Rmorato Advogados

19/12/2017

13/06/2017

Rmorato Advogados

Somos uma equipe preparada para atuar no contencioso judicial de 1ª e 2ª instância em todas as comarcas, tanto pelo TJMG quanto pelo TRF e TRT.
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Diligências nas Comarcas de Bhte e grande Bhte

18/03/2017

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher, com alguns direitos específicos. Por exemplo: antes ou depois da contratação, a empresa não pode exigir exame médico para saber se a funcionária está grávida ou se é estéril, para evitar discriminação. Saiba mais em: http://bit.ly/leistrabalho

15/03/2017

Senado aprova projeto que proíbe limitação de dados na internet fixa http://bit.ly/2n1c3jQ

10/03/2017

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil.

23/02/2017

A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino. Veja a lei: http://bit.ly/Lei13271.

18/02/2017

A norma vale para multas recebidas a partir de 1º de novembro de 2016. Saiba mais sobre a suspensão do direito de dirigir no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.

13/02/2017

Se o valor das diárias de viagem ultrapassar o montante de 50% do salário do empregado, ele terá natureza salarial, influindo no cálculo das verbas contratuais e rescisórias.

Descrição da imagem : ilustração de nuvens, avião e homem correndo segurando documentos e puxando mala de viagem.

27/01/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

26/12/2016

Conheça a súmula do STJ: bit.ly/1KFyiO6.

22/12/2016

São Desejos da equipe da Rmorato Advogados.