação para regularizar os valores;
➡️ Enviar uma notificação extrajudicial, quando adequada;
➡️ Documentar acordos, pagamentos e demais comunicações.

Se a inadimplência continuar, medidas judiciais para cobrança dos valores e retomada do imóvel podem ser avaliadas conforme o contrato e as circunstâncias do caso.

Agir de forma preventiva e documentada pode evitar conflitos maiores e trazer mais segurança para o proprietário.

Quem trabalha no setor bancário possui algumas regras trabalhistas específicas, especialmente relacionadas à jornada de ...
02/10/2026

Quem trabalha no setor bancário possui algumas regras trabalhistas específicas, especialmente relacionadas à jornada de trabalho e às horas extras.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

➡️ Jornada diferenciada para bancários, conforme a função exercida;
➡️ Pagamento de horas extras quando ultrapassado o limite aplicável;
➡️ Regras específicas para quem exerce cargo de confiança;
➡️ Intervalos, benefícios e condições previstas em normas coletivas da categoria.

📌 É importante lembrar que o nome do cargo, sozinho, não define os direitos do trabalhador. As atividades realmente desempenhadas também precisam ser consideradas.

Se você trabalha ou trabalhou em banco e tem dúvidas sobre sua jornada, horas extras ou enquadramento profissional, uma análise jurídica pode ajudar a identificar quais regras se aplicam ao seu caso.

Sofrer um acidente de trabalho e ser demitido logo depois pode gerar uma dúvida importante: a empresa poderia ter encerr...
30/09/2026

Sofrer um acidente de trabalho e ser demitido logo depois pode gerar uma dúvida importante: a empresa poderia ter encerrado o contrato?

Em determinadas situações, o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, conforme os requisitos previstos na legislação.

Na prática, isso pode significar:

➡️ Proteção contra dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade;
➡️ Possibilidade de reintegração ao emprego em alguns casos;
➡️ Quando a reintegração não for possível, pode haver discussão sobre indenização substitutiva.

O reconhecimento desse direito depende das circunstâncias do acidente, do afastamento e da relação entre a lesão e o trabalho.

Se você sofreu um acidente de trabalho e foi dispensado, reúna documentos médicos e trabalhistas e busque orientação jurídica para verificar se a estabilidade se aplica ao seu caso.

Alugar um imóvel por curtos períodos pode parecer uma decisão exclusiva do proprietário, mas, em condomínios residenciai...
28/09/2026

Alugar um imóvel por curtos períodos pode parecer uma decisão exclusiva do proprietário, mas, em condomínios residenciais, existem limites que precisam ser observados.

O STJ vem analisando conflitos envolvendo locações de curta duração e regras condominiais, especialmente quando a forma de utilização do imóvel pode se aproximar de uma atividade de hospedagem.

O que deve ser considerado?

➡️ A convenção e o regimento interno do condomínio;
➡️ A destinação residencial prevista para o edifício;
➡️ As características da locação realizada;
➡️ A segurança, o sossego e os direitos dos demais moradores.

📌 Portanto, ser proprietário não significa ter liberdade absoluta sobre a forma de utilização do imóvel.

Antes de anunciar um apartamento para locações de curta duração, é importante conhecer as regras do condomínio e avaliar juridicamente eventuais restrições.

Comprar um imóvel envolve muito mais do que escolher localização, tamanho e preço. Antes de fechar negócio, uma boa anál...
25/09/2026

Comprar um imóvel envolve muito mais do que escolher localização, tamanho e preço. Antes de fechar negócio, uma boa análise documental pode evitar problemas futuros.

Alguns documentos merecem atenção:

➡️ Matrícula atualizada do imóvel;
➡️ Certidões relacionadas ao proprietário;
➡️ Comprovantes de regularidade de IPTU e condomínio;
➡️ Documentação pessoal das partes;
➡️ Contrato de compra e venda e demais registros relacionados ao negócio.

Essa verificação pode revelar dívidas, restrições, processos ou outras situações capazes de comprometer a segurança da compra.

Por isso, antes de assinar o contrato ou realizar pagamentos importantes, vale conferir se a documentação está regular.

A análise jurídica preventiva ajuda a identificar riscos e proporciona mais segurança para uma decisão que, muitas vezes, representa um dos maiores investimentos da vida.

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