Campos Clemente Advogados

Campos Clemente Advogados Campos Clemente Advogados apresenta soluções em diversas áreas do Direito Administrativo, Cível, Consumidor, Família, Imobiliário,Sucessões e Trabalhista.

O escritório Campos Clemente, ao longo de mais de duas décadas de atuação, tem sua história de credibilidade, excelência de atuação e comprometimento com seus clientes pautados nos valores da ética e transparência. O Campos Clemente Advogados é conhecido e reconhecido por apresentar soluções em diversas áreas do Direito, tais como Administrativo, Bancário, Cível, Consumidor, Contratos, Família, Im

obiliário, Previdenciário, Sucessões e Trabalhista. Percorre com competência cada uma dessas práticas, atuando na consultoria e assessoria jurídica, na preparação de contratos, na elaboração de pareceres e análises legais preventivas, e atuando na esfera do contencioso judicial e administrativo. Em mais de duas décadas de atuação, o Campos Clemente Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes

Muitas pessoas compram imóveis apenas com contrato de compra e venda e acreditam que isso basta. O problema aparece quan...
22/05/2026

Muitas pessoas compram imóveis apenas com contrato de compra e venda e acreditam que isso basta. O problema aparece quando surge a necessidade de vender e o imóvel não possui escritura ou registro.

Mas ainda é possível negociar?

➡️ Em alguns casos, sim. Porém, a venda acontece com menos segurança jurídica
➡️ Sem registro na matrícula, a propriedade oficialmente ainda pode estar em nome de outra pessoa
➡️ A escritura pública ajuda, mas não substitui o registro no cartório de imóveis

Ou seja: quem compra assume riscos, e quem vende pode enfrentar dificuldades futuras.

➡️ Dependendo da situação, é possível buscar a regularização antes da venda
➡️ Cada caso exige análise da documentação e do histórico do imóvel

Imóveis irregulares costumam gerar insegurança, dificuldade de financiamento e conflitos futuros. Uma orientação jurídica adequada pode evitar prejuízos e trazer mais segurança para o negócio.

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta é mais comum do que deveria e pode gerar direitos ao comprador. O que mui...
20/05/2026

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta é mais comum do que deveria e pode gerar direitos ao comprador. O que muita gente não sabe:

➡️ Existe um prazo de tolerância (geralmente até 180 dias), mas ultrapassado esse limite, a construtora pode ser responsabilizada
➡️ O comprador pode ter direito a indenização, como aluguel ou compensação pelo atraso
➡️ Também é possível pedir rescisão do contrato, em alguns casos

📌 O atraso não é apenas um transtorno, pode gerar prejuízos financeiros e pessoais.

➡️ Cada situação depende do contrato e do tempo de atraso
➡️ É importante analisar as cláusulas e as circunstâncias do caso

Se o prazo foi ultrapassado, vale entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão. Uma análise jurídica pode evitar prejuízos e garantir o que é devido.

Entre códigos, livros e debates, nasce uma trajetória construída com dedicação, senso crítico e propósito.Ser acadêmico ...
19/05/2026

Entre códigos, livros e debates, nasce uma trajetória construída com dedicação, senso crítico e propósito.

Ser acadêmico de Direito vai além da sala de aula, é desenvolver o olhar atento à justiça, à ética e à responsabilidade de transformar realidades.

Cada etapa da formação é um passo importante na construção de profissionais que atuarão diretamente na defesa de direitos e na aplicação da lei.

Que esse caminho seja marcado por aprendizado, resiliência e paixão pela advocacia.

Muita gente descobre tarde: sem registro no Cartório de Imóveis, você não é dono “de fato” perante a lei, mesmo tendo co...
15/05/2026

Muita gente descobre tarde: sem registro no Cartório de Imóveis, você não é dono “de fato” perante a lei, mesmo tendo contrato e pagando o imóvel. E a dúvida surge: dá para vender assim?

➡️ É possível negociar, mas a venda ocorre sem a transferência da propriedade no registro
➡️ Quem compra assume riscos, já que o imóvel continua em nome de terceiros
➡️ Escritura pública sozinha não resolve se não houver registro na matrícula

Ou seja: o negócio pode até acontecer, mas não oferece segurança jurídica completa.

➡️ Em alguns casos, existem caminhos para regularizar antes da venda (como adjudicação ou usucapião)
➡️ Cada situação depende do histórico do imóvel e da documentação disponível

Vender sem regularização pode gerar problemas futuros para quem vende e para quem compra. Antes de negociar, vale entender a situação jurídica do imóvel. Uma análise adequada pode evitar riscos e garantir uma venda mais segura.

Quando um imóvel faz parte de um inventário, muita gente acredita que ele f**a “travado” até o fim do processo. Mas, em ...
13/05/2026

Quando um imóvel faz parte de um inventário, muita gente acredita que ele f**a “travado” até o fim do processo. Mas, em algumas situações, é possível sim vender ou alugar o bem antes da conclusão do inventário. Tudo depende da autorização e da forma como o caso é conduzido.

➡️ O aluguel costuma ser mais simples, desde que haja concordância dos herdeiros ou autorização judicial
➡️ Já a venda exige mais cuidados e, na maioria das vezes, depende de autorização da Justiça
➡️ O valor da negociação pode precisar ser vinculado ao inventário

📌 Enquanto o inventário não termina, o imóvel ainda pertence ao espólio e não individualmente aos herdeiros.

➡️ Cada situação exige análise documental e avaliação dos riscos envolvidos
➡️ Negociações feitas sem atenção às regras podem gerar conflitos e até anulação do negócio

Antes de negociar qualquer imóvel em inventário, vale entender os requisitos legais e buscar orientação jurídica para evitar problemas futuros.

Hoje é dia de homenagear quem transforma cuidado em presença, força em acolhimento e amor em legado.Mães representam ded...
10/05/2026

Hoje é dia de homenagear quem transforma cuidado em presença, força em acolhimento e amor em legado.

Mães representam dedicação, coragem e carinho nos detalhes mais simples da vida. São exemplos de proteção, apoio e inspiração todos os dias.

Que esta data seja um momento de reconhecimento e gratidão por todas as mulheres que exercem a maternidade com amor, dedicação e entrega.

💖 Feliz Dia das Mães!

Muita gente acredita que os bens adquiridos antes do divórcio sempre entram na partilha. Mas existe um detalhe important...
08/05/2026

Muita gente acredita que os bens adquiridos antes do divórcio sempre entram na partilha. Mas existe um detalhe importante: a chamada separação de fato. O que isso signif**a?

É quando o casal já não vive mais como marido e mulher, mesmo sem ter formalizado o divórcio oficialmente.

➡️ Se houver comprovação de que a convivência terminou antes da compra do bem, pode existir a chamada incomunicabilidade patrimonial
➡️ Ou seja: determinados bens adquiridos após a separação de fato podem não precisar ser divididos

A análise depende de provas da ruptura da convivência:
➡️ Mudança de residência
➡️ Fim da vida em comum
➡️ Independência financeira
➡️ Testemunhas e documentos

➡️ Cada caso é avaliado individualmente, conforme o regime de bens e as circunstâncias da separação.

Antes de discutir a partilha, é importante entender quando a relação realmente terminou para fins legais. Uma análise jurídica pode evitar prejuízos no divórcio.

A chamada “pejotização” acontece quando o trabalhador é contratado como empresa (PJ), mas, na prática, exerce suas funçõ...
06/05/2026

A chamada “pejotização” acontece quando o trabalhador é contratado como empresa (PJ), mas, na prática, exerce suas funções como um empregado comum.

Em muitos casos, o modelo é usado para evitar encargos trabalhistas, mesmo existindo características típicas de vínculo empregatício.

➡️ Cumprimento de horário fixo
➡️ Subordinação direta
➡️ Exclusividade
➡️ Trabalho contínuo e pessoal

Quando esses elementos estão presentes, a relação pode ser reconhecida pela Justiça como vínculo de emprego, independentemente do contrato assinado.

➡️ Isso pode gerar direitos como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias
➡️ Cada caso é analisado de forma individual

Nem toda contratação como PJ é irregular, mas também nem todo contrato elimina direitos trabalhistas. Antes de aceitar ou manter esse modelo de contratação, vale entender os impactos jurídicos da relação. Uma análise adequada pode evitar prejuízos futuros.

Nem todo resultado inesperado em um tratamento signif**a erro médico. Mas, em algumas situações, falhas no atendimento p...
04/05/2026

Nem todo resultado inesperado em um tratamento signif**a erro médico. Mas, em algumas situações, falhas no atendimento podem gerar responsabilidade civil e direito à indenização. Isso pode acontecer quando há:

➡️ Negligência, imprudência ou imperícia no atendimento
➡️ Erro em procedimento, diagnóstico ou medicação
➡️ Falha na estrutura ou na segurança hospitalar
➡️ Omissão de informações importantes ao paciente

Hospitais e profissionais da saúde podem responder pelos danos causados. Cada caso exige análise técnica e documentação adequada.

📌 A responsabilidade depende da comprovação de elementos como falha no serviço, dano sofrido e relação entre os fatos.

O paciente tem direito a um atendimento seguro, ético e compatível com os padrões da profissão.

Em situações de possível erro ou falha médica, guardar prontuários, exames e registros do atendimento é essencial. A orientação jurídica ajuda a avaliar se houve violação de direitos e quais medidas podem ser tomadas.

Neste Dia do Trabalhador, mais do que celebrar, é importante lembrar: direitos trabalhistas existem para proteger dignid...
01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, mais do que celebrar, é importante lembrar: direitos trabalhistas existem para proteger dignidade, segurança e equilíbrio nas relações de trabalho.

Jornada justa, descanso, salário digno, ambiente saudável e respeito não são privilégios, SÃO DIREITOS!

Que esta data também seja um convite à informação, ao reconhecimento e à valorização de quem move empresas, serviços e a sociedade inteira com o próprio trabalho.

Alguns aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas muita gente continua pagando por falta ...
29/04/2026

Alguns aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas muita gente continua pagando por falta de informação. Quem pode ter esse direito?

➡️ Pessoas com doenças graves previstas em lei, desde que recebam aposentadoria, pensão ou reforma

➡️ Não é necessário que a doença esteja ativa
➡️ O direito depende de comprovação por laudo médico
➡️ Também pode ser possível pedir a restituição dos valores pagos indevidamente

Ou seja: você pode recuperar dinheiro que nem deveria ter sido descontado. Pagar imposto sem obrigação legal impacta diretamente o seu orçamento.

Se você ou um familiar se enquadra nessa situação, vale avaliar o caso com atenção. A orientação jurídica pode ajudar a identif**ar o direito e buscar a restituição.

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