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Camila Macedo & Kennio Borges Advogados Associados

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Camila Macedo & Kennio Borges Advogados Associados

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26/08/2026

Onde a prova termina, a acusação também deveria terminar.

Camila Macedo & Kennio Borges
Advogados Associados

22/08/2026

🚨 OPERAÇÃO 2K DEFLAGRADA

Após minuciosa investigação, constatamos que 1.834 indivíduos já acompanham nossas atividades por aqui.

Entretanto, 166 pessoas permanecem em local incerto e não sabido. 👀

Diante da gravidade dos fatos, f**am determinadas as seguintes diligências:

⚖️ compartilhe este post;
⚖️ marque aquele amigo que precisa conhecer nosso trabalho;
⚖️ encaminhe para quem ainda acredita que advogado só é necessário depois que o problema já aconteceu.

🎯 OBJETIVO DA OPERAÇÃO: localizar 2.000 ABSOLVIDOS.

O algoritmo já foi devidamente intimado a colaborar.

Agora contamos com a população. 😂

Compartilhe. As diligências continuam.

Camila Macedo e Kennio Borges
Advogados Associados ⚖️

BeloHorizonte AdvocaciaMG

21/08/2026

R$ 1.500 por portar ou consumir dr**as em local público em Belo Horizonte.

A lei existe e está em vigor.

Mas isso encerra a discussão?

Muito pelo contrário.

Quando um Município cria uma sanção administrativa para uma conduta que já é objeto de legislação federal, surge uma pergunta que não pode ser resolvida simplesmente trocando o nome de “pena” por “multa administrativa”:

Onde termina o poder de polícia municipal e começa a competência legislativa privativa da União?

E o problema f**a ainda mais interessante quando falamos de maconha, depois das decisões do STF sobre o porte para consumo pessoal.

Não se trata de defender o consumo de dr**as.

Trata-se de algo muito mais básico em um Estado de Direito:

quem pode criar a sanção, em quais circunstâncias ela pode ser aplicada e qual prova é necessária para isso.

Aliás, o próprio projeto foi integralmente vetado pelo prefeito sob alegação, entre outros fundamentos, de possível inconstitucionalidade. O veto foi derrubado e a lei promulgada.

Agora, provavelmente, começa a parte mais interessante:

o controle pelo Judiciário.

Arraste para o lado. ➡️

E "diga para mim":

Para você, BH está apenas exercendo seu poder de polícia sobre os espaços públicos ou ultrapassou os limites da competência municipal?

⚖️ Camila Macedo e Kennio Borges
Advogados Associados

STF AdvogadoCriminalista

20/08/2026

Como juristas conversam quando decisões dessas saem:

A tese foi fixada. A discussão jurídica, não.

O Tema 1.412 do STF amplia a incidência das medidas protetivas de urgência para situações de violência contra a mulher baseada no gênero, ainda que ausentes os contextos doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.

A finalidade protetiva é legítima.

Mas, para quem trabalha com Direito, isso não encerra a análise. É justamente onde ela começa.

Se o art. 5º da Lei 11.340/06 delimitou expressamente os contextos de incidência da violência doméstica e familiar, qual função normativa permanece para essa delimitação quando as MPUs passam a prescindir dela?

O que será suficiente para caracterizar uma violência como “baseada no gênero”?

Conteúdo discriminatório basta?

Qual será o standard necessário para justif**ar a imposição de uma medida restritiva?

E, talvez, a pergunta mais incômoda:

em que momento a interpretação teleológica destinada à máxima proteção deixa de interpretar o texto legislativo e passa a construir uma hipótese normativa que o legislador não escreveu?

Não se questiona aqui se mulheres devem ser protegidas contra a violência de gênero fora das relações domésticas.

Evidentemente, devem.

A discussão é outra:

quem define os instrumentos, os requisitos e os limites dessa proteção?

Há ainda uma preocupação eminentemente prática.

Uma coisa é afirmar que as MPUs previstas na Lei Maria da Penha podem alcançar essas situações.

Outra, muito diferente, é concluir que todo o microssistema da Lei Maria da Penha passou a incidir sobre qualquer violência baseada no gênero.

Tipo penal, contexto de violência e medida protetiva são categorias distintas.

Confundi-las produz consequências.

E precedentes não vivem apenas nos votos dos Tribunais Superiores.

Eles chegam à delegacia.
Ao plantão judiciário.
À audiência de custódia.
À denúncia.
Ao pedido de prisão.
E à mesa da defesa.

Por isso, talvez a palavra mais séria do vocabulário jurídico continue sendo aquela que tanta gente interpreta como ausência de resposta:

DEPENDE.

Depende porque Direito não é manchete.

Direito é texto, sistema, prova, interpretação, consequência e limite.

20/08/2026

⚖️ A Lei Maria da Penha mudou? Não exatamente. Mas a forma como suas medidas protetivas podem ser aplicadas, sim.

O STF decidiu que uma mulher poderá receber medidas protetivas mesmo quando a violência baseada no gênero acontecer fora de uma relação doméstica, familiar ou afetiva.

Isso amplia a proteção — mas NÃO signif**a que qualquer conflito entre um homem e uma mulher passou a ser violência doméstica.

É preciso analisar o que aconteceu, o contexto, as provas e as circunstâncias daquele caso.

E é justamente por isso que você tantas vezes procura um advogado esperando ouvir “sim” ou “não” e recebe:

DEPENDE. 😅

Não é enrolação.

No Direito, uma palavra muda o fato.
Uma prova muda a interpretação.
Uma circunstância muda a consequência.

A internet pode explicar uma notícia jurídica em alguns cards.

O seu caso concreto, não.

📌 Tema 1.412 — STF

Informação é poder. Orientação jurídica é proteção.

Camila Macedo & Kennio Borges
Advocacia Criminal

23/07/2026

O plenário conhece a sustentação.

Os bastidores conhecem o trabalho.

Enquanto a cidade ainda dorme, cada detalhe é revisado desde as 2h da manhã.

Porque, quando a liberdade de alguém está em jogo, improviso não é uma opção.

A defesa já está a postos. ⚖️

18/07/2026

Nunca vi essa cena!

04/07/2026

⚖️ Resumo de um caso concreto:

Como conseguimos a liberdade de duas pessoas presas por, supostamente, furtar 500 kg de fios de cobre por um detalhe técnico que fez toda a diferença: a vítima não compareceu à delegacia.

No Direito Criminal, detalhes importam. E muito.

A ausência da vítima, neste caso, gerou consequências jurídicas relevantes que foram devidamente demonstradas pela defesa, permitindo uma atuação rápida e ef**az para garantir a liberdade dos assistidos.

Por isso, cada caso deve ser analisado de forma individual, observando-se rigorosamente a legislação e o devido processo legal. Muitas vezes, aquilo que parece ser apenas um detalhe pode ser determinante para o desfecho da situação.

⚠️ Este vídeo possui caráter informativo e retrata um caso concreto, preservando a identidade dos envolvidos.

DevidoProcessoLegal LigueParaUmAdvogado

21/06/2026

🚨 ALERTA EXTREMO 🚨

Detectamos atividade suspeita:

Pessoas recebendo orientação jurídica do grupo da família, do vizinho, do primo formado no YouTube e do amigo que "conhece um delegado".

Em caso de emergência jurídica, procure um advogado.

📞 Atendimento online e presencial.

17/06/2026

🔵 PERFIL VERIFICADO.

Hoje o Instagram colocou um selo azul ao lado do nosso nome.

Mas a verdade é que essa conquista começou muito antes disso.

Começou em cada cliente que confiou em nosso trabalho ao longo desses 20 anos de jornada; Em cada audiência enfrentada; Em cada madrugada estudando processos; Em cada família que precisou de defesa, orientação e acolhimento.

Hoje somos mais de 1.548 pessoas acompanhando nossa trajetória aqui no Instagram.

O selo azul confirma a autenticidade do perfil. Mas quem construiu nossa credibilidade foram vocês.

Nossa gratidão a cada cliente, amigo, parceiro e seguidor que faz parte dessa história.

Seguimos firmes no mesmo propósito:

⚖️ Defender direitos. ⚖️ Proteger histórias. ⚖️ Lutar por justiça.

Obrigado por caminhar conosco.

**ado BeloHorizonte AdvocaciaEstratégica InstagramVerif**ado

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