Santos & Sousa Advocacia e Consultoria Jurídica

06/06/2026

20/06/2025

Hoje é um dia muito especial!!! 💕

21/03/2024

“O conhecimento é o investimento mais seguro que você pode fazer.” – Franklin D. Roosevelt
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22/02/2024

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02/12/2023

A prisão em flagrante é um dos temas mais popularizados dentro do direito criminal, o que faz com que existam muitos mitos a seu respeito.

Dito isso, já podemos adiantar que a existência de um prazo fixo para essa modalidade não existe.

Entenda!

A lei define 4 situações em que se configura flagrante. Elas ocorrem quando alguém:

1 - Está cometendo a infração penal;
2 - Acaba de cometê-la;
3 - É perseguido, por qualquer pessoa, em situação que faça suspeitar ser autor do crime;
4 - É encontrado, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que o façam presumir ser ele autor.

Por exemplo, se alguém assassinar outra pessoa, poderá ser preso após 24 horas ou até dias após consumar o crime.

Isso será possível desde que se inicie uma perseguição sem interrupção, como foi o caso do criminoso Lázaro em 2021, no Distrito Federal.

Ele foi perseguido por cerca de 20 dias após uma chacina na região de Ceilândia. O fato terminou com a morte dele durante um confronto armado com policiais.

Todavia, caso a prisão tivesse sido alcançada, se trataria de flagrante pelos assassinatos, somado aos crimes cometidos enquanto ele fugia das autoridades durante a perseguição.

Já conhecia esse mito do mundo criminal?

Conte nos comentários e compartilhe com seus amigos!

01/12/2023

Trabalhar em 2 empregos faz com que seu tempo de contribuição seja contabilizado em dobro pelo INSS? Acompanhe a resposta!

Se você exerce duas ou mais atividades remuneradas simultâneas, tem o dever de pagar contribuição previdenciária em cada uma delas, mas o tempo de contribuição será apenas um!

Como exemplo, imagine você é professor e teve os seguintes vínculos:

● Na escola A: de janeiro a dezembro de 2022;

● Na escola B: de março a dezembro de 2021;

● Na escola C: de janeiro de 2021 a junho de 2022.

Repare que, apesar da concomitância entre os empregos, o seu tempo de contribuição desse período será, a grosso modo, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022.

Ou seja, na verdade, o tempo de contribuição em atividades simultâneas não faz com que você se aposente mais rápido!

Apesar disso, o INSS vai considerar como salário de contribuição a soma de todas as suas remunerações em cada mês.

A concomitância, portanto, fará toda a diferença no cálculo do benefício previdenciário!

Em caso de dúvidas e estudos relativos ao tema, consulte um advogado especialista!