Mol & Oliveira Advogados e Associados

04/06/2026

🚨 DECISÃO HISTÓRICA DO STF 🚨

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações envolvendo trabalhadores expostos a agentes nocivos.

A decisão reforça a proteção à saúde e à integridade física do trabalhador, reconhecendo que o direito à aposentadoria especial está diretamente relacionado ao tempo de efetiva exposição aos riscos da atividade exercida.

⚖️ Se você trabalhou ou trabalha exposto a agentes insalubres ou perigosos, essa decisão pode impactar diretamente o seu direito à aposentadoria.

Cada caso exige análise individual da documentação e do histórico contributivo.

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Entre em contato e saiba como essa decisão pode beneficiar você.

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24/02/2024

DENUNCIE!!

Em 29 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.064/2020, que altera a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais ), para aumentar as p***s cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3

A denúncia pode ser realizada presencialmente na delegacia de polícia mais próxima de você ou pode ser feita pelo telefone da central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente). Ou pelo Disque-Denúncia. O número pode variar entre os estados em Minas Gerais é 181.
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24/01/2024

19/01/2024