Regina Faria

Regina Faria 📌Especialista em justiça
⭕Eleitoral
⭕Administração pública
⭕Direito Sindical
⭕Empresarial

06/11/2025

💡 Toda grande causa começa com uma boa estrutura.
A sua associação pode mudar vidas.

⚖️ Planeie. Registe. Cresça com segurança.

05/11/2025

A A regularização da associação é passo essencial para assegurar o cumprimento das obrigações legais, reforçar a transparência e garantir o acesso a apoios públicos e privados. Manter a associação regurizada é fortalecer o compromisso com os associados e com a comunidade.

Saiba a diferença de hora extra e o adicional noturno!
28/03/2025

Saiba a diferença de hora extra e o adicional noturno!

Muitos empregadores acreditam que têm certos direitos sobre os trabalhadores que, na realidade, não possuem. Aqui estão ...
26/03/2025

Muitos empregadores acreditam que têm certos direitos sobre os trabalhadores que, na realidade, não possuem. Aqui estão três exemplos comuns:

1️⃣ **Descontar do salário por erro ou prejuízo causado pelo funcionário**
➡️ O patrão não pode descontar valores do salário do empregado por danos materiais, erros no trabalho ou quebras, a menos que tenha havido dolo (intenção) comprovado ou acordo prévio por escrito.

2️⃣ **Exigir que o funcionário trabalhe além da jornada sem pagar horas extras**
➡️ O empregador não pode obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem compensação. Qualquer tempo além da jornada deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% (ou conforme a convenção coletiva).

3️⃣ **Impedir o trabalhador de tirar férias dentro do período correto**
➡️ O patrão não pode adiar indefinidamente as férias do empregado. A CLT determina que as férias devem ser concedidas dentro do período concessivo (até 12 meses após completar o período aquisitivo).

Qualquer dúvida entre em contato 31 9 9430-4803.

Muitos empregadores acreditam que têm certos direitos sobre os trabalhadores que, na realidade, não possuem. Aqui estão ...
26/03/2025

Muitos empregadores acreditam que têm certos direitos sobre os trabalhadores que, na realidade, não possuem. Aqui estão três exemplos comuns:

1️⃣ **Descontar do salário por erro ou prejuízo causado pelo funcionário**
➡️ O patrão não pode descontar valores do salário do empregado por danos materiais, erros no trabalho ou quebras, a menos que tenha havido dolo (intenção) comprovado ou acordo prévio por escrito.

2️⃣ **Exigir que o funcionário trabalhe além da jornada sem pagar horas extras**
➡️ O empregador não pode obrigar o trabalhador a fazer hora extra sem compensação. Qualquer tempo além da jornada deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% (ou conforme a convenção coletiva).

3️⃣ **Impedir o trabalhador de tirar férias dentro do período correto**
➡️ O patrão não pode adiar indefinidamente as férias do empregado. A CLT determina que as férias devem ser concedidas dentro do período concessivo (até 12 meses após completar o período aquisitivo).

Qualquer dúvida entre em contato 31 9 9430-4803.

Os direitos e deveres dos gestores públicos! Estejam atentos ainda mais nesse início de ano, uma oportunidade para empre...
06/01/2025

Os direitos e deveres dos gestores públicos! Estejam atentos ainda mais nesse início de ano, uma oportunidade para empreender e avançar com o seus negócios!!!

Ano de 2024 foi de grandes lutas!!! Movimentos das mulheres vítimas de violência doméstica! Trabalhos na defesa das mulh...
31/12/2024

Ano de 2024 foi de grandes lutas!!! Movimentos das mulheres vítimas de violência doméstica! Trabalhos na defesa das mulheres na política!!!! Trabalhos e palestras na política!!! Com alguns apoios mas também pessoas que tentaram prejudicar!!! Mas quando está escrito é para você quem cuida é Deus, na nossa vida!!!!

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Belo Horizonte, MG
30000-000

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