28/08/2026
🏠 Entenda quando a posse de um imóvel pode ser regularizada por usucapião.
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse mansa, pacífica e contínua de um imóvel por determinado período de tempo. Existem diferentes modalidades, e cada uma tem seus próprios requisitos:
✅ Extraordinária — posse por 15 anos (ou 10, com moradia habitual ou obras produtivas), sem necessidade de justo título
✅ Ordinária — posse por 10 anos, com justo título e boa-fé (ou 5 anos, se o imóvel foi adquirido onerosamente e há registro cancelado)
✅ Especial urbana — imóvel urbano de até 250m², usado como moradia, posse de 5 anos
✅ Especial rural — imóvel rural de até 50 hectares, usado para moradia e trabalho, posse de 5 anos
✅ Familiar — imóvel urbano de até 250m², após separação/divórcio, com posse direta e exclusiva por 2 anos
✅ Coletiva — para núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, quando não é possível identificar a área de cada possuidor
Cada caso tem particularidades próprias quanto à modalidade cabível e à documentação necessária.
