HSL Advocacia e Consultoria

12/06/2020

🚨COVID-19🚨

Publicada a LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Confira a íntegra da Lei no link abaixo:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.010-de-10-de-junho-de-2020-261279456.

Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

16/10/2019

STJ decide que é possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado. Uma vitória pra quem pretende evitar o processo judicial.

Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros.

10/10/2019

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém sentença que condenou pai a indenizar filhos por abandono afetivo:

Relator no TJ/MG destacou que "afeto não é coisa, mas sentimento" ao votar por manter condenação fixada em 1º grau.

04/10/2019

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09/04/2019

Vergonha no Judiciário brasileiro:

Carlos Feitosa foi condenado por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais. Defesa do desembargador afirma que ele não participou de esquema e que não há provas.

09/04/2019

Caso interessante em que a Justiça de Goiás declarou irmãos gêmeos responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia, impedindo que um deles se aproveitasse da identidade física (e DNA's idênticos) entre ambos para se esquivar da obrigação.

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/04/01/gemeos-identicos-sao-condenados-a-pagar-pensao-a-crianca-apos-dna-apontar-que-os-dois-podem-ser-os-pais-em-goias.ghtml

02/04/2019

Caso interessante em que a Justiça de Goiás declarou irmãos gêmeos responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia, impedindo que um deles se aproveitasse da identidade física (e DNA's idênticos) entre ambos para se esquivar da obrigação.

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/04/01/gemeos-identicos-sao-condenados-a-pagar-pensao-a-crianca-apos-dna-apontar-que-os-dois-podem-ser-os-pais-em-goias.ghtml

10/08/2018

No dia 7/08 o sócio Henrique Sousa Lima participou da palestra "Síndicos de Referência", organizado pela TV Síndico Profissional e BrBrasis, com a participação de síndicos profissionais, corretores de seguros condominiais, administradoras e conservadoras de condomínio. O advogado palestrou sobre diversos temas atuais relativos à administração de condomínio, colocando em pauta os desafios dos síndicos diante da configuração contemporânea dos empreendimentos. Em continuação ao evento, foi elaborado um artigo tratando da responsabilidade dos condomínios em caso de violência doméstica, tendo em vista o acontecido em Guarapuava/PR. Confira em: http://www.tvsindicoprofissional.com.br/2018/08/violencia-em-condominios-como-deve-agir.html

02/02/2018

Atenção poupadores! Acordo relativo às ações em trâmite, concernentes aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor foi publicado ontem no Diário Oficial da União.

O acordo dispõe que o valor a ser pago para cada poupador que se habilite será calculado em três etapas: cálculo do valor base, consolidação e ajustes. Para os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber, o valor será pago integralmente no prazo de 15 dias após a validação da adesão. Segundo o documento, a adesão individual deverá ocorrer em até 24 meses contados da homologação pelo STF. Decorrido o prazo, os litígios individuais nos quais não tenha havido adesão pelo respectivo autor ficam sujeitos à solução judicial que vier a ser adotada, sem, contudo, sofrer os efeitos do acordo.

O acordo já foi homologado pelo ministro Toffoli no âmbito dos dois processos de sua relatoria (REs 591.797 e RE 626.307) e aguarda homologação nos processos de relatoria do ministro Lewandowski (ADPF 165) e Gilmar Mendes (RE 631.363), que, em dezembro passado, enviaram a minuta para parecer da PGR, a qual opinou ontem pela homologação do termo de acordo firmado entre os envolvidos.

Mais informações no link: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI273553,21048-Acordo+dos+planos+economicos+e+publicado+no+DOU

19/12/2017

Mensagem HSL Advocacia

10/11/2017

M. Officer é condenada pelo TRT da 2ª Região em R$ 6 mi por trabalho análogo ao escravo. Atenção às empresas de quem adquirimos produtos. Matéria completa: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI268945,71043-M+Officer+e+condenada+em+R+6+mi+por+trabalho+analogo+ao+escravo