Ladeira & Pires, Schuvartz Guimarães, Calazans Luz, Rizzi Franco

11/05/2016

Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso aos precedentes da corte, o STJ lançou sua nova página de recursos repetitivos. Atualizada e reformulada, a página passa a oferecer aos usuários novas informações para consulta, além de aprimorar a ferramenta tecnológica de pesquisa de temas repetitivos.

Entre as principais novidades da página, o campo Pesquisa Livre da ferramenta de consulta agora realiza buscas no sistema de repetitivos e na base de dados da jurisprudência. Assim, dependendo da pesquisa, poderão ser apresentadas informações detalhadas sobre decisões monocráticas e colegiadas do tribunal referentes a essa técnica de julgamento.

Saiba mais: http://ow.ly/FwmO3004yrZ

11/05/2016

A Terceira Turma do STJ reformou parcialmente julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou ao Banco da Amazônia a restituição a uma agropecuarista dos valores aplicados pela instituição financeira no Banco Santos sem a autorização da correntista.

Sobre os valores a serem pagos pelo banco a título de danos morais, a turma diminui o montante de R$ 200 mil para R$ 30 mil. Conheça o caso: http://scup.it/ca9o

Descrição da Imagem : foto de um laptop aberto em uma página que mostra gráficos e sobre o teclado há uma folha ,também com gráficos, e uma caneta. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Restituição. Dinheiro aplicado sem o aval do cliente deve ser devolvido"

11/05/2016

11/05/2016

A Quinta Turma do TST absolveu o Corinthians do pagamento de indenização por danos morais a uma assistente de tesouraria que alegou ter tido o direto à intimidade violado com a presença de câmeras escondidas na sede do clube. No entendimento da Turma, monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não configura prejuízo, mesmo o empregado não tendo ciência do sistema de câmeras.

Saiba mais: http://bit.ly/1OewBOG

Descrição da imagem : imagem de uma câmara de segurança. O texto: Dano moral negado. Assistente de tesouraria não receberá indenização por câmaras ocultas na sede do Corinthians.

11/05/2016

Sua empresa tem ação tramitando na Justiça do Trabalho e quer conciliar? O prazo para apresentar os processos que serão objeto de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista vai até o dia 13 de maio. O evento acontece de 13 a 17 de junho em todas as regiões brasileiras.

Saiba mais: http://bit.ly/1Tz09mJ

Descrição da imagem : imagem de balança da justiça e, em segundo plano, aperto de mãos. O texto: Semana da Conciliação Trabalhista. Empresas têm até o dia 13 de maio para apresentar processos para acordos.

11/05/2016

Todos esses direitos e muitos outros são garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003).
Confira mais alguns:

1) Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade.
2) É obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
3) Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.
4) É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer.
5) É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.
Acesse o Estatuto e saiba mais: http://bit.ly/1SWvmme
Descrição da imagem : Idoso sorrindo.
Descrição da ilustração: Direito do idoso: ser feliz e respeitado! E também: distribuição de remédios para hipertensão e diabetes gratuitos, os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito, todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

11/05/2016

A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos, desde que o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, tenha contribuído para o custeio do seu plano privado de saúde e que o mesmo não seja admitido em novo emprego. Saiba mais no site da ANS: http://bit.ly/1gQrt3S.
Descrição da imagem : Ilustração de um médico atendendo uma idosa.
Descrição da ilustração: O aposentado que contribuiu para o plano privado de saúde tem o direito de manter as mesmas condições do plano que tinha quando ainda trabalhava. A empresa empregadora
é obrigada a manter o aposentado enquanto o benefício for ofertado para os empregados
ativos. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

11/05/2016

Ajude a combater o abuso sexual de crianças e adolescentes. Todos nós podemos fazer algo. Se você souber de algum caso denuncie! Exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis é crime hediondo, segundo o Código Penal, artigo 218-B: http://bit.ly/18kAH0G.
Descrição da imagem : Imagem de uma menina chorando com um lenço sobre a cabeça.
Descrição da ilustração: Juntos contra a pedofilia. Faça sua parte no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Denuncie para: - Conselho Tutelar - Ministério Público - Polícia - Disque 100. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

11/05/2016

Confira esse e outros direitos e deveres do advogado no : http://bit.ly/1NlFjus
Descrição da imagem : ilustração de uma mulher executiva.
Descrição da ilustração: É direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. Estatuto do Advogado, art. 7º, inciso III.
fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

11/05/2016

Dormir mais alguns minutinhos ou acordar mais cedo e se dedicar mais aos seus sonhos? Deixar seus sonhos serem apenas sonhos ou trabalhar duro para transformá-los em realidade?
A escolha é livre, mas você terá obrigatoriamente que lidar com os resultados dela.