https://www.facebook.com/139005473290128/

Advogada Zamaira Silveira, Rua Juiz de Fora, Belo Horizonte (2026)

19/03/2025

Dentre as várias atitudes que indicam que uma criança ou adolescente está sofrendo alienação parental, separamos as duas mais comuns:

1. Quando o genitor que possui a guarda da criança deixa de notificar o outro sobre as principais atividades da vida do filho;

2. Quando o genitor que não mora com o menor o convence de que sua casa oferece mais liberdade do que a residência do outro.

Em ambos os casos, as ações são frequentes e levam a criança a ter uma visão deturpada do pai ou mãe vítima.

As consequências psicológicas e familiares são diversas!

Precisa de orientação jurídica sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista em Direito das Famílias.

17/02/2025

Você já se deparou com um post de produto que te interessa, mas não consegue encontrar o preço?

É comum algumas lojas usarem "preço via direct" como estratégia, mas saiba que isso vai contra as regras do consumidor!

A clareza na hora de anunciar é fundamental para criar uma relação de confiança com o cliente, pois esconder informações pode gerar dúvidas e constrangimento.

Se você se sentiu lesado(a) por práticas comerciais que parecem injustas, é seu direito buscar orientação. Conhecimento é poder, e estar bem informado(a) te protege!

Desconfie, questione e, se necessário, procure profissionais que possam te guiar. Você merece transparência em suas compras!

.

27/01/2025

Você sabia que pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio do usucapião?

Essa é uma forma legal de regularizar um imóvel que você já utiliza.

Mas, para isso, é necessário juntar alguns documentos, como:

1 – Documentos pessoais:

– RG e CPF do requerente;

– Certidão de casamento (se for o caso);

– Comprovante de endereço atualizado.

2 – Comprovante de posse:

– Contratos de compra e venda;

– Promessa de compra ou recibos que mostrem como você adquiriu a posse;

– Declaração de testemunhas que confirmem sua posse contínua, feita em cartório por meio de ata notarial.

3 – Certidões negativas:

– Certidões municipais que comprovem a quitação de tributos (IPTU ou ITR).

4 – Histórico de posse:

– Contas de água, luz ou telefone que demonstrem seu uso do imóvel ao longo dos anos;

– Declarações de vizinhos confirmando que você ocupa o imóvel de forma pacífica e sem interrupções;

– Fotografias e vídeos na residência.

5 – Planta e memorial descritivo:

– Planta do imóvel e memorial descritivo, assinados por um engenheiro ou arquiteto, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

– Certidão negativa de ônus reais do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis da localidade.

Esses documentos e provas são fundamentais para demonstrar que você possui o imóvel de forma contínua, pacífica e sem oposição pelo tempo exigido em lei, conforme o tipo de usucapião.

Quer regularizar seu imóvel e garantir seus direitos?

Procure um advogado especializado e comece já a reunir a documentação necessária!

17/01/2025

Você já se perguntou quem paga as contas da pessoa que faleceu?

Descubra neste post!

Quando alguém falece, é feito o levantamento do seu patrimônio, ou seja, os seus bens, dívidas, direitos e obrigações.

O conjunto desse patrimônio é chamado de espólio, sendo partilhado entre os seus herdeiros no inventário.

Portanto, existindo dívidas deixadas pelo falecido, é o espólio quem as paga!

Mas atenção! Os herdeiros não devem pagar as dívidas com os seus próprios recursos!

É o patrimônio deixado pelo falecido o responsável pelo pagamento, já que não existe herança de dívidas.

Assim, após a quitação dos débitos do falecido, é feita a divisão do restante dos bens herdados.

Procurar um advogado especialista no assunto para tirar as dúvidas sobre o seu caso faz toda a diferença!

Gostou do conteúdo?

Conte para a gente nos comentários e compartilhe com quem precisa saber!

14/01/2025

Você está pensando em comprar um imóvel?

Aqui estão algumas dicas que podem te ajudar a evitar futuras dores de cabeça!

1 – Visite o imóvel:

Faça uma visita no imóvel para verificar em que estado ele se encontra, observando as instalações elétricas e hidráulicas.

2 – Finanças:

Faça um planejamento financeiro detalhado, pois isso pode te ajudar com os valores da entrada e com as parcelas do seu futuro imóvel.

Não se esqueça de incluir as taxas de ITBI, impostos, taxas de cartórios, entre outros custos.

3 – Documentações:

Verifique todas as documentações do imóvel que irá adquirir, tais como certidões negativas de ônus e certidão negativa de IPTU.

Ainda, é de suma importância se certificar que o imóvel não é objeto de nenhum processo judicial ou fiscal.

4 – Contrato de compra e venda:

Um bom contrato pode te evitar futuras dores de cabeça.

Solicite auxílio de um advogado para elaborar um contrato de compra e venda, observando os riscos, os documentos apresentados e as partes envolvidas.

5 – Registro do contrato de compra e venda:

Conforme a legislação brasileira, a propriedade só é transferida com o registro.

Então, certifique-se de realizar todos os trâmites necessários perante os cartórios competentes.

Tomar esses cuidados vai garantir uma compra segura e tranquila!

Em caso de dúvidas, sempre busque auxílio de profissionais da área.

Assim, você garante um processo tranquilo e evita futuras restrições sobre o seu bem!

10/01/2025

Você trabalha por conta própria ou, eventualmente, presta serviços para empresas sem ter vínculo empregatício? Então, acompanhe este post!

Segundo a lei, por ser um prestador de serviço que possui renda, você é obrigado a contribuir com o INSS.

Ainda não sabe se você se enquadra nessa categoria? Confira algumas profissões dos contribuintes na lista abaixo:

1) Cidadão que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais ou com auxílio de empregados;

2) Membros de ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, etc.);

3) Brasileiro que trabalha para órgão internacional oficial do qual o Brasil é membro efetivo - salvo se coberto por regime próprio de previdência;

4) Diretor não empregado e o membro do conselho de administração de sociedade anônima;

5) Diretor (eleito) de cooperativa ou síndico remunerado;

6) Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiros, vendedores, advogados, dentistas, entre outros).

Precisa de ajuda para realizar o cadastro como contribuinte individual? Não hesite em contata um especialista em Direito Previdenciário.

10/12/2024

Como se calcula o ITCMD (tributo devido sobre a transmissão de bens ou direitos via herança ou doação)?

Conheça a fórmula:

Base de cálculo (valor venal do bem ou herança) × percentual da alíquota = valor de imposto devido.

A base de cálculo para bens imóveis consiste no valor que o poder público atribui ao avaliar o metro quadrado da propriedade ou terreno que será transmitido (valor venal).

No caso da herança, a base será o valor partilhado ao herdeiro.

O critério para a fixação da alíquota, por sua vez, varia conforme o estado, já que o ITCMD é um imposto estadual.

No Paraná, por exemplo, a porcentagem utilizada irá depender da data do fato gerador - transmissão ou doação.

Já em São Paulo, o número é fixo em 4%.

Os estados, porém, devem observar o limite máximo de 8% estabelecido pelo Senado Federal.

Precisa de ajuda para fazer a conta? Entre em contato com um especialista!

04/11/2024

Por considerar a falta de interesse do pai, a Justiça decidiu que a mãe terá a guarda total da criança, com visitas do pai supervisionadas.

Essa mudança ocorreu após a mãe solicitar a guarda, afirmando que o pai não esteve presente durante a gravidez e não demonstrou interesse em se envolver com o filho depois do nascimento.

Inicialmente, foi concedida a guarda compartilhada, acreditando que a indiferença do pai poderia mudar com o tempo.

No entanto, a mãe recorreu, argumentando que essa decisão não era adequada, especialmente pela falta de envolvimento do pai.

Ao revisar o caso, a Justiça constatou que o pai não teve contato com a criança desde que nasceu e não respondeu às notificações legais.

Também foi levado em conta que a criança ainda precisa de cuidados especiais.

Assim, a guarda foi concedida à mãe, e as visitas do pai foram limitadas a videochamadas e encontros presenciais supervisionados.

Essa decisão pode servir como um precedente em casos futuros, reforçando a importância da presença ativa dos pais na vida dos filhos e a possibilidade de ajustar a guarda quando há negligência.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

07/10/2024

Liminar que limita o horário de uso da academia em prédio residencial por conta do barulho é concedida a morador de Santa Catarina.

A decisão é resultado de ação movida pelo morador da unidade imediatamente abaixo da sala de ginástica, que reclamou de problemas com o som.

Para a liberação do uso sem restrições de horário, o condomínio precisará demonstrar ao juízo de origem que concluiu as obras de isolamento acústico em sua área fitness.

Processo: 50003908-34.2023.8.24.0000.

Vamos criar um ambiente saudável e tranquilo nos condomínios!

Respeite as regras do prédio e busque ajuda em caso de conflitos.

25/09/2024

Muitas vezes, a vida nos leva a reavaliar decisões importantes envolvendo os nossos filhos.

Se você está pensando em pedir a revogação da guarda compartilhada, vamos esclarecer se isso é possível e como funciona. Acompanhe!

Primeiramente, a modificação envolve um processo judicial, onde será necessário comprovar a necessidade dessa mudança.

As provas devem ressaltar que o outro genitor é incapaz de exercer a guarda de forma adequada.

Isso pode envolver a apresentação de:

laudos e atestados médicos e psicológicos;

depoimentos de testemunhas;

relatórios escolares;

declarações do Conselho Tutelar;

boletins de ocorrência;

e outras evidências que comprovem essa incapacidade, como descontrole emocional, agressões, violência doméstica e situações de risco para a criança.

Por fim, a decisão de alteração para a guarda unilateral é um caso sério e requer comprovação convincente!

Portanto, é fundamental contar com uma equipe de advogados especializados para verificar se você pode entrar com essa ação!

Advogada Zamaira Silveira

19/03/2025

17/02/2025

27/01/2025

17/01/2025

14/01/2025

10/01/2025

10/12/2024

04/11/2024

07/10/2024

25/09/2024

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria