Paiva & Andrade Advogados

08/04/2016

"Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de indenização por danos morais movida em razão de erro de diagnóstico realizado em hospital municipal."

Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de indenização por danos morais movida em razão de erro de diagnóstico realizado em…

15/02/2016

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, o protesto “constitui exercício regular de direito do banco endossatário, pois diz respeito a valores estampados em título de crédito, próprio e autônomo, que, com o endosso, no interesse do endossatário, se desvincula do negócio jurídico subjacente”.

Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em…

05/10/2015

Saiba quais são os direitos de quem compra um imóvel, especialmente aqueles que pretendem rescindir o contrato.

Os conflitos na compra e venda de imóveis A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir s…

18/08/2015

Assalto em estacionamento!!

Clientes foram assaltados dentro do estacionamento do supermercado, na capital

28/07/2015

Importante decisão do TJRS que responsabiliza o clube por dano sofrido pelo torcedor.

Torcedor ferido em saída de jogo será indenizado A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou parcialmente procedente o pedido de um torcedor que sofreu fraturas durante a saída de um jogo no estádio Beira-Rio. Foi determinada indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Caso O autor informou que durant…

08/07/2015

Muito cuidado com as informações prestadas no momento da contratação de um seguro!! O barato pode sair caro!

Informação falsa em contrato desobriga seguradora de indenizar A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a seguradora Porto Seguro de pagar a um cliente o valor do sinistro pelo furto de sua motocicleta, pois ele apresentou uma informação falsa no momento em que firmou…

07/07/2015

Importante!!

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST…

21/05/2015

Decisão importante!! Especialmente para quem foi vítima de divulgação indevida de fotos intimas!!

TJ determina ao Facebook a retirada de fotos do Whatsapp Decisão | 14.05.2015 A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por maioria de votos, decisão liminar que determinou à Facebook Serviços Online do Brasil a retirada, de seu banco de dados, de fotos íntimas de uma…

21/05/2015

Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade juríd…