Aridi e Costa Advocacia e Consultoria Jurídica

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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Aos nossos clientes e amigos, Feliz Natal e um ano novo de bençãos e realizações!
24/12/2022

Aos nossos clientes e amigos, Feliz Natal e um ano novo de bençãos e realizações!

Hoje participamos do lançamento do livro palavras, atos e julgados do Conselheiro Durval Ângelo, com palestra da Ministr...
18/03/2022

Hoje participamos do lançamento do livro palavras, atos e julgados do Conselheiro Durval Ângelo, com palestra da Ministra do Superior Tribunal Federal, Carmén Lúcia. ⚖️✅

▪️O QUE É JUSTIÇA GRATUITA? A influenciadora digital Virginia Fonseca, em processo trabalhista contra a agência ADR, do ...
02/12/2021

▪️O QUE É JUSTIÇA GRATUITA?

A influenciadora digital Virginia Fonseca, em processo trabalhista contra a agência ADR, do também influenciador Rezende Evil, teve negado o benefício da justiça gratuita. Para o juiz do Trabalho substituto Ronaldo Piazzalunga, "beira a má-fé" o pedido, já que se trata de figura pública com divulgação do padrão de vida.

▪️Confira neste post o que é justiça gratuita, quando é cabível o pedido, o que a justiça gratuita abrange e consequências jurídicas para quem fraudar informações para requerer este benefício.

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💕OUTUBRO ROSA, CONHEÇA OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DIAGNÓSTICAS COM CÂNCER DE MAMA.▪️Saque de FGTS;▪️Benefício Previde...
01/10/2021

💕OUTUBRO ROSA, CONHEÇA OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DIAGNÓSTICAS COM CÂNCER DE MAMA.

▪️Saque de FGTS;
▪️Benefício Previdenciário;
▪️Isenção do imposto de renda na aposentadoria, IPTU e outros impostos;
▪️Saque PIS/PASEP;
▪️Reconstrução mamária pelo SUS;
▪️Acesso a mamografia;
▪️Atendimento multiprofissional no SUS;
▪️Acesso a medicamentos de alto custo;

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O Processo Eletrônico ainda me mata!
31/08/2021

O Processo Eletrônico ainda me mata!

▪️A parcela do seu financiamento ficou pesada ou o banco já pediu busca e apreensão? Não perca seu veículo para o banco!...
03/08/2021

▪️A parcela do seu financiamento ficou pesada ou o banco já pediu busca e apreensão? Não perca seu veículo para o banco!

▪️Entre em contato e saiba como podemos lhe ajudar!

📞 31-98719-5157 ou 31-98913-3033

▪️Tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, o trabalhador que exerce alguma função que coloque em risco...
21/06/2021

▪️Tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, o trabalhador que exerce alguma função que coloque em risco sua vida.

▪️Alguns exemplos:

⚠️ Exposição a energia elétrica;

⚠️Trabalhado em moto, inclusive instrutores de auto escola;
⚠️Explosivos;
⚠️Substâncias inflamáveis;
⚠️Radiação;
⚠️Locais expostos a roubo ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial;

▪️Vale lembrar que o tempo que o trabalhador f**a exposto ao agente periculoso, não é levado em conta, porque essas atividades perigosas podem ser fatais em segundos.

▪️O valor do adicional de periculosidade, equivale a 30% do valor do salário bruto do trabalhador.

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▪️A Lei trabalhista prevê que o trabalhador e o patrão, podem em  comum acordo, colocar fim ao contrato de trabalho. ▪️Q...
26/05/2021

▪️A Lei trabalhista prevê que o trabalhador e o patrão, podem em comum acordo, colocar fim ao contrato de trabalho.

▪️Quando houver o acordo entre as partes, o trabalhador irá receber:

▪️Metade do aviso prévio indenizado.

▪️A multa do FGTS passa de 40% para 20%.
▪️O saque do FGTS passa de 100% para 80%.
▪️As Férias vencidas e proporcionais + 1/3.
▪️13º salário proporcional ao período trabalhado.
▪️Saldo de salário.
▪️Não há direito ao seguro desemprego.

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▪️NÃO SEI SE VOCÊ JÁ SABE…▪️Mas esses são alguns documentos para ajuizar uma ação trabalhista.▪️ Para você que deseja re...
18/05/2021

▪️NÃO SEI SE VOCÊ JÁ SABE…
▪️Mas esses são alguns documentos para ajuizar uma ação trabalhista.
▪️ Para você que deseja reivindicar seus direitos na justiça, separei uma lista de alguns documentos necessários.

➡️Arraste para o lado e confira!!!

▪️Lembrando que outros documentos poderão ser solicitados, de acordo com cada ação e sua complexidade.

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📲Dúvidas? Entre em contato conosco, pelo direct ou link na bio.

🔺REVISÃO DO FGTS 🔻▪️Nos últimos dias tenho recebido muitas dúvidas a respeito da revisão do FGTS e buscando esclarecer d...
06/05/2021

🔺REVISÃO DO FGTS 🔻

▪️Nos últimos dias tenho recebido muitas dúvidas a respeito da revisão do FGTS e buscando esclarecer de forma simplif**ada, seguem algumas informações importantes para vocês:

▪️Os saldos das contas do FGTS eram corrigidos pela taxa TR, e comparando com os índices inflacionários, estavam gerando um prejuízo aos saldos do FGTS dos trabalhadores.

▪️Várias ações foram ajuizadas questionado a utilização ou não deste índice TR como fator de correção do FGTS.

▪️Devido a repercussão do tema, houve decisão do STJ desfavorável aos trabalhadores. Sendo assim, outro pedido de análise foi feito e agora será julgado pelo plenário do STF no dia 13 de maio de 2021.

▪️O prazo para ajuizamento dessa ação em regra, terminou no ano de 2019, contudo, diante de possibilidade de mudança de decisão pelo STF, o prazo para ajuizar a ação pode ser estendido.

▪️Nenhum trabalhador até a presente data ganhou essa ação, tampouco recebeu por ela.

▪️O ajuizamento de novas ações só fará sentido se o STF modif**ar a decisão do STJ, reconhecendo o direito do trabalhador a nova correção do fGTS.

▪️Portanto, entendo que não há necessidade de ajuizar ação neste momento e oriento que aguardemos a decisão do STF, que será julgada no próximo dia 13 de maio.

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▪️Você sabia que desde 2014, a Lei atribui aos motoboy o direito de receber adicional de periculosidade. ▪️O adicional d...
22/04/2021

▪️Você sabia que desde 2014, a Lei atribui aos motoboy o direito de receber adicional de periculosidade.

▪️O adicional de periculosidade é de 30%, e deverá ser pago ao trabalhador exposto a atividades perigosas no ambiente de trabalho.

▪️Ficou com dúvida? Deixe seu comentário que irei respondê-la!!

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Rua SAO PAULO, 1071, SALA 1203, CENTRO
Belo Horizonte, MG
30170907

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